ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CONVERSÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA E A ASSOCIAÇÃO VIANEI DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO, EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.

Órgão/Entidade proponente:

Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS)

CNPJ:

78.492.261/0001-63

Endereço: 

Av. Papa João XXIII, 1565 – Bairro Ipiranga

Cidade:

Lages

UF:

SC

CEP:

88505-200

DDD/TELEFONE:

(49) 3222-4255

Conta Corrente:

73209-5

Banco: Brasil

Agência: 307-7

Praça Pagamento:

Lages (SC)

Nome do Responsável:

 Natal João Magnanti

CPF:

563.270.309-63

C.I/Órgão Expedidor:

C.I 1384001 - SSP/SC

Cargo:

Coordenador do projeto e procurador da AVICITECS

Endereço:

BR 282 Km 192, Comunidade Três Árvores - Distrito de Índios

Cidade:

Lages

UF

SC

CEP:

88.500-000

DDD/TELEFONE:

(49) 99162 3996

Nome:

Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/Laboratório de Ecologia Aplicada (UFSC/Leap)

CNPJ/CPF:

83.899.526/0001-82

Endereço:

Rodovia Admar Gonzaga, 1346 - bairro Itacorubi - FLORIANOPOLIS - SC

CEP:

88034-001

Nome do Responsável:

Ilyas Siddique

CPF:

701.424.291-12

C.I/Órgão Expedidor: (Passaporte/País Emissor)

RNE V380761-5 / DPMAF DF

Cargo:

Professor Associado do Magistério Superior (Professor-Pesquisador Universitário)

Endereço:

Rod. Admar Gonzaga 3715, Itacorubi

Cidade:

Florianópolis

UF:

SC

CEP:

88034-001

DDD/TELEFONE:

(48) 99836-1961

Nome:

Universidade Federal de Santa Catarina - Campus de Curitibanos

CNPJ/CPF:

83.899.526/0001-82

Endereço:

Rodovia Ulysses Gaboardi, km 03 - CURITIBANOS - SC

CEP:

88040-900

Nome do Responsável:

Alexandre Siminski

CPF:

022.101.149-85

C.I/Órgão Expedidor: 3.181.274 SSP/SC

Cargo:

Docente

Endereço:

Rua Cornélio de Haro Varella 226, apartamento 401

Cidade:

Curitibanos

UF:

SC

CEP: 89520-000

DDD/TELEFONE:

(48) 3721-4166

Nome:

Universidade Federal de Santa Catarina - Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (UFSC/Lecera)

CNPJ/CPF:

83.899.526/0001-82

Endereço:

Rodovia Admar Gonzaga, 1346 - bairro Itacorubi - FLORIANOPOLIS - SC

CEP:

88034-001

Nome do Responsável:

Marília Carla de Mello Gaia

CPF:

044.251.066-79

C.I/Órgão Expedidor:

10016256/ SSPMG/MG

Cargo:

Professora do Centro de Ciências Agrárias CCA/UFSC

Endereço:

Rua Moinho Rio Vermelho, 31, casa A, bairro São João do Rio Vermelho

Cidade:

Florianópolis

UF:

SC

CEP: 88060-318

DDD/TELEFONE:

(48) 3721-4819

Nome:

Universidade Federal de Santa Catarina - Núcleo de Pesquisa em Florestas Tropicais (UFSC/NPFT)

CNPJ/CPF:

83.899.526/0001-82

Endereço:

Rodovia Admar Gonzaga, 1346, bairro Itacorubi - FLORIANOPOLIS - SC

CEP:

88034-001

Nome do Responsável:

Tiago Montagna^[1]

CPF:

054.209.479-78

C.I/Órgão Expedidor:

4160339 SSP/SC

Cargo:

Professor do Magistério Superior (Departamento de Fitotecnia/PPGRGV - UFSC)

Endereço:

Rua Antônio Joaquim de Freitas, 145

Cidade:

Florianópolis

UF:

SC

CEP: 88.034-200

DDD/TELEFONE:

(48) 3721-5322

Nome:

Universidade Estadual de Santa Catarina/Centro de Ciências Agroveterinárias

UDESC/CAV/Lages

CNPJ/CPF:

83.891.283/0001-36

Endereço:

Av. Luiz de Camões, 2090 bairro Conta Dinheiro - LAGES - SC

CEP:

88520-000

Nome do Responsável:

Adelar Mantovani^[2]

CPF:

80009867953

C.I/Órgão Expedidor: 2.144.201 SSP/SC        

Cargo:

Professor da UDESC

Endereço: Rua José Golin, 181

Cidade:

Lages

UF:

SC

CEP: 88504-375

DDD/TELEFONE:

(49) 999848763

Título de Projeto:

Período de Execução

Restaurar: restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do Bioma Mata Atlântica em Santa Catarina e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário.

Início:

2021

Término:

2029

Processo SEI/IBAMA:

02001.033050/2019-15

Objetivo Geral:

Apoiar ações de restauração da vegetação nativa em área de domínio das florestas ombrófila densa e mista, com ênfase no incremento das populações de espécies vegetais ameaçadas de extinção (araucária, imbuia, canela-preta e xaxim), em 127,52 hectares, distribuídas em seis áreas rurais de Projetos de Reforma Agrária (P.A), duas áreas de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNS) e um Parque Estadual. Todas as áreas de recuperação compõem o grupo territorial III, formado pelos municípios de: Bom Retiro, Curitibanos, Fraiburgo, Grão Pará, Monte Carlo, Santa Cecília e São Joaquim em Santa Catarina.

Objetivo(s) Especifico(s):

• Diagnosticar a situação dos remanescentes florestais nas áreas previstas para grupo territorial III (Curitibanos), visando a restauração da vegetação nativa a partir da elaboração de projetos;  

•  Implementar os projetos de restauração da vegetação utilizando metodologias participativas para atender os diferentes cenários de conservação das áreas de restauração identificados nos diagnósticos;

• Monitorar e manter às unidades de implantação, bem como e aferir o alcance dos objetivos.

Justificativa da Proposição:

Do Contexto Global

A floresta e sua biodiversidade desempenham um papel crucial no equilíbrio ecológico do planeta e na melhoria da qualidade de vida das populações. Contudo há uma questão histórica que nos leva a refletir sobre o tipo de relação que a humanidade estabelece com a natureza, incluindo a própria natureza humana.

A crise da relação homem-natureza, vivenciada no processo histórico da evolução da humanidade, tem como pano de fundo a busca pelo sentido do vínculo e do limite. A crise do vínculo ocorre, pois o homem perde a capacidade de identificar o que o liga ao animal, ao que é vivo, à natureza. Já a crise do limite é determinada pela incapacidade de percepção do que na natureza se diferencia dele. O homem é um pedaço da natureza, e em contrapartida, a natureza produz a hominização. O homem guia e segue simultaneamente a natureza, nas palavras de Morin (2005).

Tentando contribuir para uma melhor e mais ampla compreensão sobre o sentido do vínculo e dos limites na histórica e conflituosa relação homem-natureza e, trazer informações sobre o atual cenário deste convívio a Comissão de Recursos Genéticos para Alimentos e Agricultura Organização de Alimentos e Agricultura das Nações Unidas (FAO), reunida em Roma, neste ano de 2019, traz dados alarmantes para o futuro do planeta, apresentando evidências crescentes e preocupantes de que a biodiversidade da Terra está desaparecendo - colocando o futuro de nossos alimentos, meios de subsistência, saúde e meio ambiente sob grave ameaça.

O Relatório do encontro começa informando que: Nossos sistemas alimentares e agrícolas dependem das inúmeras maneiras como as plantas, animais e microrganismos se envolvem. Da biodiversidade, em todos os níveis, desde a genética, passando pelas espécies, até do ecossistema. A biodiversidade sustenta a capacidade dos agricultores, criadores de gado, habitantes das florestas, pescadores e piscicultores de produzirem alimentos e, uma variedade de outros bens e serviços em uma vasta variedade de ambientes biofísicos e socioeconômicos. Aumenta a resiliência a choques e, oferece oportunidades para adaptar os sistemas de produção aos desafios emergentes para aumentar a produção de maneira sustentável. É vital conjugar esforços e tecnologias sustentáveis para cumprirmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

E, em suas alegações finais, conclui: As práticas de restauração adquiriram destaque e foram colocadas na agenda ambiental global em décadas recentes. Se bem planejadas, elas podem fornecer benefícios simultâneos para produtividade agrícola, conservação da biodiversidade e fornecimento de serviços ecossistêmicos. Entre os ecossistemas de importância para a alimentação e a agricultura, as florestas e os campos, são amplamente reconhecidos como prioridades para restauração. Dependendo da localização, as principais atividades de restauração florestal incluem a restauração da conectividade entre florestas e a restauração da cobertura florestal.

Já, o primeiro relatório global da FAO intitulado: O Estado dos Bosques do Mundo: Os caminhos da Floresta em Direção ao Desenvolvimento Sustentável lançado em 22/02/2019, sobre o estado da biodiversidade, sustentam que nossos sistemas alimentares, a biodiversidade para a alimentação e agricultura - ou seja, todas as espécies que apoiam nossos sistemas alimentares e sustentam as pessoas que cultivam e fornecem nossos alimentos - não pode ser recuperada. Já em seu Prefácio, o Relatório faz as seguintes ponderações:

1. A Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tornou-se o quadro fundamental para orientar a políticas de desenvolvimento em países ao redor do mundo.

2. Tendo em conta a ambição dos ODS, é necessária uma transformação para acabar com a pobreza e a fome de uma vez por todas, alcançar crescimento inclusivo, reduzir desigualdades, respondendo à mudança clima através do gerenciamento dos recursos naturais de forma sustentável.

3. Os 17 ODS compreendem 169 objetivos, com 230 indicadores para ajudar a quantificar o progresso das medidas em relação a eles. Sim, em uma primeira vista esses números podem parecer enormes, pois a agenda fora intencionalmente projetada de forma integrada, com objetivos "inter-relacionados e indivisíveis." A chave para abrir as portas para o progresso residirá na compreensão de qual é o fio comum que une múltiplos objetivos e metas.

4. A edição de 2018 do The State of the Woods propõe exatamente isso: termos presente informações que ajudam a reconhecer essas inter-relações e entender como as políticas em matéria florestal e arbórea não se limitam apenas ao ODS 15 - Vida Terrestre, mas eles contribuem para a realização de muitos outros objetivos da Agenda 2030.

5. O Estado das Florestas do Mundo 2018 fornece uma análise detalhada da contribuição das florestas e das árvores para 28 objetivos relacionados através de métricas temáticas que reúnem os testes disponíveis em uma ampla variedade de fontes. Mas uma imagem está surgindo claro do impacto total que as florestas e árvores têm em muitas outras áreas cruciais de desenvolvimento.

6. Hoje temos mais evidências sobre a grande importância das florestas para meios de subsistência, graças a uma melhor compreensão que as florestas saudáveis e produtivas são essenciais para Agricultura sustentável. Há também mais evidência da importância das florestas e árvores para a qualidade da água, para contribuir nas necessidades de energia do futuro e para projetar cidades saudáveis e sustentáveis.

7. Tendo em mente que este ano o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento focou no ODS 15 (Vida Terrestre), bem como no ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 7 (Energia Limpa e Acessível), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e produção Responsáveis) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação); o estado das florestas do mundo não poderia chegar em um momento mais oportuno para ajudar a enriquecer experiências e ideias sobre as medidas que tem que serem adotadas e as parcerias e alianças que devem ser alcançadas para realizar a ambição da Agenda 2030.

Nas últimas três décadas, dentre as temáticas mais discutidas em todo o mundo, se destacaram aquelas relacionadas ao meio ambiente, o que popularizou o uso termos como ecologia, biodiversidade e sustentabilidade. De acordo com Lange (2005, p 13), tal debate resulta de um processo histórico de reflexão acerca da capacidade do planeta Terra de responder às demandas humanas de alimento, vestuário, moradia e demais elementos que determinam a qualidade de vida das diferentes populações no espaço e tempo.

No contexto deste interesse mundial sobre o meio ambiente, o site norte-americano TreeHugger listou seis problemas ocasionados pela redução das espécies da fauna e flora. Em 2007, o Ministro Federal do Meio Ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, estimou que 30% de todas as espécies estariam extintas até 2050.

