INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Despacho nº 16422509/2023-Supes-SC
Processo nº 02001.033215/2019-41
Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA
À/Ao EQUIPE DE ANÁLISE TÉCNICA DO GRUPO LOCAL DO CHAMAMENTO DE CONVERSÃO DE MULTAS EM SANTA CATARINA
Assunto: Despacho nº 16396142/2023-Diram/CGRec/DBFlo.
À equipe de acompanhamento do projeto da SUPES-SC,
Encaminho o presente, nos termos do Despacho nº 16396142/2023-Diram/CGRec/DBFlo, para elaboração de minuta de ofício à AESCA, referente ao peticionamento da transferência dos recursos e para dar ciência sobre a Meta I (Despacho UT-ITAJAÍ-SC - 16355554), formalizada no Parecer Técnico nº 1/2023-Ditec-SC/Supes-SC (15918560) e seu Anexo (16293894).
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, em 24/07/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16422509 e o código CRC 9FF13413. |
Referência: Processo nº 02001.033215/2019-41 | SEI nº 16422509 |