INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Despacho nº 11681376/2022-COREC/CGBIO/DBFLO

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Encaminha minuta de ofício para avaliação

Senhor Diretor,

Senhora Coordenadora Geral- Substituta,

Como solicita o Despacho nº 10600024/2021-GABIN, entendo relevante comunicar a instituição projetista do arranjo fixado no Acordo de Cooperação firmado. Há etapas que não estão vinculadas a decisão do Ibama e precisam ser reforçadas junto ao projetista. Além de clareza e transparência no processo, tais ações impactam a execução do projeto.

Assim, conforme descrito na CLÁUSULA TERCEIRA: 

[...]

PARÁGRAFO QUARTO: Os valores destinados serão liberados pela Justiça Federal, em parcelas correspondentes ao cumprimento das metas previstas no Projeto Restaurar: Restauração com Foco nas Populações de Espécies em Risco de Extinção do Bioma Mata Atlântica em Santa Catarina e com Ênfase no Desenvolvimento Sustentável e Solidário, com o devido ateste por parte do IBAMA.  

[...]

Reforço a solicitação ao projetista que ateste o comprovante de transferência à conta indicada no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, item 5 (CRONOGRAMA DOS DESEMBOLSOS (EM REAIS, conforme item 4 - Cronograma) para que possa participar de capacitação a ser promovida pela instituição, cujas despesas estão previstas no projeto. Tais esclarecimentos estão contidos na Minuta de Ofício nº 11679484/2022/COREC/CGBIO/DBFLO, que encaminho.

Para avaliação superior.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenação de Recuperação Ambiental

De acordo. À Diretoria para avaliação e comunicação ao gabinete da presidência.

(assinado eletronicamente)

RAQUEL MONTI SABAINI

Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental-Substituta.

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 06/01/2022, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL MONTI SABAINI, Coordenadora-Geral Substituta, em 06/01/2022, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11681376 e o código CRC 151AB400.

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