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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Despacho nº 20265599/2024-Supes-SC

  

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS
EAT-SC

Assunto: Encaminhamento

  

 

Aprovo o Parecer Técnico nº 3/2024-Nubio-SC/Ditec-SC/Supes-SC 19719012 e a Manifestação Técnica nº 18/2024-Diafi-SC/Supes-SC (20180945), sendo assim encaminho para análise, manifestação e para posterior encaminhamentos.

Deste modo, encaminho sugestão de minuta de Termo Aditivo ao ACT (20192501).

Por fim, encaminhho a EAT-SC e, ainda, ao GABIN/SUPES/SC, para expedição de ofício à Entidade interessada.

 

 

(assinado eletronicamente)

Lucila Claudia Lago Francisco

Superintendente do IBAMA/SC

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Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente, em 26/08/2024, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.033215/2019-41 SEI nº 20265599