Órgão/Entidade proponente Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA 

CNPJ 02.206.147/0001-68 

Endereço

Rua Montevidéu 2135- E (Sala 03), Bairro: Passo dos Fortes

Cidade

Chapecó 

UF

SC

CEP

89.805-750 

DDD/TELEFONE

(49) 3322 2331

Conta corrente

8058-1 

Banco

CEF 

Agência

0414

Praça Pagamento

Chapecó- SC 

Nome do responsável

Paulo Carneiro

C P F  017.827.509.32 

C.I./Órgão Expedidor

3.109.597

Cargo

Secretária(o) Geral 

Endereço:  Assentamento 25 de Julho – Interior

Cidade

Catanduvas 

UF

SC

CEP

89.870.000

Telefone

(49) 984378160 

DE MÃOS DADAS PLANTANDO O FUTURO: AÇÕES PARTICIPATIVAS DE RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Início

2021

Término

2029

Processo

SEI/IBAMA:

02001.033215/2019-41

Objetivo Geral: Propor aditivo de prazo, de quatro meses, mantidas as condições inicialmente contratadas ao projeto de restauração da vegetação nativa em área de domínio de floresta ombrófila densa e de floresta ombrófila mista, no Estado de Santa Catarina - Grupo Territorial V - Rio Negrinho - 256,67 ha, com ênfase no incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, espécies vegetais ameaçadas de extinção com histórico de intensa exploração no Estado.

Objetivo(s) Específico(s):

● Dilação de prazo conforme disposições que autorizam a demanda;

● Elaboração e conclusão das atividades pactuadas com a apresentação do projeto finalístico;

● Implementar o projeto finalístico usando as metodologias identificadas como mais adequadas para atender os diferentes cenários de preservação da Mata, apresentados no Diagnóstico;

● ·Monitorar e dar Manutenção às Unidades de Implantação;

● Aferir o alcance do Objetivo.

Justificativa da Proposição:

Do Contexto Planetário

As relações que se estabelecem entre o homem e a natureza revelam-se em características da dialética. O homem como ser vivo é gerador e sujeito de uma história, autor e destinatário de regras. Homem e natureza têm um vínculo, sem que, no entanto, se possam reduzir um ao outro. Esse é o principal fundamento da ideia do vínculo e do limite das relações do homem com a natureza defendido por Ost (1995).

Contudo, analisando historicamente a relação entre homem e meio ambiente, observa-se que por muito tempo prevaleceu a negação ou a ausência de um sentimento de pertencimento do homem à natureza, o que por sua vez funcionou como justificativa para a exploração indiscriminada da natureza pela humanidade.

A crise da relação homem-natureza, vivenciada no processo histórico da evolução da humanidade, tem como pano de fundo a busca pelo sentido do vínculo e do limite. A crise do vínculo ocorre, pois o homem perde a capacidade de identificar o que o liga ao animal, ao que é vivo, à natureza. Já a crise do limite é determinada pela incapacidade de percepção do que na natureza se diferencia dele. O homem é um pedaço da natureza, e em contrapartida, a natureza produz a hominização. O homem guia e segue simultaneamente a natureza, nas palavras de Morin (2005).

No contexto atual, observando as últimas três décadas, constatamos que dentre as temáticas mais discutidas em todo o mundo, se destacaram aquelas relacionadas ao meio ambiente, o que popularizou o uso de termos como: ecologia, biodiversidade e sustentabilidade. De acordo com Lange (2005, p. 13), tal debate resulta de um processo histórico de reflexão acerca da capacidade do planeta Terra de responder às demandas humanas de alimento, vestuário, moradia e demais elementos que determinam a qualidade de vida das diferentes populações no espaço e tempo.

Neste cenário de interesse mundial sobre o meio ambiente, o site norte-americano TreeHugger listou seis problemas ocasionados pela redução das espécies da fauna e flora. Em 2007, o Ministro Federal do Meio Ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, estimou que 30% de todas as espécies estariam extintas até 2050.

A lista que segue mostra como a humanidade é afetada por esta falta de cuidado com a biodiversidade.

1. Custo econômico da biodiversidade perdida: No topo da lista está o valor monetário da biodiversidade em todo o mundo. O ecossistema possui funções específicas, como: polinização, irrigação, recuperação do solo, entre outras coisas. Porém, com diversas áreas afetadas, a natureza não suporta exercer adequadamente todas estas atividades. O custo estimado por causa deste prejuízo natural varia de US$ 2 a 5 milhões por ano, em todo o mundo.

2. Segurança alimentar reduzida: A redução da biodiversidade não ocorre somente por meio do desmatamento ou da caça predatória. A introdução de novas espécies também aumenta a concorrência com os habitantes locais e, muitas vezes, leva populações nativas à extinção.

3. Maior contato com doenças: A perda da biodiversidade tem dois impactos significativos na saúde humana e na propagação de doenças. Primeiro, ela aumenta o número de portadores de doenças animais nas populações locais. A mudança nos habitats, normalmente, torna as espécies infectadas mais comuns e faz com que elas prevaleçam sobre as espécies saudáveis. Ao mesmo tempo, esta fragmentação nos habitats coloca os próprios seres humanos mais próximos do contato com os animais portadores de doenças.

4. Clima imprevisível: A mudança no tempo fora de época, condições meteorológicas extremas e as variações no clima podem causar grandes problemas, como a seca, deslocamento de pessoas e destruição de grandes áreas.

5. Perda de meios de subsistência: Manter os ecossistemas saudáveis é essencial para a manutenção da subsistência. Quando o oceano é afetado, por exemplo, comunidades inteiras que dependem dos recursos oferecidos por ele são afetadas. Em muitos casos, os próprios seres humanos podem ocasionar estes problemas, através da poluição, acidificação do oceano e pesca predatória, por exemplo.

6. Perder a vista natural: Além da importância da biodiversidade para a manutenção dos ecossistemas, ela influencia muito os seres humanos apenas por proporcionar belas paisagens.

HOTSPOTS - A Sexta Grande Extinção

O cenário acima é apenas um dos criados por especialistas, mas existem outros que trazem números alarmantes, como a possibilidade de 140 mil espécies serem perdidas a cada ano. Por este motivo, alguns estudiosos chamam o período atual de sexta grande extinção.

Em 2011 a Organização Conservação Internacional (CI) lançou a lista das dez florestas mais relevantes do mundo por sua biodiversidade: os chamados hotspots. Termo este criado em 1988, por Norman Myers para caracterizar áreas de extrema riqueza biológica, com elevado índice de espécies únicas de animais e plantas, que se encontram altamente degradadas e sob o risco de desaparecer.

Ainda neste Evento a CI apresentou dados que explicam por que é importante conservar o pouco que resta das florestas do planeta: cobrindo somente 30% do globo, abrigam 80% da biodiversidade mundial. Tal sistema garante o sustento de 1,6 bilhão de pessoas, solos saudáveis, remédios, polinização de lavouras, água doce, além do cada vez mais escasso ar puro. Sem contar seu papel na estabilização do clima. Dois terços de todas as maiores cidades em países em desenvolvimento dependem das florestas em suas cercanias para seu suprimento de água limpa.

No caso dos dez hotspots florestais mais críticos, todos já perderam 90% ou mais de sua cobertura original. Da Mata Atlântica, por exemplo, restam apenas 8% de sua cobertura original. Para se ter uma ideia da importância da Mata Atlântica para a conservação da flora da América Latina, de cada 100 espécies que ocorrem nessa porção do continente, 20 também ocorrem na Mata Atlântica e 8 destas só ocorrem na Mata Atlântica (ENDÊMICAS!). A fragmentação do habitat e sua contínua degradação, por conseguinte, prejudicam a manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos destes remanescentes florestais.

Do Contexto Brasileiro

O grande crescimento da população no século XX originou a necessidade de expansão do homem para áreas desabitadas. Desmatamentos: tiveram que abrir solo para mais moradias e plantios, e assim, mais da metade das matas mundiais já foram derrubadas. A cada ano, uma área do tamanho do Estado de São Paulo é desmatada. O Brasil é o líder deste descalabro, com uma área de 2,3 milhões de hectares desmatada anualmente, de acordo com Ujvari (2004).

O Brasil é um dos países com maior cobertura vegetal no mundo, com 62% do território nacional, ou, cerca de 530 milhões de hectares (Mha) cobertos por vegetação nativa (SAE, 2013). Desse total, 40% se encontram em áreas de conservação de domínio público ou em terras indígenas, sendo que, 91% dessa fração se concentram na Amazônia, e os 60% restantes em propriedades privadas ou terras públicas ainda sem designação (SAE, 2013).

O Brasil é o principal país entre aqueles detentores de megadiversidade, possuindo entre 15% e 20% do número total de espécies da Terra. Gerir essa formidável riqueza demanda ação urgente, fundamentada em consciência conservacionista e espelhada em políticas públicas que representem as aspirações da sociedade (MMA 2000).

Tamanho patrimônio natural implica em amplas oportunidades de desenvolvimento econômico nos setores agrosilvopastoril, extrativista, biotecnológico, de turismo ecológico e outros. Permitem também pesquisas e desenvolvimento de produtos alimentícios, fármacos e fitoterápicos. Entretanto, é grande a necessidade de esforços de conservação em larga escala dessa vasta cobertura de vegetação nativa que se encontra dispersa em fragmentos de vários tamanhos.

Em 2011 foi estabelecido o Desafio de Bonn, um instrumento para o cumprimento de vários compromissos nacionais e internacionais visando a recuperação de 150 milhões de hectares de terras desmatadas e degradadas em todo o mundo até 2020. O Desafio de Bonn é apoiado pela Parceria Global para Restauração da Paisagem Florestal (GPFLR), com sua Secretaria Executiva coordenada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

No âmbito desse desafio, vários governos, empresas do setor privado e grupos comunitários ao redor do mundo já sinalizaram a intenção de restaurar quase 50 milhões de hectares, ou seja, quase 30% da meta total. Desses 50 milhões de hectares, 20 milhões foram objeto de compromissos formais para a recuperação da vegetação nativa. No Brasil, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica - PACTO, iniciativa de caráter coletivo e permanente que envolve mais de 260 instituições públicas e privadas, cuja a meta é restaurar 15 milhões de hectares até o ano 2050, já se comprometeu em restaurar 1 milhão de hectares como contribuição ao alcance da meta do Desafio de Bonn.

Para implementar esses compromissos assumidos, o Governo Brasileiro reconhece a necessidade de ações urgentes e permanentes para que o quadro de degradação ambiental possa ser revertido. Para isso, o uso adequado das terras, conforme preceitos de boas práticas, gestão e aumento de produtividade são fundamentais para garantir a preservação e conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

Da Política Nacional do Meio Ambiente

No âmbito interno, com o avanço do debate em torno da questão ambiental, no ano de 1981, foi sancionada a Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, cuja finalidade, prevista no artigo segundo, é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Para isso, a lei considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo. São previstos incentivos à pesquisa e ao estudo para a proteção dos recursos ambientais, o acompanhamento da qualidade ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de áreas ameaçadas de degradação e a educação ambiental.

O texto que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente é a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Ao todo, são 21 artigos, modificados por diversas leis desde a sua criação. Tal legislação é anterior à Constituição de 1988. Nesta, estão previstos nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Carta, em que, neste último, se coloca que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.

