Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

EXTRATO nº 20470248

Processo nº 02020.002236/2023-72.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONVERSÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA E A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA – AESCA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE MÃOS DADAS PLANTANDO O FUTURO: AÇÕES PARTICIPATIVAS DE RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.OBJETO:  a atualização de valores do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 42/2021 para execução do Projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica",  selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, como Cumprimento de Sentença nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC.DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, observada a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, do Acordo de Cooperação nº 42/2021.DATA DA ASSINATURA:12 de setembro de 2024. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente. Pela Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA :IRMA BRUNETTO, Secretária Geral.

^{(assinado eletronicamente)}

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Diretora de Biodiversidade e Florestas

Portaria de Pessoal MMA nº 2463, de 17 de maio de 2023

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Documento assinado eletronicamente por LIVIA KARINA PASSOS MARTINS, Diretora, em 13/09/2024, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20508160 e o código CRC 6BAEB4C4.

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