Em 2011 a Organização Conservação Internacional (CI) lançou a lista das dez florestas mais relevantes do mundo por sua biodiversidade: os chamados hot spots. Termo este criado em 1988, por Norman Myers para caracterizar áreas de extrema riqueza biológica, com elevado índice de espécies únicas de animais e plantas, que se encontram altamente degradadas e sob o risco de desaparecer.

Ainda neste Evento a CI apresentou dados que explicam por que é importante conservar o pouco que resta das florestas do planeta: cobrindo somente 30% do globo, abrigam 80% da biodiversidade mundial. Tal sistema garante o sustento de 1,6 bilhão de pessoas, solos saudáveis, remédios, polinização de lavouras, água doce, além do cada vez mais escasso ar puro. Sem contar seu papel na estabilização do clima. Dois terços de todas as maiores cidades em países em desenvolvimento dependem das florestas em suas cercanias para seu suprimento de água limpa.

No caso dos dez hot spots florestais mais críticos, todos já perderam 90% ou mais de sua cobertura original. Da Mata Atlântica, por exemplo, restam apenas 8% de sua cobertura original. Para se ter uma ideia da importância da Mata Atlântica para a conservação da flora da América Latina, de cada 100 espécies que ocorrem nessa porção do continente, 20 também ocorrem na Mata Atlântica e 8 destas só ocorrem na Mata Atlântica (ENDÊMICAS!). A fragmentação do habitat e sua contínua degradação, por conseguinte, prejudicam a manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos destes remanescentes florestais.

Da América Latina e Caribe

A América Latina é uma das três regiões onde o desmatamento continua, de acordo com O Estado das Florestas no Mundo de 2018, publicado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO.

O relatório da FAO indica que, entre 1990 e 2015, a área florestal mundial diminuiu de 31,6% da área terrestre do mundo para 30,6%, embora o ritmo de perda tenha sido abrandado nos últimos anos. Essa perda ocorreu principalmente nos países em desenvolvimento, particularmente na África, na América Latina e no sudeste da Ásia.

Segundo o relatório, o desmatamento é tido como a segunda principal causa das mudanças climáticas depois da queima de combustíveis fósseis - e responde por quase 20% de todas as emissões de gases de efeito estufa. Isso é mais do que todo o setor de transporte do mundo. Entre 24% e 30% do potencial total de mitigação pode ser obtido por meio da interrupção e redução do desmatamento tropical.

Demanda de carvão vegetal pressiona recursos florestais: Nos lugares em que a demanda de carvão vegetal é alta, sobretudo na África, sudeste da Ásia e América do Sul, sua produção exerce pressão nos recursos florestais e contribui para a degradação e desmatamento, especialmente quando o acesso às florestas não está regulamentado. Segundo o estudo da FAO, a proporção de pessoas que dependem de lenha varia de 63% na África a 38% na Ásia, e 16% na América Latina.

As florestas manejadas para a conservação dos solos e das águas têm aumentado em todo o mundo nos últimos 25 anos, com exceção da África e da América do Sul. Apenas 9% da área florestal da América do Sul é manejada com o objetivo de proteger o solo e a água, bem abaixo da média global de 25%.

Há uma relação estreita entre florestas e pobreza, pois as florestas e as árvores fornecem cerca de 20% da renda das famílias rurais nos países em desenvolvimento. No entanto, de acordo com o relatório, existe uma forte relação entre as áreas de cobertura florestal extensiva e as altas taxas de pobreza: no Brasil, por exemplo, pouco mais de 70% das áreas de florestas fechadas (densas, com grande cobertura de copa) apresentavam taxas de pobreza elevadas.

De acordo com o documento, na América Latina, 8 milhões de pessoas sobrevivem com menos de 1,25 dólares por dia nas florestas tropicais, savanas e seus arredores. Mundialmente, mais de 250 milhões vivem abaixo da linha de pobreza extrema nessas áreas: 63% estão na África, 34% na Ásia e apenas 3% na América Latina. Embora a participação da América Latina no total global seja baixa, cabe destacar que a grande maioria (82%) das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza nas áreas rurais da América Latina vivem em florestas tropicais, savanas e seus arredores.

Com um total de 85 milhões de pessoas vivendo em florestas tropicais, savanas e em seus arredores na América Latina, cuidar das florestas será um fator- chave para avançar rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Do Contexto Brasileiro

O Brasil é um dos países com maior cobertura vegetal no mundo, com 62% do território nacional, ou, cerca de 530 milhões de hectares (Mha) cobertos por vegetação nativa (SAE, 2013). Desse total, 40% se encontram em áreas de conservação de domínio público ou em terras indígenas, sendo que, 91% dessa fração se concentram na Amazônia, e os 60% restantes em propriedades privadas ou terras públicas ainda sem designação (SAE, 2013).

O Brasil é o principal país entre aqueles detentores de megadiversidade, possuindo entre 15% e 20% do número total de espécies da Terra. Gerir essa formidável riqueza demanda ação urgente, fundamentada em consciência conservacionista e espelhada em políticas públicas que representem as aspirações da sociedade (MMA 2000).

Tamanho patrimônio natural implica em amplas oportunidades de desenvolvimento econômico nos setores agrosilvopastoril, extrativista, biotecnológico, de turismo ecológico e outros. Permitem também pesquisas e desenvolvimento de produtos alimentícios, fármacos e fitoterápicos. Entretanto, é grande a necessidade de esforços de conservação em larga escala dessa vasta cobertura de vegetação nativa que se encontra dispersa em fragmentos de vários tamanhos.

Em 2011 foi estabelecido o Desafio de Bonn, um instrumento para o cumprimento de vários compromissos nacionais e internacionais visando a recuperação de 150 milhões de hectares de terras desmatadas e degradadas em todo o mundo até 2020. O Desafio de Bonn é apoiado pela Parceria Global para Restauração da Paisagem Florestal (GPFLR), com sua Secretaria Executiva coordenada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

No âmbito deste desafio, vários governos, empresas do setor privado e grupos comunitários ao redor do mundo já sinalizaram a intenção de restaurar quase 50 milhões de hectares, ou seja, quase 30% da meta total. Desses 50 milhões de hectares, 20 milhões foram objeto de compromissos formais para a recuperação da vegetação nativa. No Brasil, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, iniciativa de caráter coletivo e permanente que envolve mais de 260 instituições públicas e privadas, cuja meta é restaurar 15 milhões de hectares até o ano 2050, já se comprometeu em restaurar 1 milhão de hectares como contribuição ao alcance da meta do Desafio de Bonn.

Para implementar esses compromissos assumidos, o Governo Brasileiro reconhece a necessidade de ações urgentes e permanentes para que o quadro de degradação ambiental possa ser revertido. Para isso, o uso adequado das terras, conforme preceitos de boas práticas, gestão e aumento de produtividade são fundamentais para garantir a preservação e conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

Da Política Nacional do Meio Ambiente

No âmbito interno, com o avanço do debate em torno da questão ambiental, no ano de 1981, foi sancionada a Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, cuja finalidade, prevista no artigo segundo, é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Para isso, a lei considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo. São previstos incentivos à pesquisa e ao estudo para a proteção dos recursos ambientais, o acompanhamento da qualidade ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de áreas ameaçadas de degradação e a educação ambiental.

Ao todo, são 21 artigos, modificados por diversas leis desde a sua criação. Tal legislação é anterior à Constituição de 1988. Nesta, estão previstos nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Carta, em que, neste último, se coloca que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para aos presentes e futuras gerações.

Entre os principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, elencados no artigo nono, estão as penalidades pelo não cumprimento das medidas de preservação ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê também que a responsabilidade pela proteção e melhoria da qualidade ambiental é da União, dos estados e dos municípios, que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Além dos órgãos regionais, também são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em 23 de janeiro de 1986, foi instituída a Resolução CONAMA nº 001, que trata das definições, responsabilidades, dos critérios básicos e das diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. E, em seguida, com a elaboração de uma nova Carta Magna para o país, em 1988, foi disponibilizado todo um capítulo para tratar sobre o tema - Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Artigo 225. E, em 1988 foi instituída a Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

No entanto, apesar de dispor de uma vasta legislação relacionada à preservação e conservação ambiental, ainda hoje são comuns em nosso país ocorrências relacionadas à poluição, ao desmatamento, dentre outras formas de degradação do meio físico. O que ocorre porque, mesmo em vigência, muitas das leis ambientais não são respeitadas.

Do Contexto Catarinense

Artigo publicado no site oficial do jornal Notícia do Dia, em 19/04/2016 postado por Alessandra Ogeda com o título: IBGE revela atraso dos municípios de Santa Catarina com a questão ambiental. Mostra que a participação das cidades do Estado em dois indicadores acompanhados pelo IBGE: o de desenvolvimento da Agenda 21 Local e o de licenciamento ambiental estão aquém da média nacional.

Segundo o artigo os empresários e investidores sempre citam os problemas com licenciamento ambiental como um dos entraves para o desenvolvimento de Santa Catarina e do país. Mas a MUNIC 2015 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais Perfil dos Municípios) do IBGE mostra que o problema é maior em Santa Catarina que nos outros Estados. Por aqui, apenas 14,23% dos Municípios começaram a elaboração da Agenda 21 e apenas 26,1% fazem licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

Com esses números Santa Catarina está abaixo da média do país nos dois indicadores: Dos 5.570 municípios do País, 1.225 (22% do total) começaram os processos de elaboração da Agenda 21 Local, instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, segundo definição do próprio IBGE. O percentual é maior quando analisados os municípios do País que fazem licenciamento ambiental - eles somam 1.696, ou 30,45% do total.

Entre os 77 municípios catarinenses que emitem licenças ambientais, 50 emitem LAPs (licenças ambientais prévias) e 52 emitem LAIs (licenças ambientais de instalação) e LAOs (licenças ambientais de operação). Não é por acaso que o IMA - Instituto do Meio Ambiente está sobrecarregado. Para comparar, 52 dos 92 municípios do Rio de Janeiro emitem licenças ambientais (56,5% do total) e 487 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul fazem o mesmo (98% do total).

Se o Artigo divulgado acima revela um preocupante distanciamento do Estado em relação às questões Ambientais; e um quase descaso da sociedade civil organizada diante de uma possibilidade concreta de contribuir para a construção de políticas ambientais, através da Agenda 21, as informações registradas no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica de Santa Catarina, atualizado em 1 de março de 2018 mostra um quadro desalentador da realidade ambiental catarinense.

Este estudo mostra que o estado de Santa Catarina tem hoje 41,4% (3.967.603 ha) de cobertura vegetal nativa. Aparentemente trata-se de uma boa notícia. No entanto, ao analisar esses dados com cautela verificamos que: (i) Nesses 41,4% estão incluídas todos os tipos de vegetação: florestas, campos de altitude, manguezais e restingas; (ii) Inclui desde as capoeiras em estágio inicial de regeneração até os raríssimos fragmentos de floresta bem conservada, boa parte deles dentro de parques e reservas; (iii) Esse novo estudo incluiu, pela primeira vez, áreas menores do que 3 hectares, que representam 11,9% desse total, e pela própria condição de fragmentação e isolamento, são áreas pobres em biodiversidade, além de sujeitas a todos os tipos de efeito de borda, como fogo, vento e muitas vezes tratores de esteira.

Segundo o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC): menos de 5% das florestas tem características de florestas maduras, enquanto mais de 95% dos remanescentes florestais do Estado são florestas secundárias, formadas por árvores jovens de espécies pioneiras e secundárias, com troncos finos e altura de até 15 metros e baixo potencial de uso. Um quinto das espécies arbóreas registradas há 50 anos pelos botânicos Raulino Reitz e Roberto Miguel Klein, publicados na Flora Ilustrada Catarinense (REITZ, 1965), não foram mais observadas. Além disso, 32% de todas as espécies arbóreo-arbustivas foram encontrados com menos de 10 indivíduos no Estado.

Outro dado extremamente preocupante apontado pelo IFFSC é que as florestas estão empobrecidas: na Floresta Ombrófila Mista foram encontradas, em média, apenas 36 espécies lenhosas por remanescente florestal, na Floresta Estacional Decidual 38 e na Floresta Ombrófila Densa 58. O ideal seria que esse índice de espécies lenhosas por hectare variasse de 60 a 100 espécies. Na regeneração ocorre uma situação mais preocupante: na Floresta Ombrófila Mista foram observadas somente 14 espécies, na Floresta Estacional Decidual 15 e na Floresta Ombrófila Densa 57 espécies regenerantes e de sub-bosque. O ideal seria que esse índice variasse de 60 a 100.