Entre os principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, elencados no artigo nono, estão as penalidades pelo não cumprimento das medidas de preservação ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê também que a responsabilidade pela proteção e melhoria da qualidade ambiental é da União, dos estados e dos municípios, que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Além dos órgãos regionais, também são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em 23 de janeiro de 1986, foi instituída a Resolução CONAMA nº 001, que trata das definições, responsabilidades, dos critérios básicos e das diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. E, em seguida, com a elaboração de uma nova Carta Magna para o país, em 1988, foi disponibilizado todo um capítulo para tratar sobre o tema - Capítulo VI do Meio Ambiente, Artigo 225.

Nessa perspectiva, podem ser citados diversos outros dispositivos legais criados com o intuito de proteger os recursos naturais, como a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e, a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob a jurisdição nacional.

No entanto, apesar de dispor de uma vasta legislação relacionada à preservação e conservação ambiental, ainda hoje são comuns em nosso país ocorrências relacionadas à poluição, ao desmatamento, dentre outras formas de degradação do meio físico. O que ocorre porque, mesmo em vigência, muitas das leis ambientais não são respeitadas.

Do Contexto Catarinense

O artigo publicado no site oficial do jornal Noticia do Dia, em 19/04/2016 postado por Alessandra Ogeda com o título: IBGE revela atraso dos municípios de Santa Catarina com a questão ambiental, mostra que a participação das cidades do Estado, analisados com base em dois indicadores acompanhados pelo IBGE: o de desenvolvimento da Agenda 21 Local; e, o de licenciamento ambiental está aquém da média nacional. Abaixo o inteiro teor do Artigo:

Os empresários e investidores sempre citam os problemas com licenciamento ambiental como um dos entraves para o desenvolvimento de Santa Catarina e do país. Mas a MUNIC 2015 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais Perfil dos Municípios) do IBGE mostra que o problema é maior em Santa Catarina que nos outros Estados. Por aqui, apenas 14,23% dos Municípios começaram a elaboração da Agenda 21 e apenas 26,1% fazem licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

Com esses números Santa Catarina está abaixo da média do país nos dois indicadores: Dos 5.570 municípios do País, 1.225 (22% do total) começaram os processos de elaboração da Agenda 21 Local, instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, segundo definição do próprio IBGE. O percentual é maior quando analisados os municípios do País que fazem licenciamento ambiental - eles somam 1.696, ou 30,45% do total.

Ente os 77 municípios catarinenses que emitem licenças ambientais, 50 emitem LPs (licenças prévias) e 52 emitem LIs (licenças de instalação) e Los (licenças de Operação). Não é por acaso que o IMA - Instituto do Meio Ambiente (ex Fatma) está sobrecarregado. Para comparar, 52 dos 92 municípios do Rio de Janeiro emitem licenças ambientais (56,5% do total) e 487 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul fazem o mesmo (98% do total).

O Artigo divulgado acima expõe ao conhecimento público uma pífia e desinteressada participação do Estado em relação às questões Ambientais; e uma preocupante ausência da sociedade civil organizada diante de uma possibilidade concreta de contribuir para a construção de políticas ambientais, através da Agenda 21. As informações registradas no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica de Santa Catarina, atualizado em 1 de março de 2018, mostra um quadro desalentador da realidade ambiental catarinense.

Este estudo mostra que o estado de Santa Catarina tem hoje 41,4% (3.967.603 ha) de cobertura vegetal nativa. Aparentemente trata-se de uma boa notícia. No entanto, ao analisar esses dados com cautela verificamos que: (i) Nesses 41,4% estão incluídas todos os tipos de vegetação: florestas, campos de altitude, manguezais e restingas; (ii) Inclui desde as capoeiras em estágio inicial de regeneração até os raríssimos fragmentos de floresta bem conservada, boa parte deles dentro de parques e reservas; (iii) Esse novo estudo incluiu, pela primeira vez, áreas menores do que 3 hectares, que representam 11,9% desse total, e pela própria condição de fragmentação e isolamento, são áreas pobres em biodiversidade, além de sujeitas a todos os tipos de efeito de borda, como fogo, vento e muitas vezes tratores de esteira.

Segundo o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC): menos de 5% das florestas tem características de florestas maduras, enquanto mais de 95% dos remanescentes florestais do Estado são florestas secundárias, formadas por árvores jovens de espécies pioneiras e secundárias, com troncos finos e altura de até 15 metros e baixo potencial de uso. Um quinto das espécies arbóreas registradas há 50 anos pelos botânicos Raulino Reitz e Roberto Miguel Klein, publicados na Flora Ilustrada Catarinense (REITZ, 1965), não foram mais observadas. Além disso, 32% de todas as espécies arbóreo-arbustivas foram encontrados com menos de 10 indivíduos no Estado.

Outro dado extremamente preocupante apontado pelo IFFSC é que as florestas estão empobrecidas: na Floresta Ombrófila Mista foram encontradas, em média, apenas 36 espécies lenhosas por remanescente florestal, na Floresta Estacional Decidual 38 e na Floresta Ombrófila Densa 58. O ideal seria que esse índice de espécies lenhosas por hectare variasse de 60 a 100 espécies. Na regeneração ocorre uma situação mais preocupante: na Floresta Ombrófila Mista foram observadas somente 14 espécies, na Floresta Estacional Decidual 15 e na Floresta Ombrófila Densa 57 espécies regenerantes e de sub-bosque. O ideal seria que esse índice variasse de 60 a 100.

Entre as dez espécies dominantes na Floresta Ombrófila Mista encontram-se oito espécies pioneiras e secundárias, isto quer dizer que há pouquíssimos indivíduos de espécies climácicas entre as árvores dominantes na Floresta com Araucárias.

Ainda Segundo o IFFSC, o empobrecimento das florestas catarinenses decorre das constantes intervenções humanas na floresta, como a exploração indiscriminada de madeira, roçadas e, principalmente no planalto e no oeste catarinense, o pastoreio de bovinos dentro da floresta, surtiram estes efeitos. Eles são potencializados pelo intensivo uso agrícola nos entornos dos remanescentes pequenos (quanto menor a área do remanescente, mais suscetível ele fica às influências dos impactos no entorno, como o uso do fogo e de pesticidas, perda de umidade devido à maior incidência do vento e do sol). Pesa assim o fato de 85% dos fragmentos florestais de Santa Catarina terem área menor que 50 hectares.

Os efeitos do pequeno tamanho das áreas florestais e de seu uso inadequado resultam num significativo empobrecimento da floresta e na simplificação de sua estrutura. Estes fatores, por sua vez, prejudicam as suas funções protetoras do solo e dos mananciais, bem como sua função de reservatório de carbono e guardião da biodiversidade, conclui o IFFSC.

O Estado de Santa Catarina está totalmente inserido na Mata Atlântica conforme o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006 (IBGE, 2008). Mesmo pobre em biodiversidade, essa cobertura vegetal nativa é um patrimônio considerável que coloca Santa Catarina numa posição ainda privilegiada entre os estados brasileiros da Mata Atlântica, e que apesar do seu empobrecimento estrutural, a cobertura vegetal nativa está em fase de recuperação. Justamente por esta razão ela precisa ser protegida, por exemplo, dos efeitos devastadores do pastoreio bovino no interior dos remanescentes florestais e do uso do fogo, principalmente nos campos naturais no entorno dos remanescentes florestais. Precisa também, ser protegida da exploração clandestina de madeiras nobres e de qualquer tentativa de reabrir o corte ou a exploração com finalidade comercial de espécies climácicas e espécies secundárias.

A cobertura florestal nativa remanescente em Santa Catarina é de aproximadamente 29%. Esta cobertura não é igual em cada um dos três tipos de floresta do Estado: da Floresta Ombrófila Mista (Florestas de Araucárias) restam 24% da floresta original, da Floresta Ombrófila Densa restam 40%, enquanto que da Floresta Ombrófila Decidual, restam apenas 16% da extensão original.

Da Mata Atlântica

A Mata Atlântica, comparada aos outros Biomas brasileiros, é um dos mais bem conhecidos. Considerando o número de inventários e levantamentos realizados recentemente, chega-se à conclusão de que a Caatinga e o Pantanal estão entre os biomas menos conhecidos, diferentemente da Mata Atlântica, Amazônia e Cerrado (LEWINSOHN; PRADO apud LEWINSOHN et al. 2005).

Este Bioma é o mais ameaçado do Brasil, integrante da listagem mundial de HOTSPOTS, juntamente com o Cerrado. Segundo Gallindo-Leal e Câmara (2005), a Mata Atlântica é o terceiro HOTSPOT mais ameaçado, perdendo somente para os Andes Tropicais e para a região de Tumbes-Chocó-Magdalena.

Segundo Gallindo-Leal e Câmara (2005), a biodiversidade está representada por cerca de 20.000 Espécies vegetais (8.000 endêmicas), 263 mamíferos (71 endêmicos), 936 aves (148 endêmicas), 306 répteis (94 endêmicos), 475 anfíbios (286 endêmicos) e 350 espécies de peixes de água doce (133 endêmicas). No Brasil, o Bioma abriga mais de 8.000 espécies endêmicas entre plantas vasculares, anfíbios, répteis, aves e mamíferos (MYERS et al. apud TABARELLI et al. 2005).

Porém, esta biodiversidade encontra-se em sua grande maioria em fragmentos florestais que não estão cobertos por alguma lei específica relacionada à Unidade de Conservação. Este fato dificulta a preservação destas áreas, que ficam sujeitas a todos os tipos de impactos, tais como, especulação imobiliária, plantio de espécies exóticas e agricultura extensiva.

A Mata Atlântica se estende por toda a costa atlântica brasileira, partes do Paraguai, Argentina e Uruguai, incluindo ilhas oceânicas e o arquipélago de Fernando de Noronha. Começando com o ciclo da cana-deaçúcar, seguido das plantações de café, a região vem sendo desmatada há centenas de anos. Agora, a Mata Atlântica está enfrentando pressão da crescente urbanização e industrialização do Rio de Janeiro e São Paulo. Mais de 100 milhões de pessoas, além da indústria têxtil, agricultura, fazendas de gado e atividade madeireira da região dependem do suprimento de água doce do que resta da floresta. Restam 8% do hábitat original.

No início, o bioma ocupava mais de 1,3 milhões de km² em 17 estados do território brasileiro, estendendose por grande parte da costa do país. Porém, devido à ocupação e atividades humanas na região, hoje resta cerca de 29% de sua cobertura original. Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, a Mata Atlântica fornece serviços ecossistêmicos essenciais para os 145 milhões de brasileiros que vivem nela. 

As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata Atlântica são responsáveis pela produção, regulação e abastecimento de água; regulação e equilíbrio climáticos; proteção de encostas e atenuação de desastres; fertilidade e proteção do solo; produção de alimentos, madeira, fibras, óleos e remédios; além de proporcionar paisagens cênicas e preservar um patrimônio histórico e cultural imenso. Neste contexto, a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica e a recuperação da sua vegetação nativa tornam-se fundamentais para a sociedade brasileira.

Da Conversão de Multas em Serviços Ambientais

Na lógica de mitigar os efeitos nocivos das inúmeras práticas que estão degradando o Meio Ambiente o instituto da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente que encontra assento no § 4º do art. 72 da Lei no 9.605, de 1998, foi regulamentada pelo Decreto nº 6.514/2008.

