INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 15427401/2023-Gabin

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

Assunto: Ajustes financeiros propostos pela AESCA

Trata-se de ajustes financeiros propostos pela AESCA, para dar continuidade à execução do Projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica."

Sobre o assunto, a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, por meio do Despacho nº 15423844/2023-DBFlo, aprova a Minuta de Termo Aditivo CGRec (15420874), a Minuta de Ofício CGRec (15420978) e a Minuta de Publicação CGRec (15421011), pela fundamentação produzida pela área técnica conforme o Despacho CGRec (15306597).

Isso posto, encaminho os autos à Procuradoria Federal Especializada para análise e manifestação jurídica.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, em 11/04/2023, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15427401 e o código CRC AA42432B.

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