Entre as dez espécies dominantes na Floresta Ombrófila Mista encontram-se oito espécies pioneiras e secundárias, isto quer dizer que há pouquíssimos indivíduos de espécies climácicas entre as árvores dominantes na Floresta com Araucárias.

Ainda Segundo o IFFSC, o empobrecimento das florestas catarinenses decorre das constantes intervenções humanas na floresta, como a exploração indiscriminada de madeira, roçadas e, principalmente no planalto e no oeste catarinense, o pastoreio de bovinos dentro da floresta, surtiram estes efeitos. Eles são potencializados pelo intensivo uso agrícola nos entornos dos remanescentes pequenos (quanto menor a área do remanescente, mais suscetível ele fica às influências dos impactos no entorno, como o uso do fogo e de pesticidas, perda de umidade devido à maior incidência do vento e do sol). Pesa assim o fato de 85% dos fragmentos florestais de Santa Catarina terem área menor que 50 hectares.

Os efeitos do pequeno tamanho das áreas florestais e de seu uso inadequado resultam num significativo empobrecimento da floresta e na simplificação de sua estrutura. Estes fatores, por sua vez, prejudicam as suas funções protetoras do solo e dos mananciais, bem como sua função de reservatório de carbono e guardião da biodiversidade, conclui o IFFSC.

O Estado de Santa Catarina está totalmente inserido na Mata Atlântica conforme o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006 (IBGE, 2008). Mesmo pobre em biodiversidade, essa cobertura vegetal nativa é um patrimônio considerável que coloca Santa Catarina numa posição ainda privilegiada entre os estados brasileiros da Mata Atlântica, e que apesar do seu empobrecimento estrutural, a cobertura vegetal nativa está em fase de recuperação. Justamente por esta razão ela precisa ser protegida, por exemplo, dos efeitos devastadores do pastoreio bovino no interior dos remanescentes florestais e do uso do fogo, principalmente nos campos naturais no entorno dos remanescentes florestais. Precisa também, ser protegida da exploração clandestina de madeiras nobres e de qualquer tentativa de reabrir o corte ou a exploração com finalidade comercial de espécies climácicas e espécies secundárias.

A cobertura florestal nativa remanescente em Santa Catarina é de aproximadamente 29%. Esta cobertura não é igual nos três tipos de floresta do Estado: da Floresta Ombrófila Mista (Florestas de Araucárias) restam 24% da floresta original, da Floresta Ombrófila Densa restam 40%, enquanto que da Floresta Ombrófila Decidual, restam apenas 16% da extensão original.

Da motivação da AVICITECS para participar do Chamamento Público

A Lei de crimes ambientais em seu artigo 72 prevê que a multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Assim, o IBAMA como autoridade ambiental federal competente para a apuração de infrações, juntamente com outras entidades que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente – (SISNAMA) lançou o presente edital visando a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A elaboração de projetos de restauração da vegetação nativa em áreas de floresta ombrófila no Estado de Santa Catarina, com incremento de populações ameaçadas de extinção pela intensa exploração em um passado recente, é o objeto do presente projeto.

O Estado de Santa Catarina possui 29% de cobertura florestal, sendo 24% de Floresta Ombrófila Mista, também chamada Floresta de Araucária. A Araucária angustifólia foi intensamente explorada a partir da década de 40, transformando a região do Planalto no maior fornecedor de madeira beneficiada ao projeto de desenvolvimento em curso no país. Relacionada como espécie ameaçada de extinção, juntamente com a imbuia, canela preta e o xaxim, serão utilizadas nos projetos de recuperação ambiental de seis áreas rurais de Projetos de Reforma Agrária (P.A), duas áreas de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNS) e um Parque Estadual.

Atualmente, não mais pelo ciclo da madeira nativa, o meio ambiente sofre fortíssima pressão pela expansão dos monocultivos agrícolas (soja, milho e outros) e florestais, com Pinus spp: espécie agressiva e invasora cujas sementes são dispersadas pelo vento, invadindo áreas naturais a quilômetros de distância. A atividade agrícola e florestal, aliadas a pecuária extensiva em grandes propriedades na região, formaram o mosaico com fragmentos de remanescentes da floresta de araucária. Recuperar, manter e monitorar áreas de preservação permanente significa, para além do incremento destas espécies, conservar todos os ecossistemas associados. Interligar fragmentos e áreas de preservação de propriedades rurais às unidades de conservação representa uma perspectiva mais ampla à manutenção da flora e da fauna do nosso estado e do país.

A importância destas áreas de preservação é reconhecida pela biodiversidade e pelo fato de as áreas abrigarem nascentes de rios, que se proliferam em campos úmidos, como dos Rios Pelotas e Canoas. O Rio Pelotas e o Rio Canoas são os principais formadores do Uruguai, cuja Bacia Hidrográfica é uma das mais importantes de toda América do Sul. As microbacias dos rios Pelotas, Canoas, Tubarão e complexo lagunar, por seus rios, representam os corredores ecológicos que podem interligar as áreas que serão recuperadas por este projeto, áreas de preservação permanente e fragmentos da floresta de araucária às unidades de conservação existentes na região.

Estudos conduzidos na região pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontaram para a ocorrência, de 1.082 espécies vegetais nativas, entre as formações de campo e de floresta, entre as quais constam da lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção o pinheiro brasileiro, o xaxim, a imbuia, a canela-preta e a canela-sassafrás, além de espécies raras e/ou endêmicas como a palmeira-ibitiriá e diversas cactáceas, orquidáceas e bromeliáceas.

Outro estudo, que foi promovido para constituição do Refúgio da Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra que abrangeria uma área total de 268.195 hectares nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; estimou a ocorrência de 20% do total da fauna de espécies de mamíferos que ocorrem na Mata Atlântica ou 50% do total das espécies existentes no Bioma no RS e SC (cerca de 50 espécies). Dentre as quais constam da lista oficial brasileira de espécies ameaçadas o puma, a jaguatirica, o gato-do-mato, o veado-campeiro, a lontra entre outras.

Na região dos Campos de Cima da Serra ocorrem cerca de 50% das espécies de aves listadas para o RS e aproximadamente 45% das espécies listadas para SC. Ocorrem nesta área, segundo levantamentos de técnicos do Laboratório de Ornitologia da PUC-RS, 70 espécies de aves ameaçadas de extinção em alguma categoria das listas regionais (RS), nacional (Ibama) ou global (IUCN).

Nos Aparados da Serra, afloram os arenitos da formação Botucatu, responsável pela recarga do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água sub-superficial do Planeta. Toda a área do projeto situa-se na área de recarga do aquífero guarani e, a recuperação destas áreas deve tratar deste tema nas ações de educação ambiental associadas. Para tanto, o projeto deve se voltar aos beneficiários diretos que são os assentados de reforma agrária, proprietários de reservas particulares de patrimônio natural e um parque estadual. Os beneficiários indiretos são agricultores e agricultoras familiares no entorno destas áreas, suas comunidades e organizações, bem como organizações governamentais e não governamentais que atuam no tema na região de abrangência do projeto.

Concomitante a todas estas informações sobre a importância ambiental da região e das belezas cênicas proporcionadas pelas formações florestais, rochosas e campestres a região possui uma agricultura familiar secularmente estabelecida que consegue conviver em relativa harmonia com o meio ambiente. Se assim não fosse, não seriam possíveis os estudos citados anteriormente constatarem na prática a relativa preservação desta importante área geográfica no Estado de Santa Catarina.

A agricultura familiar desta região está organizada em Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Cooperativas de Crédito e Produção, Associações e outras formas organizativas com um grande potencial de interlocução para uma proposta de conservação e uso sustentável do meio ambiente. Nesta região já foram desenvolvidos pelo Centro Vianei de Educação Popular (AVICITECS) projetos demonstrativos do Ministério do Meio Ambiente e de implantação de sistemas agroflorestais (PDA/FNMA); de recuperação da vegetação nativa para o sequestro de carbono (PETROBRÁS AMBIENTAL) e de agroecologia e segurança alimentar (MISEREOR); que formam um grande potencial de multiplicação e consolidação de ações que já são referência na região.

O projeto visa recuperar 127,52 ha de áreas de preservação ambiental, desenvolver e irradiar iniciativas e práticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade e ampliar a capacidade de organizações da sociedade civil e do governo em realizar ações estratégicas de mobilização, sensibilização, diagnóstico, recuperação e monitoramento da cobertura florestal em áreas do Bioma Mata Atlântica. A execução do presente projeto com diferentes instituições governamentais e da sociedade civil, e de atuação reconhecida no tema e na área de abrangência, é pré-condição para a viabilidade de construção de uma proposta viável de cooperação institucional.

Da participação da AVICITECS e sua rede de parceiras no Chamamento Público

Para que os objetivos deste Chamamento sejam consolidados com qualidade, ao longo do tempo, a AVICITECS adotou critérios técnicos, estratégicos e logísticos, mas também levou em consideração a relação orgânica das entidades que comporão a sua rede de parceiras no território. Mais que as metodologias e ferramentas aplicadas na execução das atividades, a capacidade de inserção e aceitação dessas parceiras é fundamental para que laços de compromissos se estabeleçam num nível e num ambiente adequado aos desafios que se apresentam num contexto onde práticas de educação ambiental transformadora e inclusivas precisam focar em resultados que se concretizem e se multipliquem ao longo do tempo.

Assim, considerando o amplo histórico de atividades já desenvolvidas, tanto pela AVICITECS quanto pelas parceiras executoras no âmbito do Grupo Territorial III, e a afinidade, proximidade e abertura para o trabalho com a população e as lideranças locais; será criado um espaço de gestão da governança em rede do projeto. No projeto, também serão desenvolvidas ações de educação ambiental, que vão além da conscientização da importância do meio ambiente, criando uma cultura de sustentabilidade produtiva e de solidariedade para com a Terra e seus escassos recursos.

Para alcançar resultados desta amplitude e dimensão a AVICITECS buscou alianças com entidades parceiras que atuam no território do Edital. Neste sentido propôs e obteve apoio das seguintes entidades:

1. UFSC: Universidade Federal de Santa Catarina, através de:

1.1. Campus de Curitibanos: Os professores Alexandre Siminski, Karine dos Santos, Zilma Peixer, Eduardo Martins e Cleber Bosetti através de projetos de pesquisa e extensão relacionados a este projeto poderão levantar dados relacionados ao diagnóstico das áreas a serem recuperadas; levantamento socioeconômico da população beneficiada e da comunidade do entorno, e sobre a percepção que as comunidades tem com sistemas agroflorestais, e as espécies vegetais promissoras do ponto de vista ecológico e social. As ações a serem desenvolvidas apresentam enfoque na conservação e o uso resiliente dos recursos genéticos vegetais nativos, com ênfase em sistemas agroflorestais, com vistas a promover a recuperação e conservação da agrobiodiversidade.

1.2. Campus Florianópolis através de:

1.2.1. Laboratório de Ecologia Aplicada (LEAP). Vai atuar na participação da elaboração de desenhos e métodos de restauração com especial consideração das dinâmicas sucessionais. Participação do monitoramento do funcionamento dos ecossistemas em restauração em colaboração com a outra instituição parceira que executará a caracterização da fitofisionomia e fitossociologia. Participação da elaboração da relatoria técnica e divulgação das experiências práticas e dos resultados técnico-científicos.