No final de 2017, foi editado o Decreto Federal 9.179, que modificou os artigos 139 e seguintes do Decreto 6.514/08, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas e regulamenta o processo administrativo ambiental no âmbito federal. O novo decreto criou o ¿Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente ¿ SISNAMA¿, cujos procedimentos para conversão da multa foram depois regulamentados pelas instruções normativas Ibama 06/2018 e ICMBio 02/2018.

Esse programa busca estimular e efetivar o pagamento das multas administrativas ambientais, que em sua grande maioria não são pagas ao final do respectivo processo administrativo. Também são muitos os casos em que os autuados simplesmente não possuem renda nem patrimônio para fazer jus ao pagamento da dívida, ficando a autuação em vão do ponto de vista financeiro.

De acordo com as informações da então presidenta do Ibama Suely Araújo, existem ao todo, atualmente, R$ 4,6 bilhões a serem pagos. Em média, esse órgão ambiental federal aplica 8 mil multas por ano, totalizando R$ 4 bilhões anuais. Ressalta-se que, desse total, apenas cerca de 4% a 5% são pagas. Entre 2011 e 2016, o montante de multas aplicadas chegou ao patamar de R$ 23 bilhões, dos quais somente 2,62%, ou R$ 604,9 milhões, foram pagos. Em 2016, o valor total de multas foi de R$ 4,812 bilhões, dos quais R$ 104,4 milhões foram efetivamente pagos.

É nesse contexto que o novo Decreto procura ajudar as autarquias ambientais federais envolvidas, de maneira a contribuir para a efetividade dos processos administrativos e dando um maior fôlego orçamentário. Por ocasião do julgamento do auto de infração, esses órgãos poderão autorizar a conversão da multa ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente desde que assim solicite por escrito a parte autuada. Agora, esse requerimento pode ser feito até a fase de apresentação de alegações finais (Decreto 6.514 - Artigo 142), já que antes teria de ser feito na própria defesa administrativa sob pena de decadência.

Esta nova sistemática poderá, na medida em que avançar, revelar-se uma medida eficaz de conservação e manutenção dos serviços e programas ambientais. Cabe, assim, destacar que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, haja vista o que determina o caput do artigo 2º da Lei 6.938/1981. Isso implica dizer que os recursos da conversão do valor da multa deverão contribuir de forma significativa para a efetividade do Direito Ambiental, que é um Direito Fundamental, consoante dispõe o caput do artigo 225 da Constituição Federal.

Do Chamamento Público 02/2018 IBAMA

Na perspectiva de ampliar e/ou garantir o acesso a este Direito Fundamental (Art. 225 da CF) foi criado o instituto da conversão indireta de multas ambientais em conformidade com o que foi estabelecido pelos Decretos nº 9.179/2017 e nº 6.514/2008, possibilitando que o órgão federal emissor da multa oriente os esforços necessários à prestação dos serviços ambientais a territórios prioritários na implantação de políticas públicas. Com esse entendimento, na modalidade indireta, são selecionados projetos cuja escala de intervenção proporcione a recuperação de grandes áreas, levando os serviços ambientais prestados a promoverem resultados que dialoguem com demandas socioambientais de relevância nacional.

À luz desse cenário, o IBAMA lançou o Chamamento Público 02/2018 com o objetivo de apoiar, por meio de serviços ambientais decorrentes de multas convertidas, a restauração de nativas no Bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina, com enfoque em espécies ameaçadas de extinção, sobretudo aquelas que foram alvo de intensa exploração econômica autorizada nas décadas passadas pelo IBAMA. Dentre essas, buscase priorizar as espécies: araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, que deverão compor obrigatoriamente as ações de restauração propostas.

Pelas características ecológicas e dos ambientes em que vivem as populações dessas espécies, percebeu-se necessário também a restauração das condições da floresta com outras espécies com as quais coabitam, a fim de promover sua perpetuidade. Dessa forma, o Edital do Chamamento orienta que conforme a situação do local degradado, o plantio de outras espécies vegetais nativas que promovam o desenvolvimento sucessional ou diversifiquem as mesmas fitofisionomias, deverá ser privilegiado.

As ações de restauração ecológica e promoção destas populações, previstas no Chamamento, ficam condicionadas a áreas cuja disponibilidade e aptidão para plantio tenham sido pré-identificadas. Dessa forma, pelo arranjo territorial apresentado no Chamamento percebe-se que as ações buscam o enriquecimento, expansão e conexão de fragmentos existentes ou a formação de novos fragmentos.

Em todos os casos, visando ampliar localmente as populações das espécies ameaçadas alvo deste Chamamento, os projetos a serem propostos deverão melhorar a conectividade na paisagem, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, favorecer a manutenção da biodiversidade; proteger o solo e os recursos hídricos e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Da Participação da AESCA e sua Rede de Parceiras no Chamamento Público

Este Chamamento Público apresenta-se como uma possibilidade rara, porém concreta de uma Rede de Instituições, sob a Coordenação e Gestão da AESCA contribuir para o fortalecimento, e quem sabe, a consolidação desta prática inovadora de conversão de multas em serviços ambientais. Assim, a AESCA - em parceria com um conjunto de atores qualificados, capacitados e habilitados a apoiar institucionalmente esta causa -, aderiu a este Chamamento Público e decidiu por apresentar este Projeto, principalmente em razão do seu antigo, intenso e solido envolvimento com as comunidades (e o seu entorno), inseridas nas áreas que formam o Grupo Territorial V: Rio Negrinho (256,67 ha). Este arranjo territorial tem sido palco histórico de atuação de outras entidades parceiras que fazem parte da Rede Institucional: COOPTRASC; CCA/SC; LECERA/UFSC; LEAP/UFSC; NPFT/UFSC;COOPERDOTCHI; EMBRAPA FLORESTAS, ICMBIO - Floresta Nacional Três Barras, INCRA/SC. Além disso, o projeto terá o apoio de diversas secretarias municipais.

Considerando o arsenal de atividades já desenvolvidas ao longo de anos, tanto pela AESCA quanto pelas parceiras executoras mencionadas, nos assentamentos deste território, e a consequente afinidade, proximidade e abertura que são mantidas com a população e as lideranças locais, temos intensas expectativas e solidas esperanças de que, através de uma eficiente Gestão da Governança em Rede e do Projeto, além de melhorar a conectividade na paisagem, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, favorecer a manutenção da biodiversidade; proteger o solo e os recursos hídricos e assegurar o bem estar das populações humanas serão possíveis desenvolver ações de Educação Ambiental que vão além da conscientização da importância do meio ambiente, criando uma cultura de sustentabilidade produtiva e de solidariedade para com a Terra e seus já escassos recursos.

Há que se considerar também, principalmente na tomada coletiva de decisão sobre métodos, metodologias e ferramentas que serão utilizadas nas atividades de Educação Ambiental, a questão histórica que nos leva a refletir sobre o tipo de relação que as comunidades e as pessoas mantêm com a natureza, incluindo a própria natureza humana. Nesse sentido, a paisagem deve ser entendida tanto como realidade física, como construção social. Em constante transformação, dos costumes sociais de um determinado local, a paisagem evoluiu entre natureza e sociedade; ela é simultaneamente natureza-objeto e natureza-sujeito. Nesse sentido, a paisagem revela uma dialética entre uma realidade de ordem física e ecológica e enquanto construção social (BERTRAND, 1978). Como propriedade emergente das interações homem-natureza, a paisagem, onde o homem se movimenta e vive, não pode deixar de ser discutida como um resultado da sua presença. Presença essa que interfere no ambiente, criando novas situações e exigindo cada vez mais recursos do território, gerando desproporção entre a maneira de se viver e de se ocupar o espaço.

Portanto há que se cuidar nas práticas e metodologias que serão usadas (especialmente no que se referir ao processo de Educação Ambiental) para que haja uma ampla aderência do Projeto a realidade e expectativas comunitárias. Para alcançar resultados desta amplitude e dimensão a AESCA buscou alianças com Entidades parceiras que tanto ou mais do que ela tenham atuado no território de Rio Negrinho, especialmente nos assentamentos e em propriedades da agricultura familiar desta região e seu entorno. Neste sentido propôs e obteve apoio das seguintes Entidades:

a) CCA/SC - Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina: Fundada em 1991, vem atuando há 29 anos junto a empreendimentos produtivos que se estruturaram nesses assentamentos ou nas suas regiões de abrangências e que vão desde apoio a iniciativas particulares ou familiares, passando por Associações e indo até as Agroindústrias Cooperativadas. Atualmente tem como associadas 9 (nove) Cooperativas singulares, as quais representam 2164 famílias cooperadas. Em Rio Negrinho é parceira da COOPERDOTCHI - Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luiz Brunetto, composta por 118 cooperados, desde 2006;

b) COOPTRASC - Cooperativa de Trabalho e Extensão Rural Terra Viva: Fundada em 1997, vem atuando há 23 anos em atividades de ATER que vão desde assistência técnica às famílias em suas propriedades, atuando em atividades coletivas de formação, treinamento e capacitação demandadas pelos assentados e seus empreendimentos produtivos, e assessorando a implantação de projetos de diversas naturezas, financiados por recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, que foram conquistados por grupos, associações e cooperativas. Atualmente a COOPTRASC foi selecionada pela ANATER, através de Edital de abrangência nacional, para implantar em 20 cooperativas atividades relacionadas ao Programa Mais Gestão; e atuar junto a 680 famílias de pequenos agricultores na Região de Rio Negrinho, referente ao Projeto de diversificação do Tabaco com estímulo à Produção Alimentar, com a finalidade de orientar tecnicamente essas famílias para a produção de outras culturas objetivando reduzir ou eliminar a produção de fumo em sua propriedades;

c) LECERA/UFSC: O Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária, do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, desenvolve ações de pesquisa, ensino e extensão desde 2006, ano da sua fundação. Nestes 11 anos de atuação o Laboratório já desenvolveu diversas ações tendo como foco e público os assentados e seus empreendimentos produtivos: (i) 2007-2009 Produção e industrialização de plantas medicinais; (ii) 2008-2010 Centro de Apoio Terra Viva à Agricultura Urbana e Periurbana na Região Metropolitana de Joinville/SC; (iii) 2010-2013 Fortalecendo as Ações de Agricultura Urbana e Periurbana da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina; (iv) 2006-2009 Curso de Especialização em Agroecologia; (v) 2009-2012/2012-2014/2015-2018: Mestrado Profissional em Agroecossistemas; (v) 2011-2013 De Olho na Terra; (vi) 2014-2015 De Olho na Terra Estadual/SC Telecentro PA 25 de Maio; (vii) 2009-2010 Produção de Biofertilizantes nos assentamentos de reforma agrária da Região Norte; (vii) 2010-2013 Centro de Pesquisa e Extensão relacionado ao uso e à Produção de Biofertilizantes; (viii) 2011-2013 Análise de Mercado para o Mercado Institucional da Região Sul do Brasil PR-SC-RS; (ix) 2012-2015 Estudos Especializados e Planos Estratégicos com Foco na Cadeia Produtiva, em Assentamentos da Reforma Agrária na Região Sul do Brasil e no Estado de São Paulo (Programa Terra Forte); (x) 2013-2015 Produção Agroecológica: alternativa estruturante à substituição do cultivo do tabaco na agricultura familiar; (xi) 20142016 Estratégias inovadoras para promoção da Produção Integrada e Sustentável de Ovinos, Hortaliças e Plantas Medicinais; (xii) 2017-2019 Observatório da Reforma Agrária;

d) LEAp/SC: Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade Federal de Santa Catarina, o laboratório possui uma equipe de pesquisa voltada à ecologia aplicada, desenvolve trabalhos voltados a questões teóricas e experimentais em diferentes níveis de organização ecológica, especialmente em agroecossistemas. O laboratório desenvolve possui diversos projetos, destacando-se: Diversidade de Atributos Funcionais em Sistemas Agroflorestais Experimentais em São Pedro de Alcântara/SC; Facilit Agrofloresta - Diversidade funcional necessária para facilitação agroflorestal e restauração produtiva; Diversas atividades junto a fazenda experimental da UFSC na ressacada e Rede de Sistemas AgroFlorestais Agroecológicos do Sul do Brasil - Rede SAFAS.

