INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 20386125/2024-Gabin

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao DBFLO

Assunto: Termo Aditivo (20385675)

Faço referência ao Despacho nº 20345119/2024-DBFlo, por meio do qual a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) encaminha a Minuta de Termo Aditivo Diram (20296288), a ser firmado entre o Ibama e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA, com a finalidade de ajuste do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021 (10744589).

Sobre o assunto, restituo os autos a essa Unidade para indicação correta da manifestação jurídica que respaldou os ajustes na mencionada Minuta de Termo Aditivo, uma vez que o Despacho n. 00369/2024/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (19279887) e o Despacho n. 00190/2024/CGMAT/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (19279887) referem-se ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021, do processo nº 02001.033250/2019-60.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

GOVINDA TERRA

Chefe de Gabinete da Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por GOVINDA TERRA, Chefe de Gabinete da Presidência, em 04/09/2024, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20386125 e o código CRC 2E1D77F3.

---