Minuta de publicação

Minuta de Publicação nº 20298009/2024-Diram/CGRec/DBFlo

Número do Processo: 02001.033215/2019-41

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

* MINUTA DE DOCUMENTO   

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 42/2021 (SEI Nº XXXXXXX). PROCESSO SEI: 02001.033215/2019-41. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - AESCA. OBJETO: A atualização de valores e Cronograma de Execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021 para execução do Projeto De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, observada a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021. DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. ASSINAM: Pelo IBAMA: RODRIGO AGOSTINHO – Presidente​; e Pela AESCA: IRMA BRUNETTO - Secretária-Geral.

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Documento assinado eletronicamente por LUIS GUSTAVO FERREIRA SANCHEZ, Técnico Ambiental, em 28/08/2024, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20298009 e o código CRC B7A81F18.

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