INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 15306597/2023-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS (DBFLO)

Assunto: Termo Aditivo

Senhora Diretora Substituta,

Trata-se de ajustes financeiros propostos pela AESCA, para dar continuidade à execução do Projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica. Portanto, considerando a solicitação contida no Despacho nº 14831917/2023-Supes-SC, e as análises: 

Manifestação Técnica nº 1/2023-Diafi-SC/Supes-SC;

Despacho nº 14907385/2023-Diram/CGRec/DBFlo 

Instruo este processo com a seguinte documentação: 

MINUTA DE TERMO ADITIVO SEi n° 14907385;

Minuta de Ofício nº 15420978/2023/CGRec/DBFlo;

Minuta de Publicação nº 15421011/2023-CGRec/DBFlo.

Os documentos formulados 2.[I] a 2.[III] foram adequados as análises realizadas 1.[a] a 1.[d]. A alteração resulta em um ajuste adicional de R$ 155.491,30 (cento cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos) sobre o valor originalmente proposto para a Meta I. Uma vez que o termo aditivo envolve atualizações nos custos dos insumos, e não impactam aspectos jurídicos, observando ainda outros processo, a consulta à PFE para avaliação de forma é facultada ao gabinete da instituição. 

Por fim, solicito: 

i. à DBFLO, para avaliação e encaminhamento ao gabinete institucional; 

ii. à Diram, registre ciência e acompanhe;

iii. à SUPES-SC para ciência e acompanhamento dos ajustes realizados [2.]. 

Assim encaminho.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenador de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador-Geral, em 06/04/2023, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15306597 e o código CRC 2CF8EA83.

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