INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 14907385/2023-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA, DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

À/Ao JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Assunto: Encaminha demanda e sugere alterações pontuais

Prezado colega,

De ordem encaminho a demanda para manifestação quanto à Minuta de Termo Aditivo Diafi-SC (14705817) e demais documentos pertinentes, conforme os Despachos Supes-SC (14831917) e CGRec (14835554).

Oportunamente, após a leitura dos autos, sugiro as seguintes alterações pontuais na supracitada minuta:

Alteração na redação no parágrafo introdutório: substituir "[...] neste ato denominada IBAMA, e representado pelo seu Presidente Substituto [...]" por "[...] neste ato denominado IBAMA, e representado pelo seu Presidente Substituto [...]".

Retificação da numeração da portaria que aprova o regimento interno da autarquia: substituir a frase "[...] artigo 195, inciso V, do Anexo I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria IBAMA nº 93, de 14 de setembro de 2022 [...]" por "[...] artigo 195, inciso V, do Anexo I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria IBAMA nº 92, de 14 de setembro de 2022 [...]".

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LUÍS GUSTAVO F. SANCHEZ

Técnico Ambiental - DIRAM

---

Documento assinado eletronicamente por LUIS GUSTAVO FERREIRA SANCHEZ, Técnico Ambiental, em 13/02/2023, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14907385 e o código CRC 6106169C.

---