SEI/IBAMA - 13783919 - Memória de Reunião

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SC

Reunião realizada em 30/9/2022 as 15h, que iniciou com a apresentação da planilha de prestação de contas por parte da EAF IBAMA.

Planilha: Organização da forma de alimentar a prestação de contas, a fim de padronizar o encaminhamento da documentação. A planilha deverá acompanhar o plano de trabalho, na medida em que for executado.

Relatório Parcial: será formado pela planilha e pelos documentos comprobatórios das despesas, que serão inseridos no SEI pela entidade.

Valor não for previsto: indicar na planilha como não previsto. Utilizar o campo de observações, no qual será justificada a necessidade do insumo que não havia sido previsto.

O campo de observações serve para indicar detalhes do insumo/despesa que não caiba nos outros campos.

Foi explicado a respeito dos formatos dos arquivos a serem enviados no SEI, sobre como compactá-los, e sobre como nomeá-los.

Foi ressaltado que a planilha deve ser zerada a cada relatório a ser entregue, ou seja, cada planilha se refere apenas a um trimestre.

O Relatório deverá ser apresentado a cada 3 meses pela entidade, com prazo de 15 dias para upload (peticionamento) no SEI.

A exceção é o primeiro Relatório Parcial, que se refere a todos os insumos adquiridos e de gastos até 31/10, com protocolo no SEI até 15/11. Os próximos serão trimestrais. Exemplo:

1º envio: - Gastos até 31/10/2022- Prazo de entrega do primeiro relatório parcial 15/11/22.

Após a entrega de cada Relatório Parcial (protocolado no SEI), será emitida pelo IBAMA Manifestação Técnica no processo SEI, no prazo de até 40 dias.

AESCA questionou sobre o formulário antigo, e o IBAMA confirmou que aquele formulário não será mais utilizado.

AESCA questionou como lançar notas que tratam de despesas de mais de uma etapa ao mesmo tempo, ou de vários itens em uma mesma nota, e o IBAMA orientou para discriminar no campo de observações.

IBAMA orientou para que uma mesma comprovação de despesa não seja lançada em Metas distintas.

Relatório Final: elaborado pela entidade, reunirá os Relatórios Parciais e as Manifestações Técnicas (relatório de finalização da parceria, indicando o que foi cumprido).

AESCA questionou se há algum tipo de bloqueio da planilha, para passar os dados de sua própria planilha. IBAMA informou que a planilha não está bloqueada.

AESCA questionou sobre como incluir itens não previstos no plano de trabalho, que substituem outros itens do plano. IBAMA solicitou que preste essas informações no campo observações.

AESCA questionou sobre como proceder com o prazo de entrega dos relatórios, visto que a Meta 1 dura apenas 10 meses, encerrará no dia 15 de janeiro de 2023, e o prazo de análise ficará curto para liberação dos recursos para a Meta seguinte.

IBAMA informou que fará a análise tão logo receba o Relatório, mas terá que discutir internamente o encaminhamento. Foi aventada a possibilidade de liberação após 70% de entrega, mas ainda deverá ser confirmado.

AESCA ressaltou novamente a preocupação com o fluxo da prestação de contas e da entrega dos produtos, visando a continuidade do projeto, uma vez que a Meta 1 deverá encerrar no dia 15 de janeiro de 2023 e uma eventual interrupção trará grande prejuízo à execução das atividades.

AESCA questionou sobre o andamento de suas solicitações de alteração no plano de trabalho e da respectiva Manifestação Técnica.

IBAMA respondeu que foi feito encaminhamento à Procuradoria Federal por se tratar de questões que merecem análise superior, mas ainda sem resposta.

IBAMA reconhece a importância da cobrança e se propõe a reiterar o pedido imediatamente, por meio de seu Superintendente.

AESCA informou sobre bolsistas: não conseguiu liberar as bolsas porque a universidade não firmou convênio. Questiona se poderia transformar esse valor em RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e contratar esse mesmo pessoal para executar o serviço.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA MATOS SILVA, Chefe de Divisão, em 03/10/2022, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE CARVALHO SPILLERE, Analista Ambiental, em 03/10/2022, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIA DE FRANCESCHI, Técnico Administrativo, em 03/10/2022, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS FELIPE, Técnico Administrativo, em 03/10/2022, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILAZZO, Analista Ambiental, em 03/10/2022, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, Analista Ambiental, em 03/10/2022, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FRANCIELE ROSSI SANTIAGO SOLLER, Técnico Administrativo, em 03/10/2022, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Chefe de Unidade Técnica, em 03/10/2022, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Teresinha Maria Rodrigues da Silva, Usuário Externo, em 03/10/2022, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ERNESTO TREIN, Analista Ambiental, em 04/10/2022, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13783919 e o código CRC FBCD1B12.