INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Despacho nº 10840323/2021-DBFLO

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao GABINETE DO PRESIDENTE DO IBAMA

Assunto: Encaminhamento

Sr. Presidente,

Considerando a publicação de extrato do Acordo de Cooperação no DOU (10790873), restituo o presente processo recomendando, conforme sugerido no 10752116, que se requeira à PFE:

(..) que requisite ao juízo a transferência do valor fixado no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, item 5 (CRONOGRAMA DOS DESEMBOLSOS (EM REAIS, conforme item 4 - Cronograma)), o subtotal fixado para a meta 1 (R$ 1.132.185,52 (um milhão cento e trinta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em cumprimento ao contido na CLÁUSULA SEGUNDA, parágrafo segundo, META I, do Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2021 (10744589). A transferência ocorrerá por decreto do juiz (salvo rito próprio da práxis jurídica) da conta judicial (SEi n° 7025457, Conta: 2370.005.86413124-0) para a conta indicada no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, 1 - DADOS CADASTRAIS PROPONENTE, no Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2021 (10744589).

Atenciosamente,

^{(assinado eletronicamente)}

JOÃO PESSOA R. MOREIRA JÚNIOR

Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas

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Documento assinado eletronicamente por JOAO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR, Diretor, em 15/09/2021, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10840323 e o código CRC 6064E092.

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