e) NPFT/UFSC: O Núcleo de Pesquisa em Florestas Tropicais, do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e foi fundado em 1981. O objetivo deste grupo é formar recursos humanos capazes de trabalhar com domesticação, conservação e manejo de populações de plantas autóctones. Assim, O NPFT desenvolve estudos nas áreas de demografia, biologia reprodutiva, genética de populações, genética de paisagens, filogeografia, etnoecoecologia e etnobotânica. Estes estudos buscam reunir informações básicas que possam ser utilizadas para compreender processos de domesticação e fundamentar técnicas de manejo e estratégias de conservação. Para tanto, não estamos apenas interessados em conduzir estudos para testar hipóteses, mas também nas implicações destes estudos para a conservação e o uso das espécies nativas. As principais espécies estudadas, até o momento, pertencem ao bioma Mata Atlântica, dentre elas: Araucaria angustifolia, Euterpe edulis, Mimosa scabrella, Ilex paraguariensis, Ocotea porosa, Drymis brasiliensis, Rumohra adiantiformis, Butia eriospatha, Podocarpus lambertii, Ocotea catharinensis, Bromelia antiacantha e Varronia curassavica.

f) COOPERDOTCHI: A Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luis Brunetto, localizada em Rio Negrinho, atua em toda a região norte catarinense desde 2006, com forte presença socioeconômica nos assentamentos que compõe o Grupo Territorial V, e seu entorno.

g) ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RIO NEGRINHO: Instituições de Ensino com ampla e intensa convivência fraterna e participativa com as famílias assentadas e do entorno. Entidades promotoras do conhecimento e da cidadania, com forte inserção junto a sociedade, as lideranças, e as autoridades locais. Com suas estruturas físicas, e talentos humanos, atuarão como facilitadores e mobilizadores da população para a participação nas atividades coletivas de formação de novos saberes e consciências;

Como se percebe, a proposta da AESCA, de certa forma, complementa e/ou dá continuidade a ações que já foram ou já estão sendo implementadas no Grupo Territorial V, tanto pela instituição proponente quanto por suas parceiras.

Faz-se importante neste contexto contar com suporte governamental e político de atores do poder executivo e legislativo. Razão pela qual buscamos, com êxito, o apoio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Rio Negrinho; da Secretaria da Agricultura de Rio Negrinho; e da Sub Prefeitura de Voltas Grande.

Essa histórica parceria que a AESCA e sua Rede de parceiras executoras mantém com os assentamentos e entorno, poderá facilitar a formalização dos Acordos de Cooperação e contribuir para a mitigação e solução de conflitos. Esta antiga e positiva convivência com as pessoas das Unidades de Implantação e do entorno vai permitir um diálogo sincero, aberto e construtivo com a sociedade dando assim, mais consistência prática para as ações de educação ambiental, para diferentes públicos: crianças, jovens, mulheres, casais e idosos.

No âmbito Institucional, visitamos e temos o apoio da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina; da EMBRAPA - Florestas, localizada no município de Colombo - PR e do ICMBio através da Floresta Nacional localizado no município de Três Barras - SC.

Temos interesse no acesso a informações técnicas, históricas e estatísticas disponíveis nos grandiosos e diversificados Bancos de Dados mantidos e atualizados por essas organizações. Bem como, pontualmente poderemos necessitar e recorrer às suas assessorias técnicas.

As Instituições da esfera do estado embora tenham se mostrado sensíveis às argumentações e solidários aos pedidos de parceria, mencionaram questões burocráticas e/ou de ordem legal e solicitaram tempo para submeter a proposta de acordo á analise dos seus departamentos Jurídicos e/ou da Diretoria. Essas decisões administrativas não atenderam nossas expectativas, porém, de certa forma, mostram-se em sintonia com o preocupante cenário ambiental do Estado (anteriormente comentado nesta Justificativa). Assim, e considerando que as demandas momentâneas em relação ás essas Entidades estaduais poderão ser atendidas mediante o simples exercício do acesso a informação (benefício garantido pela Lei nº 12.527 /2011 (regulamentada pelo decreto no. 7.724/2012) que normatiza o direito constitucional de obter informações públicas), decidimos buscar seus apoios formais no decorrer do processo de execução do Projeto, se necessários.

Uma vez organizada a Rede de Parceiras (técnica, estrutural, política e qualitativamente compatível ao desafio proposto pelo Edital, a AESCA), em diálogo com essas Entidades será organizada uma proposta de Gestão; de Governança; e, de Gestão da Governança, fundamentada no tripé: (i) Diagnósticos da Capacidade de Governança da Rede; (ii) Caraterísticas Básicas do Ambiente; e, (iii) Premissas Orientadoras da Estratégia. Fundamentos esses que orientarão as técnicas e métodos que serão usados nos processos operacionais e estratégicos e na tomada de decisão sobre: Planejamento; Execução; Controle. Monitoramento; Avaliação e Retroalimentação de todo o sistema.

Agregamos a esses fundamentos um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas de Gestão, e práticas de acompanhamento, que valorizem a participação coletiva e as experiências, habilidades e competências desses atores institucionais, e de lideranças e entidades que tenham uma relação de pertença com a realidade dessas áreas que são foco das ações de recuperação ambiental.

Ciente da importância do uso com coerência, exatidão e clareza dos indicadores para a observação, o acompanhamento e as análises dos resultados obtidos, a AESCA propõe ações de capacitações e treinamentos para os técnicos e profissionais que atuarão como observadores e analistas dessas informações. Mais importante que o uso de indicadores que tenham coesão com o que se quer medir e avaliar, é a capacidade e a habilidade do observador em entender e interpretar eficazmente esses indicadores, contribuindo para a qualidade dos planejamentos e concretude dos resultados que se quer e espera.

Neste sentido a AESCA pretende estimular tanto os profissionais quanto as entidades para que, além, da sua própria expertise, se orientem pelo que recomenda o Ministério do Meio Ambiente MMA, especialmente no que está contido no Painel Nacional de Indicadores Ambientais PNIA, que trata do referencial teórico, composição e síntese dos Indicadores. Isso sem deixar de observar o que está recomendado no Edital sobre o uso desses referenciais.

Contando com uma competente Rede de Parceiras sendo administrada com base em um modelo dinâmico e adaptável de Gestão e de Governança, e usando indicadores que contribuam para a efetividade dos resultados, a AESCA dedicará especial atenção na elaboração do seu Projeto para os seguintes elementos que o organizam:

a) Que as atividades de fato venham a consistir Etapas que levem ao alcance das Metas. E que tenha coerência entre metodologias, orçamentos e indicadores;

b) Que as diretrizes e orientações das Metas I, II, e III estejam eficientemente comtempladas na proposta;

c) Que as metodologias estejam suficientemente detalhadas para o entendimento de cada Etapa, e coerentes com os propósitos de cada atividade e seus efeitos;

d) Que os Indicadores ambientais estejam adequados para monitorar e avaliar o alcance dos resultados esperados, cuidando para que não sejam superestimados ou subestimados;

e) Que a utilização de mais de duas espécies-alvo, com especial atenção para as espécies Dicksonia sellowiana (Xaxim) ou Ocotea Catharinensis (Canela Preta), será considerada nas atividades e metas do Projeto, inclusive com o destaque de recursos orçamentários específicos para a produção de sementes e mudas;

f) Que, pelas características ecológicas e dos ambientes em que vivem as populações dessas espécies, será necessário também a restauração das condições da floresta com outras espécies com as quais coabitam, a fim de promover sua perpetuidade. Atendendo assim a orientação do Edital do Chamamento que conforme a situação do local degradado, o plantio de outras espécies vegetais nativas que promovam o desenvolvimento sucessional ou diversifiquem as mesmas fitofisionomias, deverá ser privilegiado;

g) Que todos os insumos (bens e serviços) orçados serão compatíveis com as metodologias propostas, em especificação e quantidade;

h) Que os insumos apresentados estarão dentro dos preços de mercado;

i) Que serão usadas, na medida em que as demandas e os cenários aconselhem como útil e eficaz, métodos, ferramentas e sistemas tecnológicos, como apoio dos processos de monitoramento, avaliação e retroalimentação de planos e iniciativas focadas na efetividade da execução do Projeto;

j) Que serão considerados no processo de mobilização, ainda, os mecanismos de governança das áreas de implementação do projeto, como exemplo: (a) Conselhos Estaduais e/ou Municipais; (b) Organizações da Sociedade Civil (ex.: Associações de Trabalhadores Rurais, Assentados); (c) Associação de Proprietários de RPPNs;

k) Que serão adotadas medidas administrativas e pedagógicas de sensibilização e mobilização para que todos os beneficiários diretos assinem o Termo de Adesão ao Projeto, comprometendo-se com as atividades de restauração a serem implementadas.

Conforme ficará demonstrada na descrição e comprovação de projetos anteriores (Anexo I), a AESCA possui experiência superior há 5 anos de trabalho com a população beneficiária, e, tanto quanto suas parceiras executoras, possui um histórico de experiências exitosas com a população beneficiária localizada na região do Grupo Territorial incluído na Proposta.

Finalmente registramos que a AESCA apresenta instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades dos Projetos. E (conforme ficará comprovado através de Manifestação Formal dessas parceiras, descrevendo a natureza das suas participações no Projeto), apresenta capacidade de articulação com instituições afins ao tema do Projeto. Parceiras estas que atuarão operacional e estrategicamente em Rede sob a Coordenação de um Fórum de Debates orientada por uma Estratégia de Gestão e Governança coletivamente construída.

A AESCA tem como crença que cada ser humano tem direito à qualidade ambiental, a um "ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (BRASIL, 1988)”. Nesse sentido, é importante ressaltar que para eliminar as condutas que impeçam de viver bem, com a sociedade e com o meio ambiente é necessário que a consciência coletiva seja baseada em fortes valores morais e éticos.

Assim a parceria entre Governo, Sociedade Civil e Empresas é essencial para uma governabilidade efetiva. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações nãogovernamentais e os governos são todos chamados a oferecer sua contribuição.

Metodologia de Intervenção (resumo)

[forma de execução das atividades do projeto e de cumprimento das metas a elas atreladas; listar de forma resumida (tópicos com breve explicação) metas, etapas e ações previstas na proposta que colaborarão para o alcance dos resultados definidos; destacar a correlação com os produtos a serem entregues e serviços ambientais a serem restaurados, conforme proposta aprovada]

A) Síntese das Metas, Etapas, Itens e Ações

Meta I. Diagnóstico da Área de Abrangência e Elaboração dos Projetos Finalísticos de Restauração da Vegetação Nativa.

