INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
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Minuta de publicação
Minuta de Publicação nº 10751461/2021-COREC/CGBIO/DBFLO
Número do Processo: 02001.033215/2019-41
Brasília, 01 de setembro de 2021
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021 PROCESSO SEI: 02001.033215/2019-41. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA – AESCA, visando a a execução do Projeto de Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica, no Estado de Santa Catarina. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação para Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços ambientais, doravante denominado ACORDO, objetiva o cumprimento de execução do Projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica", selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de n º 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: 96 (noventa e seis) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 24 (vinte e quatro) meses do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2021. ASSINAM: Pelo Ibama, o presidente: EDUARDO FORTUNATO BIM e Pela AESCA, a secretária geral: TERESINHA MARIA RODRIGUES DA SILVA – Secretaria Geral da AESCA.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 02/09/2021, às 08:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10751461 e o código CRC 4179CBA8. |
| Referência: Processo nº 02001.033215/2019-41 | SEI nº 10751461 |