1.2.2. O Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (LECERA). Desenvolve ações de pesquisa, ensino e extensão desde 2006, ano da sua fundação. Nestes 13 anos de atuação o Laboratório já desenvolveu diversas ações tendo como foco e público os assentados e seus empreendimentos produtivos: (i) 2007-2009 Produção e industrialização de plantas medicinais; (ii) 2008-2010 Centro de Apoio Terra Viva à Agricultura Urbana e Periurbana na Região Metropolitana de Joinville/SC; (iii) 2010-2013 Fortalecendo as Ações de Agricultura Urbana e Periurbana da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina; (iv) 2006-2009 Curso de Especialização em Agroecologia; (v) 2009-2012/2012-2014/2015-2018: Mestrado Profissional em Agroecossistemas; (v) 2011-2013 De Olho na Terra; (vi) 2014-2015 De Olho na Terra Estadual/SC Telecentro PA 25 de Maio; (vii) 2009-2010 Produção de Biofertilizantes nos assentamentos de reforma agrária da Região Norte; (vii) 2010-2013 Centro de Pesquisa e Extensão relacionado ao uso e à Produção de Biofertilizantes; (viii) 2011-2013 Análise de Mercado para o Mercado Institucional da Região Sul do Brasil PR-SC-RS; (ix) 2012-2015 Estudos Especializados e Planos Estratégicos com Foco na Cadeia Produtiva, em Assentamentos da Reforma Agrária na Região Sul do Brasil e no Estado de São Paulo (Programa Terra Forte); (x) 2013-2015 Produção Agroecológica: alternativa estruturante à substituição do cultivo do tabaco na agricultura familiar; (xi) 2014-2016 Estratégias inovadoras para promoção da Produção Integrada e Sustentável de Ovinos, Hortaliças e Plantas Medicinais; (xii) 2017-2019 Observatório da Reforma Agrária;

1.2.3. Núcleo de Pesquisa em Florestas Tropicais (NPFT). O núcleo da UFSC vai participar da elaboração de desenhos e métodos de restauração em especial consideração das dinâmicas sucessionais. Caracterização da diversidade genética e indicação de áreas potenciais como fonte de propágulos para regeneração natural e de critérios para a coleta de sementes (matrizes) de 7-8 espécies prioritárias. Mapeamento de áreas com potencial reserva de matrizes para coleta de sementes, orientação/capacitação para a produção de mudas, boas práticas para a manutenção de índices adequados de diversidade genética, técnicas pertinentes a viveiragem das espécies alvo. Participação da elaboração da relatoria técnica e divulgação das experiências práticas e dos resultados técnico-científicos.

2. Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)/Centro de Ciências Agroveterinárias/CAV/Lages: vai ser instituição parceira executora e vai atuar nas seguintes atividades: 1- levantamento fitossociológico nas unidades de implantação do grupo territorial III e levantamento florístico no entorno dessas unidades - prof. Adelar Mantovani; 2- Diagnóstico do meio físico com descrição de características do solo relacionadas com sua conservação e com as atividades de revegetação - prof. Álvaro Mafra; 3- Monitoramento de áreas degradadas e sua recuperação por meio de sistemas globais de posicionamento - prof. Marcos Schimaiski e prof. Veraldo Liesenberg. O CAV vai atuar em todo o território do grupo territorial III / Curitibanos.

3. Instituto Federal de Santa Catarina Campus Lages - IFSC. Colaboração nos temas relacionados a conservação do solo nas áreas do grupo territorial III.

4. Rede de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos do Sul do Brasil. Participação na concepção e articulação de macro-oficinas de construção e socialização de conhecimentos para a elaboração de desenhos e métodos de restauração com especial consideração das dinâmicas sucessionais. Facilitação de intercâmbios de conhecimentos entre iniciativas de restauração da Mata Atlântica de diferentes regiões. Participação da concepção e articulação de aspectos participativos do monitoramento de indicadores de sucesso da restauração e Participação da elaboração da relatoria técnica e divulgação das experiências práticas e dos resultados técnico-científicos.

Faz-se importante neste contexto contar com suporte governamental e político de atores do poder executivo e legislativo. Razão pela qual buscamos, com êxito, o apoio Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA) que contribuirá no processo de divulgação, sensibilização e mobilização do projeto junto aos entes públicos consorciados

No âmbito Institucional, visitamos e solicitamos apoio Institucional da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina; e do IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. O IMA e o PARES estarão envolvidos nas questões de mobilização da população do entorno da UC, palestras, auxílio na informação sobre a área a ser recuperada, disponibilização de acesso para a coleta das sementes para mudas na UC, disponibilização de local para pernoite para a equipe do projeto e auxílio na elaboração e produção de material didático.

Uma vez organizada a Rede de Parceiras: técnica, estrutural, política e qualitativamente compatível ao desafio proposto pelo Edital, a AVICITECS, em diálogo com essas Entidades organizará uma proposta de Gestão, de Governança, e de Gestão da Governança fundamentada no tripé: (i) Diagnósticos da Capacidade de Governança da Rede; (ii) Características Básicas do Ambiente; e, (iii) Premissas Orientadoras da Estratégia. Fundamentos esses que orientarão as técnicas e métodos que serão usados nos processos operacionais e estratégicos e na tomada de decisão sobre: Planejamento; Execução; Controle. Monitoramento; Avaliação e Retroalimentação de todo o sistema.

Agregaremos a esses fundamentos um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas de Gestão, e práticas de acompanhamento, que valorizem a participação coletiva e as experiências, habilidades e competências desses atores institucionais, e de lideranças e entidades que tenham uma relação de pertença com a realidade dessas áreas que são foco das ações de recuperação ambiental.

Ciente da importância do uso com coerência, exatidão e clareza dos indicadores para a observação, o acompanhamento e as análises dos resultados obtidos, a AVICITECS propõe ações de capacitações e treinamentos para os técnicos e profissionais que atuarão como observadores e analistas dessas informações. Mais importante que o uso de indicadores que tenham coesão com o que se quer medir e avaliar, é a capacidade e a habilidade do observador em entender e interpretar eficazmente esses indicadores, contribuindo para a qualidade dos planejamentos e concretude dos resultados que se quer e espera.

Neste sentido a AVICITECS pretende estimular tanto os profissionais quanto às entidades para que, além, da sua própria expertise, se orientem pelo que recomenda o Ministério do Meio Ambiente MMA, especialmente no que está contido no Painel Nacional de Indicadores Ambientais PNIA, que trata do referencial teórico, composição e síntese dos Indicadores. Isso sem deixar, sob nenhuma hipótese, de observar o que está recomendado no Edital sobre o uso desses referenciais.

Conforme ficará demonstrada na descrição e comprovação de projetos anteriores, a AVICITECS possui experiência de 35 anos de trabalho e em conjunto com suas parceiras executoras, possui um histórico de experiências exitosas na região que compõe o Grupo Territorial III e seu entorno.

Finalmente registramos que a AVICITECS apresenta instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades dos Projetos. E, conforme ficará comprovado através de Manifestação Formal dessas parceiras, descrevendo a natureza das suas participações no Projeto, apresenta capacidade de articulação com instituições afins ao tema do Projeto. Parcerias estas que atuarão operacional e estrategicamente em Rede sob uma estratégia de governança que estará alicerçada nas coordenações do projeto e na estruturação de um conselho gestor do projeto. O conselho será constituído para auxiliar na gestão do projeto e terá representações da proponente, das entidades parceiras e dos beneficiários, orientado por uma Estratégia de Gestão e Governança coletivamente construída.

A AVICITECS tem como crença que cada ser humano tem direito à qualidade ambiental, a um "ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (BRASIL, 1988)”. Nesse sentido, é importante ressaltar que para eliminar as condutas que impeçam de viver bem, com a sociedade e com o meio ambiente é necessário que a consciência coletiva seja baseada em fortes valores morais e éticos.

Nesse sentido, a parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer sua contribuição.

Da Estrutura da AVICITECS

A Associação Vianei possui terreno urbano com 8.566 metros quadrados localizado no Bairro Ipiranga em Lages-SC. Cerca de 1.000 metros quadrados são utilizados para as atividades da instituição e os demais 6.500 metros quadrados compõem uma área de preservação permanente (APP) que abriga uma trilha na floresta ombrófila mista. A entidade possui sede própria com 200 metros quadrados de área construída.

A sede possui quatro salas de escritório com estações de trabalho que comportam 15 pessoas trabalhando concomitantemente. Além das salas de escritório a sede também abriga uma sala de reuniões com capacidade para 25 pessoas com cadeiras, mesa central, quadro branco para anotações, tela para projeção. A sede também abriga um alojamento montado que pode receber 4 pessoas concomitantemente. As instalações contam ainda 4 banheiros e com garagem que pode receber até cinco veículos de passeio. A garagem dependendo da ocasião se transforma em uma sala de reuniões com capacidade para 40 pessoas.

O Centro Vianei também conta com 2 carros próprios para o trabalho, sendo um prisma 1.0 ano 2010 e um gol 1.6, ano 2015, sendo que na sede há estacionamento interno com capacidade para 20 carros de passeio.

A entidade também tem uma estufa metálica com 450 metros quadrados, instalada com irrigação por aspersão, iluminação noturna e uma estrutura de apoio em alvenaria com 50 metros quadrados com bancadas para manipulação das mudas. A instituição possui uma cisterna para coleta de água da chuva com capacidade de 15.000 litros que serve de apoio para o viveiro de mudas. A entidade produz muda de espécies florestais desde o ano de 2008 para os seus projetos e para terceiros, nesse intervalo de tempo já produziu aproximadamente 1.000.000 mudas de espécies florestais e olerícolas.

A sede da entidade está equipada com 5 computadores com seus periféricos, duas impressoras, dois computadores portáteis, dois projetores multimídia e cinco estações de trabalho (mesas, cadeiras, armários, arquivos ...). A entidade possui internet com fibra ótica, alarme, câmeras e sensores de monitoramento eletrônico para segurança, uma linha telefônica fixa e 4 linhas telefônicas móveis. O Centro Vianei mantém uma página na internet (www.vianei.org.br), no instagram (@vianeiavicitecs) e no facebook (facebook.com/vianei.avicitecs). A entidade também possui uma biblioteca com centenas de livros, revistas, manuais, CD e vídeos nas áreas de agroecologia, restauração florestal, cooperativismo, associativismo, agroindustrialização, agricultura familiar entre outros temas.

Metodologia de Intervenção (resumo)

A) Síntese das Metas, Etapas, Itens e Ações

Meta I. Diagnóstico e Elaboração do Projeto Finalístico para Restauração de Nativas: Para a Meta I o edital orienta que o diagnóstico seja feito a partir de dados secundários da área de abrangência do projeto. Tais levantamentos servirão como base para a tomada de decisão sobre a melhor metodologia a ser adotada na fase de efetiva implementação dos projetos finalísticos de restauração da vegetação nativa nas unidades de implantação identificadas pelo presente chamamento público.

Etapa A. Diagnóstico do Meio Físico: Compreende estudos relacionados à hidrografia, morfologia, solo e vegetação. A elaboração de base cartográfica e mapas temáticos obedecerão às especificações do Edital de Chamamento Público n° 02/2018. Para elaboração de base cartográfica será realizado levantamento com VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) para geração de ortomosaico (GSD até 20 cm) com pontos de controle levantados com GPS/GNSS geodésico. As informações espaciais serão armazenadas num banco de dados geográficos. Será realizada também a vetorização de características da área de entorno dos locais que serão objeto de restauração ambiental.

Etapa B. Diagnóstico dos Aspectos Socioeconômicos: Compreende estudos relacionados ao Uso do Solo; Produção de Mudas e Sementes; e da População. A metodologia a ser utilizada para a realização desses estudos, na maioria dos casos se constitui de momentos de preparação (com pesquisa de informações sobre os temas e áreas de estudo); observações (onde também são coletadas amostras in loco e realizadas aferições, além da visualização das áreas); e uma etapa na qual são feitas as análises e a correlação entre as informações disponíveis. Será realizado, ainda, um quarto processo de elaboração dos relatórios e peças cartográficas solicitadas no chamamento público.

Item B.1 Uso do Solo: Será utilizado como subsídio para a definição das metodologias a serem aplicadas para a restauração da vegetação nativa, e para as intervenções necessárias à minimização dos riscos à restauração pretendida. O levantamento será feito por meio de base de dados oficiais, registro cartográfico existente, imagens orbitais e/ou verificação in loco. As informações serão cartografadas. Os trabalhos realizados nesta etapa se iniciam pelo levantamento bibliográfico sobre a análise dos aspectos históricos, ambientais e legais das regiões em que estão inseridas as unidades de implantação. Após, serão realizados os trabalhos de campo, através de visitas e entrevistas com o público beneficiário, procurando levantar informações a respeito da cobertura vegetal e formas predominantes de uso do solo.

Item B.2 Produção de Mudas e Sementes: Para conhecer as estruturas (ativas e inativas) de produção de mudas de nativas, a AVICITECS realizou uma pesquisa prévia com empresas e instituições do setor, buscando possíveis parceiros e fornecedores. Têm como propósito a identificação de como se encontra organizada a cadeia de produção de mudas nativas para atendimento à demanda do projeto, e também reunir subsídios para a tomada de decisão sobre o uso das estruturas existentes, a demanda por seu fortalecimento e/ou implementação de novas estruturas para produção de mudas de espécies nativas.

