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Publicação nº 16200762/2023-Gabin

Número do Processo: 02001.033215/2019-41

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021 PROCESSO SEI: 02001.033215/2019-41. ESPÉCIE: ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - AESCA, visando a a execução do projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica", no Estado de Santa Catarina. OBJETO: O presente ADITIVO para Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços ambientais, visa a atualização financeira de valores por perda inflacionária, remanejamento de despesas, e dilação do prazo de conclusão da Meta 1. VIGÊNCIA: a contar de sua assinatura pelas partes. ASSINAM: Pelo Ibama, o presidente: RODRIGO AGOSTINHO na data da assinatura digital; e pela AESCA, o  Secretário Geral, PAULO CARNEIRO, na data da assinatura digital.

(assinado eletronicamente)

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, em 05/07/2023, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16200762 e o código CRC 726D21BC.

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