INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 15660279/2023-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA, DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

À/Ao JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Assunto: Encaminha processo para apreciação e manifestação

Prezado servidor,

Em atenção às considerações contidas na Nota JURÍDICA n. 00006/2023/CGEST (15546473), Despacho n. 00430/2023/CGEST (15546474) e Despacho nº 15564843/2023-Gabin, encaminho os autos para análise e encaminhamentos cabíveis.

No âmbito das atividades desenvolvidas pela DIRAM nos projetos do Chamamento Público 2/2018, solicito atenção à demanda exarada no Despacho n. 00430/2023/CGEST (15546474):

"ii. que seja avaliada a possibilidade de constar no termo aditivo os novos marcos temporais indicativos da prorrogação ora deferida (quatro meses a partir de 16/01/2023 até 15/05/2023)"

Atenciosamente

(assinado eletronicamente)

ÍRIA DE SOUZA PINTO

Chefe de Divisão - DIRAM

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Documento assinado eletronicamente por IRIA DE SOUZA PINTO, Chefe de Divisão, em 05/05/2023, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15660279 e o código CRC 4CB8D4B2.

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