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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Despacho nº 13382391/2022-Supes-SC

  

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao GRUPO LOCAL DE ACOMPANHAMENTO DO CHAMAMENTO DE CONVERSÃO DE MULTAS EM SANTA CATARINA

Assunto: Encaminhamento

  

À EAF-GLA-SC:

De acordo com a Manifestação Técnica 3 (13365073), retorno o presente para prosseguimento dos trâmites.

 

À Procuradoria Federal:

Solicito análise jurídica acerca da legalidade e aderência ao Edital estabelecido, levando-se em conta a pretendida contratação de equipe técnica externa por meio da Cooperativa COOPTRASC, conforme itens 6.1 e 6.2 da Manifestação Técnica nº 3/2022-Diafi-SC/Supes-SC (13365073).

 

Atenciosamente,

logotipo

Documento assinado eletronicamente por GLAUCO JOSE CORTE FILHO, Superintendente, em 18/08/2022, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.033215/2019-41 SEI nº 13382391