Item B.3 População: Serão realizados 215 Diagnósticos Individuais, e 3 Diagnósticos Coletivos (2 RPPNs e 1 PARES). Os questionários e as metodologias serão elaborados e definidos pela AVICITECS em conjunto com as entidades parceiras, de forma a atender as múltiplas e diferentes demandas de cada uma delas. E também de forma de disponibilizar esses dados aos beneficiários, para que possam utilizá-los nas suas reivindicações, análises de conjunturas e planejamentos comunitários. .

Item B.4 Divulgação e Sensibilização dos Atores Sociais Autoridades e Lideranças do Entorno do Projeto (das Unidades de Implantação, Municípios Sedes e Entorno): Serão realizadas 2 atividades em cada um dos Munícipios sedes das Unidades de Implantação do Grupo Territorial III - Curitibanos, ou seja, durante os período de duração das atividades da Meta 1 (15 meses), para apresentar o Projeto, seus objetivos e resultados pretendidos, bem como, apresentar a este público, as Instituições que apoiam e/ou participam das atividades, práticas e propósitos do Projeto. Das reações de aceitação e/ou resistência observadas sairão as informações que darão subsidio à tomada de decisão sobre que estratégias, metodologias, ferramentas, e “peças” Institucionais deverão ser movidas neste tabuleiro de interesses.

Etapa C. Elaboração do Projeto finalístico de restauração para cada Cenário: A elaboração do projeto finalístico para cada um dos Cenários terá início após o desenvolvimento das Etapas A e B, que consistem no diagnóstico físico e dos aspectos socioeconômicos. As etapas serão acompanhadas por entidades parceiras executoras, com o objetivo de apoiar a equipe técnica da AVICITECS, assessorando o desenvolvimento dos trabalhos de implantação do Projeto Finalístico de Restauração. Os resultados obtidos nos diagnósticos darão subsídios para a recomposição florestal e para o desenvolvimento dos planos de ação levando em consideração o Cenário A (Áreas com alto potencial de restauração); Cenário B (Áreas com médio potencial de restauração); Cenário C (Áreas com baixo potencial de regeneração).

Etapa D. Plano de Gestão e da Governança, e Gestão da Meta 1: Na Meta 1 as iniciativas e práticas de Gestão estarão mais focadas em práticas de natureza interna, estratégias e iniciativas de mobilização, e elaboração   de planejamentos, e tudo isso dentro dos princípios e da lógica da Governança em Rede. Principalmente para detectar e controlar os custos e prazos de um acontecimento, mantendo o foco nos objetivos, e atendendo as expectativas de realização e satisfação dos atores envolvidos, da sociedade e do Estado financiador de seus interesses estruturantes. Significa planejar, organizar, coordenar, liderar e controlar recursos. Envolve planejar trabalho e trabalhar no planejamento.  

Meta II. Implementação dos projetos elaborados na Meta I: As propostas de metodologias, insumos e custos decorrentes para a implementação dos projetos elaborados na Meta I, serão definidas após a análise técnica de duas situações:

1) Os 3 (três) diferentes cenários da situação ambiental:

Cenário A: Áreas com alto potencial de restauração: Áreas com: (i) presença de vegetação regenerante abundante; ou, (ii) próximas a remanescentes de vegetação nativa com alta diversidade e densidade, solos pouco compactados e baixa presença de espécies invasoras, e com baixa infestação de espécies invasoras competidoras. Para cenários com características iguais ou semelhantes a essas, a regeneração natural tende a exigir pouco manejo, normalmente cabendo intervenções incrementais, bem como enriquecimento com as espécies-alvo.

Cenário B: Áreas com médio potencial de restauração: Áreas com alguma presença de vegetação regenerante, próximas a remanescentes de vegetação nativa, solos pouco compactados, possível presença de espécies invasoras. Para cenários com características iguais ou semelhantes, a regeneração natural poderá demandar manejo por plantio de mudas ou semeadura direta de espécies de recobrimento e diversidade, além do enriquecimento com as espécies-alvo. Podem ser aplicadas ainda, separada ou conjuntamente, alternativas que demandam insumos distintos, como essas: (i) Controle de espécies invasoras; (ii) Adensamento com plantio de espécies nativas de recobrimento; (iii) Enriquecimento com espécies de diversidade; e, (iv) Nucleação.

Cenário C: Áreas com baixo potencial de restauração: Áreas sem regenerantes, sem vegetação nativa próxima, com possibilidade de solo degradado e/ou com domínio de invasoras. Cenários com características iguais ou semelhantes demandarão plantio em área total, individual ou conjuntamente, podendo incluir as técnicas do cenário B caso necessário: (i) Semeadura direta; e, (ii) Plantio heterogêneo de mudas.

IMPORTANTE: A semeadura direta ou plantio heterogêneo de mudas poderão ser arranjados em sistemas agroflorestais sucessionais e/ou consórcios com plantas de adubação verde, que auxiliem no desenvolvimento das espécies alvo, desde que não sejam utilizadas culturas perenes exóticas e que todas as espécies exóticas estejam erradicadas ao final do período do projeto.

Em todos os cenários acima, será considerado o custo do controle de eventuais riscos e ameaças ao desenvolvimento da vegetação, bem como atividades de manutenção das áreas em recuperação, tais como: replantio, coroamento de mudas, adubação de manutenção, controle de plantas invasoras, combate a formigas cortadeiras, presença de gado, controle de fogo e de processos erosivos.

2) As informações sobre os municípios de cada Grupo Territorial escolhido: (a) Área total dos municípios abrangidos no Grupo Territorial; (b) Estrutura fundiária rural predominante; (c) Condição de conservação da vegetação nativa, com base no estágio sucessional e no uso do solo; e, (d) Condição de conservação e distribuição populacional das espécies-alvo do presente chamamento com base em inventários florestais, mapas de vegetação e demais levantamentos disponíveis.

Em razão da existência de Unidades de Conservação Estadual no arranjo territorial de abrangência do Projeto (PARES Serra Furada), serão observadas as orientações do IMA-SC, quanto às restrições metodológicas para implantação dos projetos naquelas unidades.

Etapa A. Mobilização dos beneficiários diretos e indiretos ao projeto de restauração:  Nesta Etapa serão propostos procedimentos de sensibilização e mobilização dos beneficiários diretos e indiretos, com adoção de metodologia de educação ambiental, que considere, além da mobilização, a formação de multiplicadores sobre a importância do projeto. Serão considerados ainda nos esforços de mobilização, os mecanismos de Governança das áreas de implementação do Projeto. Nesse sentido destacam-se atores relevantes: Conselhos Estaduais e/ou Municipais; Centro de Pesquisas, Universidades; Organizações da Sociedade Civil (ex.: associações de trabalhadores rurais, assentados); Associação de proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Lideranças locais e do entorno.

Etapa B. Implementação ou fortalecimento da estrutura de produção de sementes e mudas:

(i) Mapeamento de matrizes e coleta de sementes e produção de mudas: O mapeamento das árvores matrizes será realizado durante a execução da Meta I, que trata do levantamento fitossociológico e florístico, onde serão identificados os principais remanescentes de vegetação.  A obtenção de material genético em quantidade e com qualidade prevê a escolha de árvores matrizes com características de genótipo e fenótipo superiores. É essencial levar em consideração o conhecimento técnico-científico das características intrínsecas de cada espécie selecionada para produção de mudas e propagação da espécie. Para isso é necessário, localizar e delimitar a área com espécies de interesse, georreferenciar as potenciais árvores matrizes, capacitar a equipe de campo para coleta de material genético, determinar o potencial de germinação da semente para espécie e, quantificar o potencial de produção por matriz selecionada.

 (ii) Estruturas para a produção de mudas: Propor projetos através do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para realocação e transplante de indivíduos jovens e propágulos de Dicksonia sellowiana Hook (xaxim), buscando a disseminação, e incremento e proteção da espécie. Já foram identificados previamente locais em áreas do grupo territorial com a presença de plantas da espécie em quantidade e com qualidade satisfatória para atender as demandas levantadas. Outra possibilidade de acesso aos propágulos de xaxim é estabelecer parceria com a empresa concessionária da BR 116 em Santa Catarina que está desenvolvendo o Projeto de Realocação de Mudas de Xaxim localizadas em áreas marginais desta rodovia.

Já as espécies imbuia (Ocotea porosa (Nees & Mart.) Barroso) e canela-preta (Ocotea catharinensis Mez), serão adquiridas de empresas especializadas que cumprem os dispostos na Lei n° 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto n° 5.153/2004.

Etapa C. Execução dos Projetos Finalísticos de Restauração:

1. Restauração da Vegetação: Diante da análise do histórico de uso e ocupação do solo será definida as técnicas de restauração da vegetação para as Unidades de Implantação. Os modelos de restauração da vegetação nativa serão planejados de acordo com os possíveis cenários A, B e C presentes nas unidades de implantação. Estão contempladas as 4 espécies alvo: Araucária [ (Bertol.) Araucaria angustifolia Kuntze), imbuia (Ocotea porosa (Nees & Mart.) Barroso), canela-preta (Ocotea catharinensis Mez) e xaxim (Dicksonia sellowiana Hook.). Além disso, a AVICITECS irá apresentar aos beneficiários como estratégia de restauração das áreas, a implantação de sistemas agroflorestais contemplando as frutíferas nativas. Estas espécies podem atrair a fauna e também gerar receita no futuro para os beneficiários. Algumas espécies que serão apresentadas aos beneficiários são: uvaia (Eugenia pyriformis), feijoa (Acca sellowiana), cereja (Eugenia involucrata), araçá vermelho (Psidium cattleianum) entre outras. Para incrementar as populações e restaurar a vegetação original, serão adotadas espécies nativas de importância ecológica e também espécies de interesse dos beneficiários do projeto.

2. Ações Propostas para Restauração Vegetal

Cenário A - Áreas com alto potencial de restauração: manejo das áreas, enriquecimento com as espécies-alvo, aumento da diversidade de espécies (principalmente com frutíferas nativas e espécies que atraiam polinizadores e avifauna) e incremento no crescimento de regenerantes (rebrota e plântulas).

Cenário B - Áreas com médio potencial de restauração: manejo por plantio de mudas ou semeadura direta de espécies de recobrimento e diversidade, enriquecimento com as espécies e alvo aumento da diversidade de espécies (principalmente com frutíferas nativas e espécies que atraiam polinizadores e avifauna). Pode-se lançar mão de: (i) Controle de espécies invasoras; (ii) Adensamento com plantio de espécies nativas de recobrimento; (iii) Enriquecimento com espécies de diversidade; (iv) Nucleação

Cenário C - Áreas com baixo potencial de restauração: Poderão ser lanças as alternativas de plantio em área total, individual ou conjuntamente, podendo incluir as técnicas do cenário B; e, ainda: (i) Semeadura direta; E, (ii) Plantio heterogêneo de mudas.

Etapa D. Governança de Atuação em Rede: Na Meta 2 os processos de Gestão focam mais o ambiente externo e ganham uma dimensão pedagógica, voltada para a articulação e sentimento de pertença dos atores, autoridades e parceiros envolvidos e/ou comprometidos com a realização do que foi planejado nas Metas. Projetos de longo prazo envolvem planejamento de grande escala, que afeta todos os atores ou aspectos de um negócio. Implementar o projeto significa lidar com os recursos humanos, as restrições orçamentais e de abastecimento, entre outros desafios.

Meta III. Monitoramento e Manutenção das Unidades de Implantação e Aferição do Alcance do Objetivo: A Meta III contempla atividades de monitoramento e a manutenção das ações de restauração nas Unidades de Implementação e a aferição de alcance do objetivo: incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim no Estado de Santa Catarina.

Etapa A. Realização do Monitoramento e da Manutenção das ações de restauração nas Unidades de Implantação:

Metodologia de trabalho e critérios de qualidade: Considerando que o monitoramento deve ser realizado, independentemente da técnica de restauração selecionada, as metodologias apresentadas nas secções seguintes procuram contemplar a diversidade de metodologias de restauração com destaque aos indicadores que podem ser utilizados universalmente. (Glehn; 2011). Assim, foi adotado o Caderno de Mata Ciliar nº 4 - 2011 Monitoramento de áreas em recuperação: subsídios à seleção de indicadores para avaliar o sucesso da restauração ecologia; o qual consta a contribuição para o desenvolvimento dos protocolos de indicadores com 79 especialistas em restauração de 33 diferentes organizações, incluindo representantes de órgãos ambientais, de universidades, de institutos de pesquisa, do Banco Mundial, de viveiros de mudas nativas, de empresas de consultoria e de organizações não governamentais. Com intuito de gerar um protocolo de indicadores de monitoramento universal, com parâmetros de igualdade para os propósitos de avaliação e, confiabilidade nos resultados.