Para esta Meta, o Chamamento Público 02/2018, do IBAMA determina para que sejam realizados Diagnósticos, a partir de dados secundários, da área de abrangência do Projeto. Tais levantamentos servirão como base para a tomada de decisão sobre a melhor metodologia a ser adotada na fase de efetiva implementação dos projetos finalísticos de restauração da vegetação nativa nas unidades de implantação identificadas pelo presente Chamamento Público. Para tanto, será observada a legislação ambiental vigente. Desse modo, a AESCA, com a participação e apoio das entidades parceiras em sua rede de atuação, irá realizar o Diagnóstico do Meio Físico e Diagnóstico Socioeconômico com objetivo de obter um espelho da situação atual em relação aos aspectos trabalhados, mas também, visando identificar de maneira precisa, em qual dos cenários (A, B ou C), se enquadram as áreas que irão receber os serviços ambientais, para com isso, elaborar os Projetos Finalísticos de Restauração, considerando cada realidade específica.

Etapa A: Diagnóstico do Meio Físico

A realização de diagnósticos do meio físico compreende estudos relacionados a aspectos do clima, hidrologia, solo, relevo, vegetação, entre outros. O presente projeto desenvolverá diagnóstico do meio físico a partir dos pressupostos da Teoria Geral dos Sistemas, procurando apreender aspectos constituintes da paisagem considerando a integração existente entre os elementos naturais que a compõem e sua relação com a comunidade. Isso significa que todo o esforço empreendido será para englobar neste estudo aspectos marcantes do relevo, da composição básica do solo, da hidrografia (rede de drenagem) e da cobertura vegetal, conjuntamente com os aspectos antrópicos (CHRISTOFOLETTI, 1999). O estudo da paisagem, nesse sentido, desde uma perspectiva geossistêmica como unidade socioespacial, compreendida como resultado das forças da natureza e das relações que os seres humanos estabelecem com o ambiente, pode não só apresentar de forma mais sistêmica o quadro atual, como também sinalizar os desafios e necessidades para uma relação mais sustentável entre sociedade e natureza no espaço delimitado para atuação deste projeto.

Item A.1 Levantamento e Mapeamento da Rede de Drenagem.

Será realizado um estudo preliminar objetivando obter revisão literária, material cartográfico sobre o tema, se possível, vinculado à área de estudo (unidades de implantação), além de fazer uso de imagens de satélites e/ou de levantamentos aéreos realizados. Os trabalhos de campo serão realizados com uso de GPS (Sistema de Posicionamento Global) que será locado por 90 dias, quando será realizada a apreensão de imagens, coleta de amostras e descrição geral da paisagem. O objetivo é que, com os dados obtidos, se possam elaborar cartas básicas que irão retratar, sobretudo, as formas do relevo e da rede hidrográfica. Para o estudo morfométrico da rede de drenagem, levaremos em consideração o seu comprimento, a hierarquia fluvial, o padrão de drenagem, a densidade de drenagem, a forma, o coeficiente de manutenção, área e perímetro. Já para o estudo morfométrico do relevo, levaremos em consideração a hiposometria, a amplitude, a declividade e o comprimento das vertentes. Já para o estudo das características físicas do solo, levaremos em consideração a textura, espessura, cor e horizonte.

Item A.2 Levantamento e Mapeamento das Feições Geomorfológicas e de Declividades Predominantes

Para o levantamento e mapeamento das feições geomorfológicas e de declividades predominantes nas áreas que receberão os serviços ambientais, o procedimento metodológico se dará tal como preconizado por IBGE (2009). Será realizado um estudo preliminar objetivando obter revisão literária, material cartográfico sobre o tema, se possível, vinculado à área de estudo (unidades de implantação), além de fazer uso de imagens de satélites e/ou de levantamentos aéreos realizados. Como material cartográfico, serão utilizadas fotografias aéreas digitais coloridas e infravermelha com resolução de 39 cm, modelos digitais de superfície (MDS) e modelo digital de terreno (MDT) com resolução de 1 m, além de ortofotomosaicos em recortes do mapeamento topográfico sistemático na escala de 1: 10.000, coloridos e composição falsa cor, todos obtidos através de Levantamento Aerofotogramétrico do Estado de Santa Catarina de 2011, que podem ser solicitadas junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Em relação ao estudo das formações superficiais serão determinados antecipadamente, alguns pontos de amostragem no material elaborado para fins de orientação. Após o levantamento de campo, será feito o envio para o laboratório, das amostras de formações superficiais mais representativas e a organização do material fotográfico, além de organizar as informações observadas, para posterior elaboração do relatório de campo. Para a execução dos trabalhos a AESCA contará com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para tanto, está previsto a disponibilização de bolsas de iniciação científica para alunos do curso de geografia, além dos custeio dos deslocamentos e diárias para professores dos cursos da área de estudo.

Item A.3 Levantamento e Mapeamento da Tipologia e das Propriedades dos Solos

O Levantamento dos Solos das áreas a serem recuperadas, será realizado de acordo com Roteiro de atividades de campo, escritório e laboratório para execução de levantamentos pedológicos para áreas florestais, quando da solicitação oficial de levantamentos pedológicos, para fins agrícolas, reflorestamento, preservação de áreas montanhosas ou conhecimento da natureza dos solos, em áreas selecionadas para repovoamento com espécies nativas para fins extrativistas, conforme descrito por IBGE (2007). A delimitação da área de trabalho, atenderá ao disposto no Chamamento Público 02/2018 do IBAMA. Tendo em vista as características das áreas a serem levantadas, utilização para fins de manejo e implantação de espécies, além de especificações a serem atendidas para elaboração das peças cartográficas, exigidas nesta chamada pública (escala 1:25.000), a AESCA, em comum acordo com as entidades parceiras envolvidas na realização desta etapa, sendo elas Embrapa Florestas e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)), chegaram à conclusão de que o tipo de levantamento que melhor atende a estes critérios é o Detalhado, o qual visa a obter informações sobre os solos de áreas relativamente pequenas, quase sempre definidas ou selecionadas através de levantamentos mais generalizados, de modo a subsidiar decisões localizadas, onde está previsto o uso intensivo do solo. Estima-se que com essa metodologia o número de observações totais seja de aproximadamente 66 pontos nos 256,67 ha do Grupo Territorial V (Rio Negrinho), se traduzindo em uma densidade de observações de uma a cada 2,63 ha, para o primeiro e uma a cada 3,89 ha para o segundo, sendo condizente com a escala de trabalho proposta para o levantamento detalhado (IBGE, 2007).

Item A. 4 Caracterização da Vegetação Nativa nas Unidades de Implantação e Mapeamento dos Fragmentos Florestais.

A delimitação dos fragmentos florestais irá ocorrer simultaneamente e principalmente com o Item A1 - Levantamento e Mapeamento da Rede de Drenagem e com o Item A3 - Levantamento e Mapeamento da Tipologia e das Propriedades dos Solos. Para realizar o Mapeamento dos Fragmentos Florestais, os profissionais da entidade proponente irão a campo para realizar sobrevoos de drone gerando imagens aéreas e criar os pontos de amostra das feições com coordenadas geográficas, esse dados posteriormente serão trabalhados em escritório através de sensoriamento remoto, com o uso de softwares com licença gratuita. O objetivo desse trabalho é quantificar os fragmentos existentes e obter o Mapeamento dos Fragmentos Florestais.

Etapa B. Diagnóstico dos Aspectos Socioeconômicos.

A realização de diagnósticos dos Aspectos Socioeconômicos compreende estudos relacionados ao Uso do Solo; Produção de Mudas e Sementes; e da População. A metodologia a ser utilizada para a realização dos estudos que compõem essa etapa, na maioria dos casos, se constitui de momentos de preparação, com pesquisa de informações sobre os temas e áreas de estudo; observações in loco, onde também são coletadas amostras e realizadas aferições, além da visualização das áreas; e uma na qual são feitas as análises e a correlação entre as informações disponíveis. Para fins de atendimento a este chamamento público, será realizado um quarto processo que diz respeito à elaboração dos relatórios e peças cartográficas solicitadas.

Item B.1 Mapeamento do Uso do Solo

O mapeamento dos usos do solo será utilizado como subsídio para a definição das metodologias a serem aplicadas para a restauração da vegetação nativa, bem como acerca das intervenções necessárias à minimização dos riscos à restauração pretendida. O levantamento será feito por meio de base de dados oficiais, registro cartográfico existente, imagens orbitais e/ou verificação in loco, sendo as informações cartografadas posteriormente. Assim, os trabalhos a serem realizados nesta etapa serão iniciados pelo levantamento bibliográfico sobre a análise dos aspectos históricos, ambientais e legais das regiões em que estão inseridas as unidades de implantação. Em seguida, , serão realizados os trabalhos de campo, através de visitas e entrevistas com o público alvo, procurando levantar informações a respeito da cobertura vegetal e forma de uso do solo predominante. Após isso, será desenvolvida uma cartografia social em diálogo com a comunidade para, de modo coletivo, se possa levantar a disposição das habitações e suas estruturas (a distribuição fundiária), as atividades econômicas desenvolvidas e as técnicas/tecnologias de trabalho empreendidas.

Item B.2 Produção de Mudas e Sementes

A metodologia a ser usada neste Item tem como propósito a identificação de como se encontra organizada a cadeia de produção de nativas para atendimento à demanda do projeto, bem como reunir subsídios para a tomada de decisão sobre o uso das estruturas existentes, a demanda por seu fortalecimento e/ou implementação de novas estruturas para produção de mudas e sementes de nativas. Assim, para conhecer previamente as estruturas (ativas e inativas) de produção de mudas de nativas, a AESCA já realizou uma pesquisa prévia com empresas e instituições do setor, buscando possíveis parceiros e fornecedores de plantas nativas. Através de informações obtidas em pesquisa na base de dados oficiais, verificação in loco, diálogos com as entidades parceiras e consultas na internet, foram identificados viveiros públicos, particulares e de instituições de ensino que poderiam, mediante investimentos para o aumento significativo da produção e melhorias de processos, ser adaptadas para atender as demandas do Projeto.

Item B.3 População

Em relação à identificação do perfil socioeconômico da população diretamente beneficiada, cuja área de uso ou de posse será restaurada, levaremos em conta as caraterísticas também do seu entorno. A utilização de indicadores socioeconômicos constitui aspecto fundamental do processo de governança em rede. Consiste em uma tradução da realidade vivida por uma população em determinado espaço geográfico, por meio da utilização de indicadores de boa confiabilidade, validade e desagregabilidade que permeiam diversas dimensões da realidade social. O diagnóstico socioeconômico da população diretamente beneficiada, é o retrato inicial de uma realidade que servirá de referência para auxiliar a decisão de questões prioritárias a serem atendidas, a elaboração de estratégias, programas e ações no âmbito das políticas públicas. Serão realizados 106 diagnósticos individuais. Os questionários e as metodologias serão elaborados e definidos pela AESCA em conjunto com as entidades parceiras, de forma a atender as múltiplas e diferentes demandas de cada uma delas. Nesse diagnóstico estarão incluídas as informações necessárias para implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs). Esses dados serão sistematizados e poderão ser comparados com o banco de dados das entidades parceiras, possibilitando atualizá-los com informações atuais e confiáveis, dando base para mensurar se há evolução ou retrocesso nas condições dos beneficiários diretos. Além disso, esse diagnóstico servirá de base para desenvolvermos uma metodologia de abordagem de acordo com o perfil do beneficiário e indicar alternativas produtivas sustentáveis.

