INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL - SC

Despacho nº 14415212/2022-Ditec-SC/Supes-SC

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Assunto: Encaminhamento

Sr. Superintendente,

Sirvo-me no presente para encaminhar a Informação Técnica nº 130/2022-UT-ITAJAÍ-SC/Supes-SC, a qual estou de acordo e acolho integralmente.

A referida informação expõe a morosidade com que tem se dado os trâmites internos relacionados aos Acordos de Cooperação vinculados ao Chamamento Público 2/2018, ao que se corre risco de comprometer o cronograma referente ao cumprimento das obrigações impostas ao IBAMA no âmbito do Cumprimento de Sentença de nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC.

Encaminhado ao Sr. Superintendente para seu conhecimento e decisão quanto ao sugerido na Informação Técnica 130 (14348954).

Após, prossiga-se os trâmites afetos ao GLA/SC.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Chefe de Divisão, em 14/12/2022, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14415212 e o código CRC 90BB3563.

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