Etapa B. Educação Ambiental: Conscientização e Práticas de Conservação do Meio Ambiente. Fazer encontros finais com a sociedade em geral, Instituições, Mídias locais, lideranças, e autoridades das Unidades de Implantação, Municípios Sedes e Entorno, para apresentar o resultado final do Projeto, e os benefícios que o mesmo trouxe e continuará trazendo para a sociedade atual e futuras gerações, bem como sobre a importância da Conscientização e Educação Ambiental, neste contexto de intenções. O objetivo é realizar 3 atividades em cada um dos Municípios Sedes das Unidades de Implantação do Grupo Territorial III. Algumas atividades serão terceirizadas e realizadas por Grupos de Teatros Amadores, com atividades como: Oficina do Cinema; Cinema; Roda de Conversas. As apresentações serão abertas ao público. Haverá divulgação prévia das atividades através de mídias populares e redes sociais.

Etapa C. Gestão e Governança dos Processos de Monitoramento - Meta 3: Na Meta 3 a Gestão volta-se para o ambiente  interno, concentrando esforços em  atividades de monitoramento, avaliação e retroalimentação de atividades planejadas, mas, também, atuar fortemente no ambiente externo, com foco na consolidação de um sentimento de pertença das comunidades das áreas recuperadas, e do seu entorno; coordenando as ações da rede de parceiros; dando continuidade às atividades de Educação Ambiental, e formando novos Multiplicadores.

B) Síntese da Correlação com os Produtos a serem entregues e com os Serviços Ambientais a serem restaurados.

Meta I. Diagnóstico e Elaboração do Projeto Finalístico para Restauração de Nativas:

I. Diagnósticos:

1. Entrega ao IBAMA da cartografia mapas gerados com as informações do diagnóstico, elaborados pela proponente em escala 1:25.000 ou maior.

2. Entrega ao IBAMA por meio de mídia digital (pen drive, DVD, etc.), e disponibilização de link de acesso a armazenamento virtual (compartilhamento em nuvem), de Banco de Dados de Informações Geográficas em formato compatível com software livre a partir de dados cartografados e georreferenciados, identificando e localizando os temas: 1) Cartografia das principais feições morfológicas e declividades predominantes; 2) Cartografia da tipologia e propriedades do solo, de processos erosivos severos e de áreas com solo exposto permanentemente; 3) Cobertura vegetal de espécies nativas remanescentes na área objeto do projeto e seu entorno, identificando seu estágio sucessional, área de ocorrência das populações-alvo;

3. Entrega ao IBAMA de relatório contendo informação sobre: a) Fisionomia vegetal predominante na área de abrangência do projeto; e b) Descrição dos remanescentes florestais na área objeto e seu entorno, indicando a ocorrência das populações alvo e avaliação da presença de espécies invasoras.

II. Projeto finalístico de restauração florestal com espécies nativas:

4. Entrega ao IBAMA dos projetos finalísticos de restauração florestal com espécies nativas com incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim no grupo territorial, de acordo com o diagnóstico e com detalhamento metodológico e insumos necessários às ações de restauração.

Meta II. Implementação dos projetos elaborados na Meta I

Para o PRODUTO II, durante o período de execução do Projeto de 5 anos; deverão ser alcançados os seguintes indicadores de eficácia do projeto:

a) Termos de Adesão: entrega ao IBAMA dos termos de adesão assinados por todos os beneficiários das áreas que tiveram projetos implementados;

b) Infraestrutura de produção de sementes e mudas implementadas: à luz da localização dos projetos e do resultado do diagnóstico da estrutura de produção de sementes e mudas nativas, deverá ser comprovada ao IBAMA a implementação de, pelo menos, 80% da estrutura de produção de sementes e mudas apoiada com recursos do projeto. Esse produto está condicionado à necessidade, comprovada pelo diagnóstico, da instalação de infraestrutura para produção de sementes e mudas. Caso não seja necessário tal implementação, NÃO caberá ao Ibama a cobrança desse indicador.

c) Ações de restauração da vegetação nativa: os serviços de restauração da vegetação nativa estabelecidos à luz dos projetos apresentados ao IBAMA na Meta I, deverão estar concluídos. A comprovação pelo executor da referida conclusão se dará a partir de documentação (imagens fotográficas e relatórios), com o registro das etapas de implementação das ações de recuperação. A documentação comprobatória deverá ser datada

Importante 3: Concluída a efetiva execução da Meta II, a aprovação de seus PRODUTOS pelo IBAMA está condicionada ao alcance dos indicadores informados. Caso os mesmos não sejam integrais ou parcialmente atendidos, o Ibama poderá solicitar complementações e adequações do produto, para o alcance de sua aprovação 

Meta III. Monitoramento e Manutenção das Unidades de Implantação e Aferição do Alcance do Objetivo:

a) Relatório com a compilação do registro anual do processo de monitoramento e manutenção, conforme metodologia apresentada pelo proponente: A comprovação do monitoramento e manutenção realizados deverá considerar os indicadores ambientais definidos na Meta I para os cenários A, B, e C. A comprovação se dará a partir de documentação (imagens fotográficas, sensoriamento remoto e relatórios), com o registro do monitoramento e da manutenção das ações de restauração.

b) Relatório Final de Execução do Projeto: Apresentação de relatório final de execução do projeto, contendo a aferição do alcance dos resultados esperados, por meio dos indicadores ambientais apresentados pelo proponente na fase de elaboração dos projetos finalísticos de restauração (Produto I - Meta I) e o impacto factível de ser considerado na trajetória esperada para a restauração das espécies foco - araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, nas unidades de implantação.

Os parâmetros e indicadores a serem observados, particularmente por Cenário: Para monitoramento das ações do projeto na Meta III serão: (i) Cenário A: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espécies-alvo; (ii) Cenário B: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espécies-alvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Riqueza de espécies; (iii) Cenário C: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espécies-alvo; (d) Controle de espécies invasoras;  (e) Cobertura vegetal da área; (f) Conservação do solo; (g) Sobrevivência das espécies introduzidas.

Prestação de Contas:

A prestação de contas física (etapas referentes à execução técnica), a ser apresentada ao IBAMA (Sede), abordará relatórios parciais e final, constando informações acerca do desempenho de cada etapa do projeto e das dificuldades enfrentadas, assim como sobre as providências para a superação dos riscos da não execução. O IBAMA estabelecerá, nas etapas em que couber, a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Monitoramento do Projeto:

Estão previstas a aplicação de técnicas de monitoramento e manutenção das áreas em restauração, conforme previstas no projeto aprovado (Meta I), que considerem:

(i) A verificação in loco da situação e desenvolvimento das intervenções realizadas, e possíveis impacto na trajetória de restauração esperada para as espécies foco: araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, nas unidades de implantação. Como parâmetro de comparação serão considerados os indicadores ambientais apresentados na fase de elaboração dos projetos finalísticos de restauração (Meta I). Admite-se o uso de ferramentas tecnológicas que corroborem com o monitoramento, a exemplo de imagens geradas por satélites;

(ii) A Identificação das não conformidades e correção dos problemas que dificultam ou impedem o sucesso da restauração ecológica, com base nos indicadores propostos pelo projeto aprovado (Meta I), que deverão ser sanados;

(iii) A Realização de ações complementares previstas para a manutenção, tais como: replantio, coroamento de mudas, adubação de manutenção, controle de plantas invasoras, controle de formigas cortadeiras e outras, conforme metodologias propostas na Meta I, tomando por base o Anexo II do Chamamento Público 02/2018 do IBAMA, incluindo outros elementos que possibilitem a aferição do estágio de alcance do objeto: aumento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim no estado. Serão observadas também as Instruções Normativas IBAMA Nº 4/2011 e IBAMA Nº 11/2014.

Atividades Específicas de Monitoramento para as espécies alvo; e, Periodicidade:

Atividade 1: Monitoramento da sobrevivência

Metodologia: Instalação de parcelas permanentes em campo 180 dias após as atividades de plantio proceder com o levantamento de sobrevivência nas parcelas e registro fotográfico. Caso o percentual de mortalidade seja superior a 15% deverá ser feito replantio de mudas das espécies alvo em toda área de restauração. A atividade deverá ser repetida 180 dias após o replantio. Frequência: 2 campanhas de campo realizadas 180 dias e 360 dias após o plantio.

Atividade 2: Monitoramento do desenvolvimento das espécies alvo.

Metodologia: Instalação de parcelas permanentes em campo e registro fotográfico. Procedimento deverá ser realizado a cada ano a partir do terceiro ano de plantio. Serão mensurados os diâmetros a altura do peito (DAP) e a altura total das árvores da parcela. Frequência: Anualmente após o terceiro ano de plantio.

Os parâmetros e indicadores a serem observados, particularmente por Cenário; para monitoramento das ações do projeto na Meta III serão: (i) Cenário A: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espécies-alvo; (ii) Cenário B. (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espécies-alvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Riqueza de espécies; (iii) Cenário C: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espécies-alvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Conservação do solo; (g) Sobrevivência das espécies introduzidas.

Indicadores para monitoramento:

A matriz de indicadores tem como pré-requisito ser passível de aplicação por um técnico de conhecimento básico do processo de recuperação vegetal. A matriz indica a qualidade de uma área em recuperação, independentemente da técnica (ou estratégia) utilizada para promover a recuperação. Os indicadores universais elencados como os mais pertinentes para um monitoramento simples e objetivo de ecossistemas florestais em recuperação são (I) a cobertura de solo, (II) a estratificação, (III) a fitofisionomia (três indicadores estruturais), e (IV) a presença de espécies lenhosas invasoras, um indicador de função ecológica.

Indicadores de monitoramento para o plantio total: Considerando a implantação de efetivo plantio ou plantio total em pelo menos 50% das áreas com solo exposto a serem restauradas e, aceitando que esta técnica ou escolha de restauração é adequada nessa situação (solo exposto), os indicadores mais pertinentes para o monitoramento de formações florestais restauradas por plantio total são: (I) isolamento da área, (II) ocorrência de fatores de degradação, (III) cobertura de área, (IV) ocorrência de espécies problema, (V) mortalidade das mudas e (VI) número de indivíduos vivos.

Indicadores de Monitoramento do Sistema de Nucleação: O sistema de nucleação é uma técnica de recuperação de áreas degradadas com potencial funcional baseado no cenário ou paisagem, visando obter fontes ciliares de apoio ao processo. Com isso, caracterizado por variáveis como a distância de fonte de propágulos, o nível de contaminação biológica e o nível de regeneração natural. Para o presente projeto, a ideia é a de aplicação da técnica de nucleação em 50% das áreas com solo exposto. Uma vez que, as áreas a serem recuperadas estão inseridas em locais com presença de remanescentes florestais da mata atlântica e, considerando que cada área possui pelo menos um dos seus lados próximos a um núcleo desses remanescentes, optou-se por essa metodologia de aplicação. Os outros 50% de solo exposto terão sua recuperação pela técnica de plantio efetivo.

Indicadores de Monitoramento do Sistema Agroflorestais (SAF's):  Do ponto de vistas dos técnicos da AVICITECS, os sistemas agroflorestais ou SAFs são uma técnica de recuperação eficaz, principalmente para os pequenos produtores rurais, desde que haja uma parceria com os produtores locais, assim como disponibilidade de sementes e mudas além de outros recursos necessários, como assistência técnica. Existem diferentes técnicas de implantação de SAFs que podem ser utilizadas, de acordo com a escala e a situação da área a ser recuperada e dependendo da função esperada. Alguns tipos de sistemas agroflorestais (por exemplo, os sucessionais multiestratificados) podem contribuir integralmente para restaurar áreas, enquanto que outros (SAFs mais simplificados) somente contribuem para reabilitar algumas funções da área.

