INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR
SCEN Trecho 2 - Edifício Sede, - Bairro Asa Norte - Brasília - CEP 70818-900
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Minuta de publicação
Minuta de Publicação nº 15421011/2023-CGRec/DBFlo
Número do Processo: 02001.033215/2019-41
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 42/2021 PROCESSO SEI: 02001.033215/2019-41. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA – AESCA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a atualização de valores do Acordo de Cooperação nº 42/2021 para execução do Projeto de Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica, no Estado de Santa Catarina, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de n º 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: na data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24.07.2021. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO– Presidente Substituto, e Pela AESCA: TERESINHA MARIA RODRIGUES DA SILVA – Secretaria Geral da AESCA..
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador-Geral, em 06/04/2023, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15421011 e o código CRC 04299D71. |
| Referência: Processo nº 02001.033215/2019-41 | SEI nº 15421011 |