Etapa C. Elaboração do projeto finalístico de restauração para cada Cenário.

A elaboração do projeto finalístico para cada um dos Cenários terá início após o desenvolvimento das Etapas A e B, que consistem no diagnóstico físico e nos aspectos socioeconômicos. Ambas as Etapas terão participação efetiva das entidades parceiras, fazendo com que o desenvolvimento dos trabalhos de implantação do Projeto Finalístico de Restauração, sejam eficientes nos aspectos sociais, econômicos e ambientais, além de possibilitar a criação de uma metodologia participativa entre a população beneficiária, a entidade proponente e as redes de parcerias. Durante a etapa C, o corpo técnico da AESCA, irá desenvolver a leitura, interpretação dos dados e informações coletadas e a elaboração do projeto finalístico de restauração para cada cenário. Sendo: Cenário A (Áreas com alto potencial de restauração); Cenário B (Áreas com médio potencial de restauração); Cenário C (Áreas com baixo potencial de regeneração).

Etapa D. Plano de Gestão e da Governança, e Gestão da meta I

Na Meta 1 as iniciativas e práticas de Gestão estarão mais focadas em práticas de natureza interna, estratégias e iniciativas de mobilização, e elaboração de planejamentos, e tudo isso dentro dos princípios e da lógica da Governança em Rede. Principalmente para detectar e controlar os custos e prazos de um acontecimento, mantendo o foco nos objetivos, e atendendo as expectativas de realização e satisfação dos atores envolvidos, da sociedade e do Estado financiador de seus interesses estruturantes. Significa planejar, organizar, coordenar, liderar e controlar recursos. Envolve planejar trabalho e trabalhar no planejamento. Além disso, os processos de gestão são organizados em 5 (cinco) áreas distintas: (1) Processos de iniciação; (2) Processos de planejamento; (3) Processos de execução; (4) Processos de controle; e (5) Processos de encerramento). Neste contexto, a AESCA pretende se estruturar de forma a obter os resultados esperados por todos: IBAMA, Rede de Parceiras, Beneficiários, Sociedade e Governo. Para tanto pretende fazer investimentos na contratação de Assessorias Administrativas com experiência e aptidão para qualificar a Gestão do Projeto com apoio de metodologias, ferramentas e instrumentos adequados à complexidade e a importância de cada situação a ser gerida.

Meta II. Implementação dos projetos elaborados na Meta I: As propostas de metodologias, insumos e custos decorrentes para a implementação dos projetos elaborados na Meta I, serão definidas após a análise técnica de duas situações:

1) Na implementação do projeto serão considerados 3 (três) diferentes cenários da situação ambiental:

Cenário A: Áreas com alto potencial de restauração: Áreas com: (i) presença de vegetação regenerante abundante; ou, (ii) próximas a remanescentes de vegetação nativa com alta diversidade e densidade, solos pouco compactados e baixa presença de espécies invasoras, e com baixa infestação de espécies invasoras competidoras. Para cenários com características iguais ou semelhantes a essas, a regeneração natural tende a exigir pouco manejo, normalmente cabendo intervenções incrementais, bem como enriquecimento com as espécies-alvo.

Cenário B: Áreas com médio potencial de restauração: Áreas com alguma presença de vegetação regenerante, próximas a remanescentes de vegetação nativa, solos pouco compactados, possível presença de espécies invasoras. Para cenários com características iguais ou semelhantes, a regeneração natural poderá demandar manejo por plantio de mudas ou semeadura direta de espécies de recobrimento e diversidade, além do enriquecimento com as espécies-alvo. Podem ser aplicadas ainda, separada ou conjuntamente, alternativas que demandam insumos distintos, como essas: (i) Controle de espécies invasoras; (ii) Adensamento com plantio de espécies nativas de recobrimento; (iii) Enriquecimento com espécies de diversidade; e, (iv) Nucleação.

Cenário C: Áreas com baixo potencial de restauração: Áreas sem regenerantes, sem vegetação nativa próxima, com possibilidade de solo degradado e/ou com domínio de invasoras. Cenários com características iguais ou semelhantes demandarão plantio em área total, individual ou conjuntamente, podendo incluir as técnicas do cenário B caso necessário: (i) Semeadura direta; e, (ii) Plantio heterogêneo de mudas.

2) Serão consideradas as seguintes informações sobre os municípios do Grupo Territorial escolhido:

a) Área total dos municípios abrangidos no Grupo Territorial;

b) Estrutura fundiária rural predominante;

c) Condição de conservação da vegetação nativa, com base no estágio sucessional e no uso do solo.

d) Condição de conservação e distribuição populacional das espécies-alvo do presente chamamento com base em inventários florestais, mapas de vegetação e demais levantamentos disponíveis.

Em razão da inexistência de Unidades de Conservação Estadual no arranjo territorial de abrangência do Projeto, fica a AESCA liberada de observar as orientações do IMA-SC, quanto às restrições metodológicas para implantação dos projetos naquelas unidades.

Etapa A. Sensibilização dos Beneficiários para Adesão ao Projeto, Educação Ambiental e Formação de Multiplicadores de Conhecimento.

Nesta Etapa serão propostos procedimentos de sensibilização e mobilização dos beneficiários diretos e indiretos, com adoção de metodologia de educação ambiental, que considere, além da mobilização, a formação de multiplicadores sobre a importância do projeto. Serão considerados ainda nos esforços de mobilização, os mecanismos de Governança da área de implementação do Projeto. Nesse sentido destacamse atores relevantes: Conselhos Estaduais e/ou Municipais; Centro de Pesquisas, e Universidades; Organizações da Sociedade Civil (ex.: associações de trabalhadores rurais, assentados); Associação de proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Lideranças locais e do entorno. Neste contextoa AESCA considera mais apropriada e eficaz trabalhar com 4 (quatro) propostas de atividades e oficinas participativas e que sigam a um cronograma que se adapte a ordem e lógica da execução das atividades previstas:

Item A.1 Apresentação e Sensibilização de representantes do Estado e da Sociedade Civil Organizada, visando suas efetivas participações nas ações de recuperação das áreas degradadas e apresentação do Projeto Finalístico.

Será realizada uma atividade na sede do município de Rio Negrinho. Tem como prazo de duração prevista 4 (quatro) horas. Para o encerramento da atividade será servido para os participantes um coquetel contendo produtos coloniais locais, preferencialmente orgânicos: salgados, doces, sucos e café, a fim de disponibilizar um tempo e espaço para estreitamento dos laços de proximidade entre as entidades parceiras, entidades executores, beneficiários diretos e indiretos. Terá como Público Alvo: Entidades governamentais; entidades parceiras, entidades executoras, organizações da sociedade civil, associações de produtores RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), sindicatos, associações e representantes dos beneficiários diretos, beneficiários indiretos e imprensa.

Item A. 2 Mobilização dos beneficiários diretos, apresentação do projeto finalístico e assinatura do termo de adesão.

Essa atividade prevê a apresentação do projeto finalístico para os beneficiários diretos, nesse caso os assentados da reforma agrária, da seguinte forma: (i) Apresentar o projeto finalístico aos beneficiários diretos; (ii) discutir a metodologia de implantação; (iii) esclarecer as dúvidas e questionamentos sobre a proposta a ser implantada; (iv) apresentar o termo de adesão e orientar os beneficiários, esclarecendo sobre a sua participação e responsabilidades nesse processo. A assinatura do Termo de Adesão pelos beneficiários ocorrerá durante a execução do projeto. A perspectiva é que sejam realizadas três atividades, sendo 2 (duas) no assentamento Norilda da Cruz e 1 (uma) no Assentamento Domingos Carvalho.

Item A. 3 Metodologias de Educação Ambiental (EA) e multiplicação de conhecimento.

Pretendemos trabalhar com dois públicos alvos, a fim de garantir a formação de multiplicadores de conhecimento, os quais terão um importante papel na sensibilização, divulgação das ações desenvolvidas pelo projeto, disseminação de conhecimento e ações de continuidade. Serão desenvolvidas ações de diferentes formatos e natureza:

Ação 1) Educação Ambiental Direcionada para o Público em Idade Escolar (Ensino Fundamental): Desenvolver parcerias no âmbito do Grupo Territorial V com a Escola de Ensino Básico Luiz Bernardo Olsen, localizada no Distrito de Volta Grande. Essas parcerias têm uma dupla finalidade: (i) formar um grupo de Multiplicadores de conhecimento sobre a importância do Projeto para as comunidades e entornos; e, (ii) como a comunidade rural pode colaborar no processo de recuperação e manutenção dessas áreas.

Ação 2) Campanhas Educacionais e Gincanas Direcionada para o Público em Idade Escolar (Ensino Fundamental): Desenvolver na Escola de Ensino Básico Luiz Bernardo Olsen, campanhas educacionais e gincanas em parceria com entidades locais. Essas ações têm como finalidade reforçar as atividades de educação ambiental desenvolvidas na Comunidade e despertar nas crianças a importância do papel de cada um no processo de recuperação do meio ambiente na localidade onde vivem.

Ação 3) Educação Ambiental Para a Formação de Multiplicadores de Conhecimento (Jovens e Adultos): Definir e organizar, com a participação da Rede de Parceiras Executoras, os componentes da grade curricular que orientará as atividades de educação ambiental direcionadas para o público jovem e adulto. Estas atividades terão como objetivo a formação de Multiplicadores de Conhecimento sobre a importância da recuperação e da conservação do meio ambiente, benefícios socioambientais da conservação, e papel da comunidade na continuidade e manutenção das áreas recuperadas. As oficinas de educação ambiental serão divididas em 5 Módulos, sendo: Módulo 1: Oficinas de Legislação Ambiental; Módulo 2: Oficinas de Agroecologia; Módulo 3: Oficinas de Produção de Mudas Nativas; Módulo 4: Oficinas de proteção de fontes e nascentes de água; Módulo 5: Métodos de recomposição florestal e plantio de mudas nativas.

Item A. 4 Educação Ambiental e Divulgação da Importância do Projeto de Recuperação de Áreas degradadas no Grupo Territorial V (Rio Negrinho).

Serão realizadas duas atividades na Sede do Município de Rio Negrinho O prazo de duração é de 4 (quatro) horas. Esta ação contará com a participação de 3 (três) técnicos em cada atividade, buscando atender com qualidade e eficácia o público participante. Durante essa ação serão distribuídos materiais informativos (folders e cartilhas), realizado orientações e feita doação de no mínimo 4.721 mudas de árvores nativas.