Aqui é importante salientar que a introdução do sistema SAF nas áreas propostas será executada de forma conjunta ao efetivo plantio; obedecendo ao conjunto de parâmetros pré-definidos para execução do plantio de mudas em solo exposto. A definição dos indicadores, para essa etapa, fica atrelada principalmente aos parâmetros conhecidos para o monitoramento de áreas em processo de restauração vegetal.

Relatório de execução

Previsão de entrega (nº meses após início)

Relatório Geral da fisionomia vegetal predominante na área de abrangência do projeto (Grupo Territorial III) e seu entorno

15

Relatório consolidado com caracterização da fitofisionomia e da vegetação nativa presente na área objeto da restauração

15

Relatório de conclusão das atividades previstas no Item B.4 Divulgação e Sensibilização dos Atores Sociais Autoridades e Lideranças do Entorno do Projeto (das Unidades de Implantação, Municípios Sedes e Entorno).

15

Relatório: Remanescentes florestais na área objeto e entorno, indicando a ocorrência de populações alvo e avaliação da presença de espécies invasoras

15

Relatório: Densidade: número de indivíduos de cada espécie ou do conjunto de espécies que compõem a comunidade vegetal por unidade de superfície.

15

Relatório:  Dominância: expressão da influência de cada espécie na comunidade, através de sua biomassa

15

Relatório: Frequência: número de ocorrências de determinadas espécies nas diferentes parcelas alocadas.

15

Relatório: Regeneração Natural descendentes das plantas arbóreas, presentes no estudo.

15

Relatório:  Análise de similaridade florística de presença ou ausência, comparados com outros levantamentos da mata atlântica que tenham utilizado o mesmo método

15

Relatório: Condição de conservação da vegetação nativa, com base no estágio sucessional e no uso do solo.

15

Relatório: Diversidade hierárquica: número de espécies por gênero e família

15

Relatório: Perfil socioeconômico da população e da comunidade

15

Relatórios das atividades (Meta II - Etapa A. Mobilização dos beneficiários diretos e indiretos ao projeto de restauração)

36

Relatório anual das atividades desenvolvidas pela ATER

28, 50 e 60

Relatório anual de ações de restauração da vegetação nativa

28, 50 e 60

Relatórios das atividades (Meta III- Etapa B. Educação Ambiental: Conscientização e Práticas de Conservação do Meio Ambiente).

96

Relatório do processo de monitoramento e manutenção (Ano 1)

72

Relatório do processo de monitoramento e manutenção (Ano 2)

84

Relatório do processo de monitoramento e manutenção (Ano 3)

96

Relatório Final de Execução do Projeto

96

META

ETAPA

ITEM DE ETAPA (Ações e atividades)

DURAÇÃO 1

INDICADOR FÍSICO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DO ITEM

(Qtd.X $ unitário)

INÍCIO

TERM.

UNIDADE

QUANT.

META I - Diagnóstico e elaboração do projeto finalístico para restauração de nativas

ETAPA A

Diagnóstico do meio físico

Ação:  Assistência Técnica (AVICITECS) 

Prof. Nível Superior - Eng. Agrônomos

1

15

hora

522

60,03

31.335,66

Despesas c/ deslocamento de Técnicos

1

15

km

39990

0,65

25.993,50

Despesas com pagamento de Refeições

1

15

unidade

230

34,00

7.820,00

Câmera Fotográfica Full HD Digital Canon DSLR EOS Rebel T7 Plus Tela LCD 3'' 24.1 MP Full HD e Lente EF-S 18-55mm IS II

1

1

unidade

1

2.239,00

2.239,00

Computador i7, 8GB, 1TB, Windows 10,21.5" Assistência Técnica Local

1

1

unidade

4

4.073,80

16.295,20

Ação: Levantamento Fitossociológico das áreas

Bolsa Mestrado

2

14

mês

12

1.100,00

13.200,00

Bolsa - Apoio Técnico à Pesquisa

2

14

mês

12

582,00

6.984,00

Aquisição de Kit´s  EPI's (Bota PVC cano longo 80bpl200  - 1 unidade; Luva com punho 20cm - vaqueta  - 2 unidades; Capa de chuva em trevira, na cor amarela - 2 unidades);

1

2

unidade

5

345,00

1.225,00

Aquisição de podão de coleta - (Okatsume no. 103/220mm))

1

2

unidade

2

300,00

600,00

Aquisição de Kit Material de campo (placas, trenas, balizas, arame de marcação),

1

2

unidade

5

100,00

500,00

Aquisição de Kit material para herbário (papel, cartolina, barbante, corda)

1

2

unidade

590

2,50

1.475,00

Despesas c/ deslocamento de Técnicos

1

15

km

7998

0,65

5.198,70

Despesas com pagamento de Refeições

1

15

unidade

65

34,00

2.210,00

Pagamento de Hospedagem

1

15

dia

65

172,00

11.180,00

Ação: Levantamento Florístico do Entorno

Bolsa Doutorado (GD)

2

14

mês

12

2.200,00

26.400,00

Bolsa - Apoio Técnico à Pesquisa

2

14

mês

12

582,00

6.984,00

Estufa de Secagem Circulação de Ar (Exsicata) – dimensões: 2,0 X 0,50m com 0,70m de altura; chapa galvanizada e aquecida com lâmpadas. Capacidade: Secagem de 150 amostras por semana.

1

2

unidade

1

3.100,50

3.100,50

Despesas c/ deslocamento de Técnicos

1

15

km

7998

0,65

5.198,70

Despesas com pagamento de Refeições

1

15

unidade

130

34,00

4.420,00

Pagamento de Hospedagem

1

15

dia

65

172,00

11.180,00

Ação: Levantamentos e Mapeamentos

Serviço de terceiros: Pessoa Jurídica para levantamento e mapeamento: OSTPJ

1

15

hectare

2140

35,50

75.970,00

Despesas c/ deslocamento de Técnicos

1

15

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com pagamento de Refeições

1

15

unidade

28

34,00

952,00

Pagamento de Hospedagem

1

15

dia

14

172,00

2.408,00

ETAPA B

Diagnóstico dos aspectos socioeconômicos

Ação: Uso do Solo: e Mapeamento da Estrutura de Produção de Mudas

Prof. Nível Superior - Eng. Agrônomos

3

12

hora

230

60,03

13.806,90

Despesas com Deslocamento dos técnicos

3

12

km

2666

0,65

1.732,90

Despesas com Refeição

3

12

unidade

14

34,00

476,00

Item de Etapa – B2- Produção de Mudas e Sementes

Ação: Uso do Solo; e Mapeamento da Estrutura de Produção de Mudas Nativas

Prof. Nível Superior - Eng. Agrônomos

4

6

hora

300

60,03

18.009,00

Despesas com Deslocamento dos técnicos

4

6

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com Refeição

4

6

unidade

14

34,00

476,00

Item de Etapa B3 – População

Ação: Identificação do Perfil Socioeconómico da População

Despesas com pagamento de bolsa de

Apoio Técnico em Extensão no País (ATP)

2 bolsistas x 12 meses cada

2

14

mês

24

582,00

13.968,00

Despesas com pagamento de bolsa de extensão no país (EXPC)

2 bolsistas x 12 meses cada

2

14

mês

24

1.100,00

26.400,00

Despesas com Deslocamento dos técnicos

6

12

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com Refeição

6

12

unidade

56

34,00

1.904,00

Despesas com pagamento Hospedagem

6

12

dia

28

172,00

4.816,00

Item de Etapa – B4 – Divulgação e Sensibilização dos Atores Sociais Autoridades e Lideranças do Entorno do Projeto

Ação: Mobilização nas Unidades de Implantação: Municípios Sedes e Entorno.

Prof. Nível Superior - Educadoras

1

14

hora

300

47,08

14.124,00

Despesas com pagamento OSTPJ

1

14

unidade

8

1.100,00

8.800,00

Produção de banners do projeto

1

2

unidade

20

200,00

4.000,00

Despesas com Deslocamento dos técnicos

1

14

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com Refeição

1

14

unidade

156

34,00

5.304,00

ETAPA C

Elaboração do projeto finalístico de restauração

Ação: Elaboração de projetos finalísticos de  Restauração

Prof. Nível Superior - Eng. Agrônomos

1

15

hora

600

60,03

36.018,00

Despesas com pagamento de bolsa de extensão no país (ATP)

2

14

mês

12

582,00

6.984,00

Bolsa de extensão no país (EXPC)

2

14

mês

12

1.100,00

13.200,00

Despesas com Deslocamento dos técnicos

1

15

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com Refeição

1

15

unidade

56

34,00

1.904,00

Despesas com pagamento Hospedagem

1

15

dia

28

172,00

4.816,00

Ação: Caracterização genética de spp ameaçadas de extinção*

Bolsa de mestrado (GM)

2

14

mês

12

1.500,00

18.000,00

Bolsa de pós-doutorado júnior (PDJ)

2

14

mês

12

4.100,00

49.200,00

Bolsa de Doutorado (GD)

2

14

mês

12

2.200,00

26.400,00

Despesas com pagamento de bolsa de extensão no país (ATP)

2

14

mês

12

582,00

6.984,00

Despesas com Deslocamento dos técnicos

3

9

km

10654

0,65

6.931,60

Despesas com Refeição

3

9

unidade

540

34,00

18.360,00

Despesas com pagamento Hospedagem

3

9

dia

88

172,00

15.136,00

Ação: Banco de Dados Geoespacial

Bolsa de mestrado (GM)

2

14

mês

12

1.500,00

18.000,00

Gerenciamento

(Meta I - Etapa D)

Prof. Nível Superior – Administrador

1

15

hora

1200

60,03

72.036,00

Coordenação

Coordenador Geral

1

15

hora

600

81,50

48.900,00

Coordenador Técnico

1

15

hora

600

81,50

48.900,00

Coordenador Financeiro

1

15

hora

600

81,50

48.900,00

Subtotal META I

834.684,66

META II - – Implementação dos projetos elaborados na Meta I.

ETAPA A

Mobilização dos beneficiários diretos e indiretos ao projeto de restauração

Ação:  Assistência Técnica – AVICITECS

Prof. Nível Superior – Educadores

16

60

hora

2400

47,08

112.992,00

Prof. Nível Superior - Eng. Florestal

16

60

hora

2400

60,03

144.072,00

Prof. Nível Superior – Eng. Agrônomos

16

60

hora

6000

60,03

360.180,00

Veículo Furgão 1.6 - Flex/Manual – capacidade carga: 800 kg

16

16

unidade

1

64.990,00

64.990,00

Despesas com deslocamento de Técnicos

16

60

km

93310

0,65

60.651,50

Despesas com Refeições

16

60

unidade

380

34,00

12.920,00

Ação: Formação de Multiplicadores

Despesas com deslocamento dos participantes

16

60

km

13330

0,65

8.664,50

Despesas com pagamento de hospedagem dos participantes

16

60

diária

54

172,00

9.288,00

Despesas com alimentação dos participantes

16

60

refeição

496

34,00

16.864,00

Despesas com Material Didático – (Pastas, Blocos e Canetas personalizadas)

16

60

conjunto

36

25,00

900,00

Despesas com produção de material: Certificados

16

60

unidade

5400

0,50

2.700,00

Despesas com produção de material

Didático: (cartilha: capa 4x4 cores em reciclato 230g.Miolo com páginas 4x4 cores em reciclato 90g. Formato 210x300 mm fechado. Acabamento grampo. Fotolitos incluídos).

16

60

unidade

2000

3,00

6.000,00

Material Didático – (cartilha: capa 4x4 cores em reciclato 230g.Miolo com páginas 4x4 cores em reciclato 90g.Formato 210x300 mm fechado. Acabamento grampo. Fotolitos incluídos

16

60

conjunto

280

5,00

1.400,00

Diárias para Agricultores monitores

16

60

dia

434

100,00

43.400,00

Ação: Condução das medições em campo do funcionamento do ecossistema, análise e divulgação dos resultados 

Despesas com pagamento de Bolsas de Extensão no País (EXPA)

48

60

mês

12

2.200,00

26.400,00

Despesas com pagamento de Bolsas de Extensão no País (EXPA)

48

60

mês

12

582,00

6.984,00

Despesas com Aquisição e Manutenção  (Sistema de Informação Geográfica - SIG) Sistema Acompanhamento de Recuperação.

