INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

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Parecer Técnico nº 16/2020-COREC/CGBIO/DBFLO

Número do Processo: 02001.033215/2019-41

Empreendimento: 

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

Assunto/Resumo: Análise de documentação comprobatória atinente ao Chamamento Público n° 02/2018 - Conversão de Multas Ambientais

1.      Introdução 

Trata-se da conferência de documentos apresentados pela proponente Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA) para fins de comprovação das informações fornecidas em atendimento do Chamamento Público n° 02/2018, com base nos requisitos pré-estabelecidos em seu Anexo I. 

2.      Postagem de documentação em conformidade à data pré-definida (13/02/2020) 

Conforme documento SEI 7007826, a documentação foi encaminhada em conformidade à data pré-definida. 

3.      Equipe responsável pelo GERENCIAMENTO DO PROJETO 

Conforme consta no documento SEI  7068763 (p. 133-176), a documentação da equipe responsável pelo gerenciamento do projeto foi encaminhada em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

4.      Portfólio da instituição proponente 

Conforme documentos SEI 7068763 (p. 315-605) a documentação referente ao portifólio da AESCA foi encaminhada em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018.

5.      Instituições parceiras 

Conforme documento SEI 7008163 p. 619-678), a documentação foi encaminhada em conformidade aos documentos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

6.  Conclusão 

Considerando que a AESCA cumpriu os três requisitos, encaminhando documentação em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

A nota final desta proponente deverá permanecer em 136 (cento e trinta e seis) pontos atribuídos no resultado preliminar exposto no documento SEI 6834902.

As comprovações deverão ser apresentadas anteriormente a assinatura de Acordo de Cooperação com o Ibama, conforme art. 33 inciso V, item b da Lei 13.019/2014. 

Dou fé, 

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO AYRES LAZZAROTTI ABREU, Analista Ambiental, em 27/02/2020, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GIOVANA BOTTURA, Analista Ambiental, em 27/02/2020, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7068804 e o código CRC 4FC57B19.

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