INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 20326658/2024-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS (DBFLO)

Assunto: Termo aditivo - AESCA

Senhora Diretora,

Submeto à apreciação superior e demais encaminhamentos,  minutas do Termo Aditivo Diram (20296288) e do respectivo extrato (20298009) que foram elaboradas com base na Minuta de Termo Aditivo Diafi-SC (20192501) elaborada pela Equipe de Acompanhamento Financeiro (EAF) do Grupo Local de Acompanhamento do Chamamento de Santa Catarina (GLA-SC), porém contemplando ajustes identificados e alterações da forma que seguem as recomendações da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE) em termo aditivo de outro projeto do mesmo chamamento, conforme Despacho n. 00369/2024/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (19279887, em especial, o item 6 do Despacho n. 00190/2024/CGMAT/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU).

Tais ajustes foram elencados no Despacho nº 20298302/2024-Diram/CGRec/DBFlo, o qual acolho.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Hélio Sydol

Coordenador Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior

Portaria de Pessoal GM/MMA nº 840, de 04 de agosto de 2023

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Documento assinado eletronicamente por HELIO SYDOL, Coordenador-Geral, em 29/08/2024, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20326658 e o código CRC 5CDD0FD6.

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