16

60

unidade

1

35.000,00

35.000,00

Ação: Despesas de comunicação do projeto

Publicidade/propaganda em jornais e revistas

16

60

unidade

36

500,00

18.000,00

Publicidade e propaganda do projeto em Rádio

16

60

unidade

70

200,00

14.000,00

Ação:  Sensibilização e mobilização dos atores sociais

Despesas com pagamento  OSTPJ Seções de artes cênicas          

16

60

unidade

52

1.100,00

57.200,00

Despesas com alimentação dos participantes

16

60

refeição

720

34,00

24.480,00

Despesas com deslocamento dos técnicos

16

60

km

16101

0,65

10.465,65

ETAPA B

Implementação ou fortalecimento da estrutura de produção de sementes e mudas

Ação: Produção de Sementes e Viveiros

Prof. Nível Superior – Educadores

16

60

hora

2400

47,08

112.992,00

Prof. Nível Superior - Eng. Florestal

16

60

hora

2400

60,03

144.072,00

Prof. Nível Superior – Eng. Agrônomos

16

60

hora

6000

60,03

360.180,00

Despesas com aquisição de Mudas Nativas Pioneiras:  bracatinga; fumeiro bravo; espécies de vassouras (gênero Baccharis) e o pessegueiro bravo

16

60

unidade

25000

2,30

57.500,00

Despesas com aquisição de sementes de araucária (105 smts/kg)

16

60

kg

1000

6,00

6.000,00

Despesas com aquisição de Mudas Nativas Frutíferas para doação: uvaia, araçá vermelho, pitanga, goiaba serrana, butiá.

16

60

unidade

10130

2,420712

24.521,81

Despesas com aquisição de sementes de nativas (bracatinga, erva-mate).

16

60

kg

8

220,00

1.760,00

Despesas com transposição de mudas de xaxim.

16

60

unidade

12752

7,70

98.190,40

Aquisição de mudas nativas (canela e imbuia).

16

60

unidade

32760

4,50

147.420,00

Despesas com aquisição de elipotes

16

60

unidade

70000

0,20

14.000,00

Despesas com deslocamento

16

60

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com Energia Elétrica

16

60

kWh

8000

0,47

3.760,00

Despesas com água

16

60

Metro3

1000

4,52

4.520,00

ETAPA C

Execução dos projetos finalísticos de restauração

Ação: Assinatura dos Termos de Adesão

Prof. Nível Superior – Educadores

18

60

hora

2400

47,08

112.992,00

Prof. Nível Superior - Eng. Florestal

18

60

hora

2400

60,03

144.072,00

Prof. Nível Superior – Eng. Agrônomos

18

60

hora

6000

60,03

360.180,00

Despesas com deslocamento dos técnicos

18

60

km

2666

0,65

1.732,90

Despesas com Refeições

18

60

unidade

14

34,00

476,00

Ação: Oficina de elaboração participativa de projetos

Despesas com Diárias para Agricultores Monitores

18

60

dia

434

100,00

43.400,00

Despesas com hospedagem dos Técnicos

18

60

dia

28

172,00

4.816,00

Despesas com deslocamento dos técnicos

18

60

km

2666

0,65

1.732,90

Despesas com alimentação dos participantes

18

60

refeição

80

34,00

2.720,00

Ação: Ações de restauração da vegetação nativa

Serviços de Plantio e Coroamento Mudas - OSTPJ

18

60

hectare

127,52

1.603,83

204.520,40

Diárias para bolsistas pesquisadores

16

60

dia

29

100,00

2.900,00

Despesas com analises laboratoriais de solo (900 análises químicas e 900 análises físicas) - OSTPJ

18

60

unidade

1800

20,30

36.540,00

Nucleação de Mudas - OSTPJ

18

60

hectare

127,52

1.208,37

154.091,34

Serviços de Limpeza e manutenção das áreas - OSTPJ

18

60

hectare

127,52

2.276,92

290.352,84

Diárias para agricultores monitores

18

60

dia

920

100,00

92.000,00

Produção de Material Didático: 1 livro sobre as experiências exitosas o Projeto RESTAURAR– Diagramação eletrônica e Layout   - (OSTPJ)

54

60

livro

1

9.000,00

9.000,00

Serviços de Impressão do Livro sobre as experiências exitosas o Projeto RESTAURAR – formato aberto 340 x 220 mm. Miolo 150páginas. Papel Reciclato 115 gramas. 4 x 4 cores. Capa 4 x 0 cores. Papel Recoclato 240 gramas. Acabamento lomba quadrada. (OSTPJ) Grafica Mayer

54

60

livros

1000

12,00

12.000,00

Armadilha Fotográfica Digital marca BUSHNELL (ZT820)

18

60

unidade

9

2.162,16

19.459,44

Construção e Manutenção de Cercas - OSTPJ

18

60

metro

6100

14,42

87.683,14

Kit com Aquisição de Reagentes Consumíveis: Estudo da diversidade genética das espécies ameaçadas

16

24

conjunto

1

36.822,20

                                     36.822,20

Gerenciamento

Meta II - Etapa D

Prof. Nível Superior – Administrador

16

60

hora

   7200

60,03

       432.216,00

Coordenação

Coordenador Geral

16

60

hora

1800

81,50

146.700,00

Coordenador Técnico

16

60

hora

1800

81,50

146.700,00

Coordenador Financeiro

16

60

hora

1800

81,50

146.700,00

Subtotal META II

4.505.740,82

META III = Monitoramento e Manutenção das Unidades e Aferição do Alcance do Objetivo

ETAPA A

Realização do Monitoramento e da Manutenção

Ação: Assistência Técnica (AVICITECS)

Prof. Nível Superior–Educadores

61

96

hora

360

47,08

16.948,80

Prof. Nível Superior - Eng. Agrônomos

61

96

hora

1920

60,03

115.257,60

Despesas com deslocamento dos Técnicos

61

96

km

47988

0,65

31.192,20

Despesas com Refeições

61

96

unidade

280

34,00

9.520,00

Ação: Realização de ações complementares de manutenção

Despesas com mão-de-obra para o replantio de mudas

61

96

horas/

homem

18

582,00

10.476,00

Despesas com mão-de-obra para coroamento de mudas

61

96

horas/

homem

30

1.100,00

33.000,00

Despesas com deslocamento da equipe

61

96

km

7998

0,65

5.198,70

Despesas com refeições da equipe

61

96

refeição

216

34,00

7.344,00

Ação: Condução das medições em campo do funcionamento do ecossistema, análise e divulgação dos resultados

Bolsas de Extensão no País (EXPA)..

61

72

mês

12

4.000,00

48.000,00

Bolsas de Extensão no País (EXPA)

61

84

mês

24

2.200,00

52.800,00

Bolsas de Apoio Técnico e Extensão (ATP)

61

84

mês

24

582,00

13.968,00

Despesas de Pagamento Hospedagem

61

96

dia

56

172,00

9.632,00

Despesas com deslocamento dos técnicos

61

96

km

10664

0,65

6.931,60

Despesas com refeições

61

96

refeição

112

34,00

3.808,00

Ação: Seminários de divulgação e avaliação do projeto

Despesas com deslocamento dos técnicos

61

96

km

7998

0,65

5.198,70

Despesas com alimentação dos participantes

61

96

refeição

60

34,00

2.040,00

Despesas com material didático

61

96

kit

60

5,00

300,00

Ação:  Relatórios de monitoramento e de execução final

Despesas com produção de relatórios (capa 4x4 cores em reciclato 230g.Miolo com  páginas 4x4 cores em reciclato 90g.

61

96

unidade

1000

3,00

3.000,00

Ação: Levantamentos e mapeamentos

Despesas com pagamento de serviço de terceiros: pessoa jurídica (OSTPJ)

61

96

hectare

2140

35,50

75.970,00

Despesas com pagamento hospedagem

61

96

diária

14

172,00

2.408,00

Despesas com deslocamento dos técnicos

61

96

km

5332

0,65

3.465,80

Despesas com refeições

61

96

refeição

28

34,00

952,00

ETAPA B

Educação Ambiental: Conscientização e Práticas de Conservação do Meio Ambiente

Ação: Educação Ambiental

Despesas com pagamento OSTPJ

61

96

unidade

8

1.100,00

8.800,00

Despesas com alimentação participantes

61

96

unidade

170

34,00

5.780,00

Despesas com deslocamento dos Técnicos

61

96

km

5332

0,65

3.465,80

Gerenciamento Meta III - Etapa C

Prof. Nível Superior – Administrador

61

96

hora

1440

60,03

86.443,20

Coordenação

Coordenador Geral

61

96

hora

1440

81,50

117.360,00

Coordenador Técnico

61

96

hora

1440

81,50

117.360,00

Coordenador Financeiro

61

96

hora

1440

81,50

117.360,00

Subtotal META III

913.980,40

TOTAL DA PROPOSTA (METAS I + II + III)

6.254.405,88

METAS

VALOR

PREVISÃO^[3]

PRODUTOS

Meta I

834.684,66

1

a) Entrega ao IBAMA da cartografia mapas gerados com as informações do diagnóstico, elaborados pela proponente em escala 1:25.000 ou maior.

b) Entrega ao IBAMA por meio de mídia digital (pen drive, DVD, etc.), e disponibilização de link de acesso a armazenamento virtual (compartilhamento em nuvem), de Banco de Dados de Informações Geográficas em formato compatível com software livre a partir de dados cartografados e georreferenciados;

c) Entrega ao IBAMA de relatório contendo informação sobre: (a) Fisionomia vegetal predominante na área de abrangência do projeto; e (b) Descrição dos remanescentes florestais na área objeto e seu entorno, indicando a ocorrência das populações alvo e avaliação da presença de espécies invasoras.

d) Entrega ao IBAMA dos projetos finalísticos de restauração florestal com espécies nativas com incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim no grupo territorial, de acordo com o diagnóstico e com detalhamento metodológico e insumos necessários às ações de restauração.

Meta II

4.505.740,82

16

a) Termos de Adesão: entrega ao IBAMA dos termos de adesão assinados por todos os beneficiários das áreas que tiveram projetos implementados;

b) Comprovar ao IBAMA a implementação de, pelo menos, 80% da estrutura de produção de sementes e mudas apoiada com recursos do projeto. Esse produto está condicionado à necessidade, comprovada pelo diagnóstico, da instalação de infraestrutura para produção de sementes e mudas. Caso não seja necessário tal implementação, NÃO caberá ao Ibama a cobrança desse indicador.

c) Ações de restauração da vegetação nativa: os serviços de restauração da vegetação nativa estabelecidos à luz dos projetos apresentados ao IBAMA na Meta I deverão estar concluídos. A comprovação pelo executor da referida conclusão se dará a partir de documentação (imagens fotográficas e relatórios), com o registro das etapas de implementação das ações de recuperação. A documentação comprobatória deverá ser datada

Meta III

913.980,40

61

a) Relatório com a compilação do registro anual do processo de monitoramento e manutenção, conforme metodologia apresentada pelo proponente, considerando os indicadores ambientais definidos na Meta I para os cenários A, B, e C.

b): Apresentação de relatório final de execução do projeto, contendo a aferição do alcance dos resultados esperados, por meio dos indicadores ambientais apresentados pelo proponente na fase de elaboração dos projetos finalísticos de restauração.  (Produto I - Meta I) e o impacto factível de ser considerado na trajetória esperada para a restauração das espécies foco - araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, nas unidades de implantação.

PROFISSIONAL/FORMAÇÃO

FUNÇÃO

META/ETAPA

Rui Alvacir Netto | Administrador

Gestor de Projetos

Meta I - Etapa D

Meta II - Etapa D

Meta III - Etapa C

FUNÇÃO

NOME

EMAIL

CTF

TELEFONE

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

Coordenador Geral

Natal João Magnanti

natalmagnanti@gmail.com

5428309

(49) 9 9162-3996

3.260,00

312.960,00

Responsável Técnico

José Luís Carraro

jlcarraro@gmail.com

7284368

(49) 9 8403-0021

3.260,00

312.960,00

Responsável Financeiro

Zeferino Leite da Silva

zeferino@vianei.org.br

7854842

(49) 9 9190-9494

3.260,00

312.960,00

Na qualidade de representante legal da proponente, declaro, para devidos fins de prova junto ao (a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consideradas no orçamento da União, na forma deste plano de trabalho.

________________________                          ______________________________

                                    Lages (SC), 20/05/2021                                        Associação Vianei (AVICITECS)

Aprovado

________________________               ____________________________

                                                   Local e Data                                                Concedente