INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Despacho nº 10821828/2021-COREC/CGBIO/DBFLO

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Encaminho para avaliação do gabinete.

Senhor Diretor,

Senhora Coordenadora Geral-Substituta,

Satisfeita a publicação do Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2021 (10744589) no Diário Oficial da União, seção 3, conforme o documento SEI n° 10790873.reforço o contido no Despacho nº 10752116/2021-COREC/CGBIO/DBFLO (10752116) para que retorne ao gabinete do Ibama a e solicite a PFE para: 

(..) que requisite ao juízo a transferência do valor fixado no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, item 5 (CRONOGRAMA DOS DESEMBOLSOS (EM REAIS, conforme item 4 - Cronograma)), o subtotal fixado para a meta 1 (R$ 1.132.185,52 (um milhão cento e trinta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em cumprimento ao contido na CLÁUSULA SEGUNDA, parágrafo segundo, META I, do Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2021 (10744589). A transferência ocorrerá por decreto do juiz (salvo rito próprio da práxis jurídica) da conta judicial (SEi n° 7025457, Conta: 2370.005.86413124-0) para a conta indicada no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, 1 - DADOS CADASTRAIS PROPONENTE, no Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2021 (10744589).

Encaminho a avaliação superior.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenação de Recuperação Ambiental

De acordo,

(assinado eletronicamente)

RAQUEL MONTI SABAINI

Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 10/09/2021, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL MONTI SABAINI, Coordenadora-Geral Substituta, em 13/09/2021, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10821828 e o código CRC 215CAF51.

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