Etapa B - Implementação ou fortalecimento da estrutura de produção de sementes e mudas.

i - Mapeamento de matrizes e coleta de sementes e produção de mudas 

Para obtenção do material genético, em termos quantitativos e qualitativos é essencial a escolha de árvores matrizes com características de genótipo e fenótipo superiores, levando em consideração o conhecimento técnico-científico das características intrínsecas de cada espécie selecionada para produção de mudas e propagação da espécie. Para isso é necessário, localizar e delimitar a área com espécies de interesse, georreferenciar os potenciais indivíduos matrizes (árvores), capacitar a equipe de campo para coleta de material genético, avaliar o potencial de germinação da semente para espécie e, quantificar o potencial de produção por matriz selecionada.

a) Estruturas para a produção de mudas

Em decorrência das demandas por grandes quantidades de mudas nativas que o projeto necessita é justificável, e optou-se pela implantação de viveiros florestais em Rio Negrinho. A implantação dos viveiros irá cumprir o papel de suprir as necessidades quantitativas e qualitativas de mudas necessárias para o projeto e, irão possibilitar a realização de ações de âmbito educativo, servindo de espaço de formação de multiplicadores conservacionistas do Bioma de Mata Atlântica, além de reduzirem significativamente o custo do projeto executivo que prevê a recuperação de vegetação nativa em uma área de 256,67 hectares. Essa unidade irá produzir um total de 273.000 mudas de espécies nativas para suprir as demandas do Projeto de Conversão de Multas Ambientais, nas diferentes temáticas propostas ao projeto (oficinas e educação ambiental, efetivo plantio, nucleação baseado em Anderson e sistemas agroflorestais). Especificamente em relação à espécie Dicksonia sellowiana Hook (Xaxim),além da carência de estudos relacionados à sua multiplicação por esporos, aliado ao fato de não existirem nas regiões, foco do projeto, empresas especializadas na multiplicação dessa espécie (devido a sua complexidade no processo de reprodução em grandes escalas), a equipe da AESCA, irá desenvolver projetos via Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), para a realocação e transplante de indivíduos jovens e propágulos de Xaxim, buscando a disseminação, incrementação e proteção futura da espécie. Já foram identificados previamente locais no Grupo Territorial V com a presença de plantas da espécie (Xaxim) em quantidade e com qualidade para atender as demandas levantadas.

Item B.1 Projeto Viveiro Florestal Grupo Territorial V de Rio Negrinho

Atender o disposto no Chamamento Público IBAMA 02/2018, no que diz respeito ao item 11.3.2. A construção e a operação dos viveiros deverão ocorrer nos moldes exigidos pela Lei n° 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto n° 5.153/2004. O viveiro deverá ser construído preferencialmente em área pública e estar em funcionamento durante a vigência do projeto. Será permitida a capacitação de mão de obra para marcação de matrizes, coleta de sementes e produção de mudas.

Etapa C - Execução dos Projetos Finalísticos de Restauração

1. Restauração da Vegetação

As definições dos modelos de restauração da vegetação nativa vão ser planejadas de acordo com o enquadramento das técnicas, em relação aos possíveis cenários A, B e C presentes nas unidades de implantação. Para incrementar as populações e restaurar a vegetação original, serão adotadas 18 espécies nativas de grande importância ecológica (nestas estão contempladas as 4 espécies são alvo: Araucária (Araucária angustifolia ( Bertol.) Kuntze); imbuia (Ocotea porosa (Nees & Mart.) Barroso; e, xaxim (Dicksonia sellowiana Hook.)).Diante do histórico do uso e ocupação do solo serão definidas as técnicas de restauração da vegetação para o grupo territorial de Rio Negrinho (SC). Para a tomada de decisão da metodologia de restauração de uma área degradada é necessário entender, antes de tudo, o que causou sua degradação e por que essa área não se regenera naturalmente.

2. Ações Propostas para Restauração Vegetal

Nesta fase de submissão do projeto ao Ibama, serão consideradas as informações coletadas e, todos os cenários a seguir, no grupo territorial V.

Cenário A - Áreas com alto potencial de restauração: Áreas com (a) presença de vegetação regenerante abundante ou (b) próximas a remanescentes de vegetação nativa com alta diversidade e densidade, solos pouco compactados e baixa presença de espécies invasoras, e com baixa infestação de espécies invasoras competidoras. Para cenários com características iguais ou semelhantes a essas, a regeneração natural tende a exigir pouco manejo, normalmente cabendo intervenções incrementais, bem como enriquecimento com as espécies-alvo. Os resultados esperados para o período do projeto são: aumento relevante da diversidade de espécies, do crescimento de regenerantes (rebrota e plântulas) e da densidade das espécies-alvo.

Cenário B - Áreas com médio potencial de restauração: Áreas com alguma presença de vegetação regenerante, próximas a remanescentes de vegetação nativa, solos pouco compactados, possível presença de espécies invasoras. Para cenários com características iguais ou semelhantes, a regeneração natural poderá demandar manejo por plantio de mudas ou semeadura direta de espécies de recobrimento e diversidade, além do enriquecimento com as espécies alvo. Podem ser aplicadas ainda, separada ou conjuntamente, alternativas que demandam insumos distintos, como essas: (i) Controle de espécies invasoras; (ii) Adensamento com plantio de espécies nativas de recobrimento; (iii) Enriquecimento com espécies de diversidade: (iv) Nucleação.

Cenário C - Áreas com baixo potencial de restauração: Áreas sem regenerantes sem vegetação nativa próxima, com possibilidade de solo degradado e/ou com domínio de invasoras. Cenários com características iguais ou semelhantes demandarão plantio em área total, individual ou conjuntamente, podendo incluir as técnicas do cenário B caso necessário: (v) Semeadura direta; (vi) Plantio heterogêneo de mudas.

Etapa D - Gestão e Governança no Processo de Implantação do Projeto Finalístico.

Na meta 2 os processos de Gestão focam mais o ambiente externo e ganham uma dimensão pedagógica, voltada para a articulação e sentimento de pertença dos atores, autoridades e parceiros envolvidos e/ou compromissados com a realização do que foi planejado nas Metas. Projetos de longo prazo envolvem planejamento de grande escala, que afeta todos os atores ou aspectos de um negócio. Implementar o projeto significa lidar com os recursos humanos, as restrições orçamentais e de abastecimento, entre outros desafios. Gerentes de projetos são qualificados em técnicas de gerenciamento específicas para lidar com cada etapa de um projeto. Eles podem criar planos para gerenciar interdependências e conflitos, entre outras soluções. Assim, serão utilizados conhecimentos especializados, informações, instrumentos e técnicas em ocasiões distintas do seu ciclo de vida: (i) de integração do projeto; (ii) do escopo do projeto; (iii) de tempo do projeto; (iv) de custos do projeto; (v) da qualidade do projeto; (vi) de recursos humanos do projeto; (vii) das comunicações do projeto; (viii) de riscos do projeto; (ix) de aquisições do projeto.

Meta III. Monitoramento e Manutenção das Unidades de Implantação e Aferição do Alcance do Objetivo.

Nesta Meta considerou-se o horizonte temporal de 36 meses, tratando-se de recuperação da vegetação, como o acompanhamento temporal dos parâmetros estabelecidos para posterior avaliação do projeto, e divulgação dos seus resultados.

Etapa A Realização do Monitoramento e da Manutenção das ações de restauração nas Unidades de Implantação

Metodologia de trabalho e critérios de qualidade: Considerando que o monitoramento deve ser realizado, independentemente da técnica de restauração selecionada, as metodologias apresentadas nas secções seguintes procuram contemplar a diversidade de metodologias de restauração com destaque aos indicadores que podem ser utilizados universalmente. (Glehn; 2011); escolheu-se o Caderno de Mata Ciliar nº 4 - 2011 Monitoramento de áreas em recuperação: subsídios à seleção de indicadores para avaliar o sucesso da restauração ecologia; o qual consta a contribuição para o desenvolvimento dos protocolos de indicadores com 79 especialistas em restauração de 33 diferentes organizações, incluindo representantes de órgãos ambientais, de universidades, de institutos de pesquisa, do Banco Mundial, de viveiros de mudas nativas, de empresas de consultoria e de organizações não governamentais. Com intuito de gerar um protocolo de indicadores de monitoramento universal, com parâmetros de igualdade para os propósitos de avaliação e, confiabilidade nos resultados.

Item A. 1 Indicadores de Monitoramento de áreas com Sistemas Agroflorestais (SAF)

Considerar os fatores econômicos e financeiros junto aos fatores biofísicos, contextualizando-os na dinâmica do sistema de produção, representa um marco conceitual lógico no qual clima, solo, tecnologia, mercado, além de outros elementos, interagem definindo a continuidade do processo produtivo. Aqui é importante salientar que a introdução do sistema SAF nas áreas propostas será executada de forma conjunta ao efetivo plantio. Obedecendo o conjunto de parâmetros pré-definidos para execução do plantio de mudas em solo exposto. Além disso, a definição dos indicadores, para essa etapa, fica atrelada aos parâmetros conhecidos para o monitoramento de áreas em processo de restauração vegetal.

Etapa B. Educação Ambiental e Avaliação dos Resultados Obtidos com o Projeto de Recuperação e Encerramento

Essa etapa será composta por três ações distintas, (i) Educaçao Ambiental; (ii) Avaliação final do projeto com os beneficiários diretos; e, (iii) Avaliação e encerramento do projeto com as entidades parceiras e convidados:

Ação 1) Educação Ambiental: Desenvolver parcerias com a Escola de Ensino Básico Luiz Bernardo Olsen localizada no Distrito de Volta Grande. Essas parcerias têm uma dupla finalidade: (i) formar um grupo de Multiplicadores de conhecimento sobre a importância do Projeto para as comunidades e entornos; e, (ii) como a comunidade rural pode colaborar no processo de recuperação e manutenção dessas áreas. Será organizada em consonância e sintonia com os Planos Pedagógicos dessas Escolas. Serão realizadas 6 (seis) atividades (duas por ano), constituindo-se em visitas de campo. A metodologia será adequada para a faixa etária dos alunos atendidos.

Ação 2) Avaliação dos Resultados Obtidos com o Projeto de Recuperação e Encerramento: Apresentar para os beneficiários diretos os resultados obtidos durante o projeto, e avaliar o impacto ambiental, social e econômico na comunidade em decorrência das ações desenvolvidas. Para o encerramento da atividade será servido para os participantes degustarem produtos coloniais locais, preferencialmente orgânicos: salgados, doces, sucos e café, a fim de disponibilizar um tempo e espaço para estreitamento dos laços de proximidade entre as entidades parceiras, entidades executores, beneficiários diretos e indiretos.

Ação 3) Avaliação e encerramento do projeto com entidades parceiras: Mobilizar as entidades governamentais; entidades parceiras, entidades executoras, organizações da sociedade civil, associações de produtores RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), sindicatos, beneficiários diretos, beneficiários indiretos e imprensa para apresentar os resultados obtidos durante os oito anos de implantação do projeto de restauração e avaliar o processo. Será realizada uma atividade na Sede do Município de Rio Negrinho (SC). Tem como prazo de duração prevista 4 (quatro) horas. Para o encerramento da atividade será servido para os participantes um lanche contendo produtos coloniais locais, preferencialmente orgânicos: salgados, doces, sucos e café, a fim de disponibilizar um tempo e espaço para troca de informações e experiências obtidas durante a execução do projeto.

Etapa C - Gestão e Governança dos Processos de Monitoramento

Na Meta 3 a Gestão volta-se para o ambiente interno, concentrando esforços em atividades de monitoramento, avaliação e retroalimentação de atividades planejadas, mas, também, atua fortemente no ambiente externo, com foco na consolidação de um sentimento de pertença das comunidades das áreas recuperadas, e do seu entorno; coordenando as ações da rede de parceiros; dando continuidade às atividades de Educação Ambiental, e formando novos Multiplicadores

Meta III. Monitoramento e Manutenção das Unidades de Implantação e Aferição do Alcance do Objetivo:

Para o PRODUTO III, monitoramento e da manutenção das ações de restauração (36 meses), deverão ser alcançados os seguintes indicadores de eficácia do projeto:

a) Relatório com a compilação do registro anual do processo de monitoramento e manutenção, conforme metodologia apresentada pelo proponente: A comprovação do monitoramento e manutenção realizados deverá considerar os indicadores ambientais definidos na Meta I para os cenários A, B, e C. A comprovação se dará a partir de documentação (imagens fotográficas, sensoriamento remoto e relatórios), com o registro do monitoramento e da manutenção das ações de restauração.

b) Relatório Final de Execução do Projeto: Apresentação de relatório final de execução do projeto, contendo a aferição do alcance dos resultados esperados, por meio dos indicadores ambientais apresentados pelo proponente na fase de elaboração dos projetos finalísticos de restauração (Produto I - Meta I) e o impacto factível de ser considerado na trajetória esperada para a restauração das espécies foco - araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, nas unidades de implantação.

Os parâmetros e indicadores a serem observados, particularmente por Cenário: Para monitoramento das ações do projeto na Meta III serão:

(i) Cenário A: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espéciesalvo.

(ii) Cenário B: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espéciesalvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Riqueza de espécies.

(iii) Cenário C: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espéciesalvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Conservação do solo; (g) Sobrevivência das espécies introduzidas.

Monitoramento do Projeto:

Estão previstas a aplicação de técnicas de monitoramento e manutenção das áreas em restauração, conforme previstas no projeto aprovado (Meta I), que considerem:

(i) A verificação in loco da situação e desenvolvimento das intervenções realizadas, e possíveis impactos na trajetória de restauração esperada para as espécies foco: araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, nas unidades de implantação. Como parâmetro de comparação serão considerados os indicadores ambientais apresentados na fase de elaboração dos projetos finalísticos de restauração (Meta I). Admite-se o uso de ferramentas tecnológicas que corroborem com o monitoramento, a exemplo de imagens geradas por satélites;

(ii) A Identificação das não conformidades e correção dos problemas que dificultam ou impedem o sucesso da restauração ecológica, com base nos indicadores propostos pelo projeto aprovado (Meta I), que deverão ser sanados;

(iii) A Realização de ações complementares previstas para a manutenção, tais como: replantio, coroamento de mudas, adubação de manutenção, controle de plantas invasoras, controle de formigas cortadeiras e outras, conforme metodologias propostas na Meta I, tomando por base o Anexo II do Chamamento Público 02/2018 do IBAMA, incluindo outros elementos que possibilitem a aferição do estágio de alcance do objeto: aumento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim no estado. Serão observadas também as Instruções Normativas IBAMA Nº 4/2011 e IBAMA Nº 11/2014.

Atividades Específicas de Monitoramento para as espécies alvo; e, Periodicidade

Atividade 1: Monitoramento da sobrevivência

Metodologia: Instalação de parcelas permanentes em campo. 180 dias após as atividades de plantio proceder com o levantamento de sobrevivência nas parcelas e registro fotográfico. Caso o percentual de mortalidade seja superior a 15% deverá ser feito replantio de mudas das espécies alvo em toda área de restauração. A atividade deverá ser repetida 180 dias após o replantio. Frequência: 2 campanhas de campo realizadas 180 dias e 360 dias após o plantio.

Atividade 2: Monitoramento do desenvolvimento das espécies alvo.

Metodologia: Instalação de parcelas permanentes em campo e registro fotográfico. O procedimento será realizado a cada ano a partir do terceiro ano de plantio. Serão mensurados os diâmetros a altura do peito (DAP) e a altura total das árvores da parcela. Frequência: Anualmente após o terceiro ano de plantio.

Os parâmetros e indicadores a serem observados, particularmente por Cenário; para monitoramento das ações do projeto na Meta III serão:

(i) Cenário A: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espéciesalvo.

(ii) Cenário B. (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espéciesalvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Riqueza de espécies.

(iii) Cenário C: (a) Diversidade de espécies; (b) Densidade de regenerantes; (c) Abundância das espéciesalvo; (d) Controle de espécies invasoras; (e) Cobertura vegetal da área; (f) Conservação do solo; (g) Sobrevivência das espécies introduzidas.

Relatório de execução

Previsão de entrega (nº meses após início)

Fisionomia vegetal predominante na área de abrangência do projeto

14

Remanescentes florestais na área objeto e entorno, indicando a ocorrência de populações alvo e avaliação da presença de espécies invasoras

14

Densidade: número de indivíduos de cada espécie ou do conjunto de espécies que compõem a comunidade vegetal por unidade de superfície.

14

Dominância: expressão da influência de cada espécie na comunidade, através de sua biomassa.

14

Frequência: número de ocorrências de determinadas espécies nas diferentes parcelas alocadas.

14

Valor de Importância: consiste na soma dos valores relativos da densidade, da dominância e da frequência.

14

Posição Sociológica: posição que as diferentes espécies ocupam nos diferentes extratos que a floresta apresenta.

14

Regeneração Natural

14

Análise de similaridade florística

14

Diversidade hierárquica: número de espécies por gênero e família

14

Relatório consolidado com caracterização da fitofisionomia e da vegetação nativa presente na área objeto da restauração

14

Relatório sobre a presença de espécies invasoras no entorno e no interior da área objeto

14

Perfil socioeconômico da população e da comunidade.

14

Estágios sucessionais de vegetação primária e secundária

14

Relatório de atividade (Meta II - Etapa A - Item A.3)

Relatório das atividades desenvolvidas pela ATER.

Semestrais

Relatório de ações de restauração da vegetação nativa

Semestrais

Relatório do processo de monitoramento e manutenção (Ano 1)

Relatório do processo de monitoramento e manutenção (Ano 2)

Relatório do processo de monitoramento e manutenção (Ano 3)

Relatório Final de Execução do Projeto

META I - Diagnóstico e elaboração do projeto finalístico de restauração

ETAPA A - Diagnóstico do Meio Físico

13

14

Relatório

1

Engenheiro Agrônomo

Horas

300

89,50

26.849,15

Engenheiro Florestal

Horas

300

89,50

26.849,15

Bióloga

Horas

300

89,50

26.849,15

Auxiliar Serviços Gerais

Horas

70

21,06

1.474,20

Auxiliar Administrativo

Horas

160

21,06

3.369,20

Combustível - Gasolina

Litro

2.000

5,50

11.000,00

Aluguel Escritório

Mês

2

1.130,30

2.260,60

Manutenção Veiculos alugados

Veículo

2

5.000,00

10.000,00

Aluguel Veiculo (2 Veiculos: R$ 2.338,36) cada um, por mês)

Mês

2

4.776,72

9.553,44

Alimentação

Unidades

150

34,00

5.100,00

Outros Materiais (expediente)

Mês

2

300,00

600,00

Aluguel de Salas e Equipamentos

Eventos

5

300,00

1.500,00

Diárias

Unidades

10

200,00

2.000,00

ETAPA C - Elaboração do projeto finalístico de restauração

11

12

Relatório

1

Engenheiro Agrônomo

Horas

320

89,50

28.639,09

Engenheiro Florestal

Horas

320

89,50

28.639,09

Biologa

Horas

320

89,50

28.639,09

Auxiliar Serviços Gerais

Horas

70

21,06

1.474,20

Auxiliar Administrativo

Horas

160

21,06

3.369,20

Combustível - Gasolina

Litro

2.000

5,50

11.000,00

Assessoria técnico cientifica

Horas

80

89,50

7.160,00

Assessoria técnico cientifica (Outros)

Horas

160

89,50

14.320,00

Assessoria Técnica Macgeo

Horas

88

89,50

7.876,00

Alimentação

Unidades

150

34,00

5.100,00

Diárias (pós doc)

Unidades

30

200,00

6.000,00

Outros Materiais (expediente)

Mês

2

300,00

600,00

Aluguel Escritório

Mês

2

1.130,30

2.260,60

Aluguel Veiculo (2 Veiculos: R$ 2.338,36) cada um, por mês)

Mês

2

4.776,72

9.553,44

12

12

Relatório

1

Alimentação

Unidade

60

34,00

2.040,00

ETAPA D - Gerenciamento

11

14

Relatório

1

Gestor de Projeto

Horas

320

89,50

28.639,09

Aluguel de Salas e Equipamentos

Eventos

5

300,00

1.500,00

Despesas Administrativas (7,5% do valor orçado para 4 meses R$ 366.016,77)

Percentual

5

366.016,77

27.451,26

Coordenação

11

14

Coordenador geral

Horas

240

63,17

15.161,39

Coordenador financeiro

Horas

240

63,17

15.161,39

Coordenador técnico

Horas

240

89,50

21.479,32

Valor total

393.468,03

Valor reajuste

155.491,30

Considerando o índice de Ajuste IPCA Máximo o valor de atualização do período citado, seria de R$ 155.491,30 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos).

VALOR UNITÁRIO *: Os valores unitários foram atualizados conforme Parecer n. 00013/2022/CGEST/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU; exceto o valor do Combustível que foi ajustado pelo preço médio da gasolina comum extraído do site da ANP na página Série Histórica Mensal de Levantamento de Preços, para a praça de Mafra (SC), no período de 2022, conforme link: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-revenda-e-de-distribuicaocombustiveis/serie-historica-do-levantamento-de-precos;

METAS

VALOR

PREVISÃO¹

PRODUTO(S)

Meta I

1.132.185,52

1

Entrega de cartografia (mapas ESCALA 1:25.000 ou maior) e banco de dados geoespacial; relatório contendo informação sobre: fisionomia vegetal predominante na área de abrangência do projeto; descrição dos remanescentes florestais na área objeto e seu entorno, indicando a ocorrência das populações alvo e avaliação da presença de espécies invasoras e projetos finalísticos de restauração florestal com espécies nativas.

Meta II

(Em elaboração na condição de resultado da Meta I)

Conforme aprovação

Termos de adesão assinados por todos os beneficiários das áreas que tiveram projetos implementados; infraestruturas de produção de sementes e mudas implementadas; serviços de restauração da vegetação nativa estabelecidos conforme projetos apresentados na Meta I.

Meta III

(Em elaboração na condição de resultado da Meta I)

Conforme aprovação

Monitoramento e manutenção das unidades de implantação; relatório com a compilação do registro anual do processo de monitoramento e manutenção; relatório final de execução do projeto e relatório financeiro de prestação de contas.

PROFISSIONAL/FORMAÇÃO

FUNÇÃO

META/ETAPA

Administrador ou Eng. agrônomo

Gestor de Projetos

Meta I - Etapa D

Meta II - Etapa D

Meta III - Etapa C

Téc. De nível médio

Assistente Administrativo

Meta I - Etapa D

Meta II - Etapa D

Meta III - Etapa C

FUNÇÃO

NOME

E-MAIL

CTF

TELEFONE

Coordenador Geral

Teresinha Maria Rodrigues da Silva

teresilvar@hotmail.com

7838995

(49) 988090390

Responsável Técnico

Lucídio Ravanello

lucidioravanello@gmail.com

(49) 99820-2338

Responsável Financeiro

Dilso Barcellos

disloater@gmail.com

7838921

(49) 984129383

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para devidos fins de prova junto ao (a) ________________________________________________________, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consideradas no orçamento da União, na forma deste plano de trabalho.

_________________________                                              _________________________

Local e Data                                                                                    Proponente

Aprovado

_________________________                                              _________________________

Local e Data                                                                                    Concedente