INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Despacho nº 9889804/2021-COREC/CGBIO/DBFLO

Processo nº 02001.033215/2019-41

Interessado: Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA

À/Ao CGBIO
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS (DBFLO)

Assunto: Encaminha minuta de acordo para análise jurídica

Senhor Diretor, 

Senhor Coordenador Geral, 

A apreciação técnica do presente processo foi concluída a partir da convocação da instituição projetista para formulação do plano de trabalho anexo ao acordo de cooperação. O instrumento de celebração de acordo requer a análise quanto sua viabilidade jurídica a respeito da documentação apresentada pela instituição proponente a e quanto aos termos do instrumento produzido (SEi n°9871241).

A presente minuta foi revisada conforme orientações da Procuradoria Federal especializada em processo com conteúdo análogo, constantes do Despacho de Aprovação n. 00329/2021/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (SEi n°9854543) referente ao Chamamento 02/2018.

Além de incorporada as recomendações jurídicas, se mostrou necessário a complementação documental por parte da instituição projetista. Para dar cumprimento a esta medida, encaminho a minuta SEi n° 9926109 com a solicitação de complementação devida. 

Destas avaliações, recomendo: 

Ao gabinete da presidência para comunicação da instituição projetista, para apresentação da documentação complementar relacionada na minuta SEi n° 9926109; 

À PFE-IBAMA, para análise jurídica do instrumento SEi n° 9871241. 

Informo que estas ações constituem a etapa prévia a formalização do acordo pelo presidente do Ibama (ou agente por ele designado) junto as instituições melhor colocadas no Chamamento Público n° 02/2018, neste ato, denominada AESCA.  

Encaminho para avaliação superior. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenação de Recuperação Ambiental

Aprovo. Ao Sr. Diretor de Uso da Biodiversidade e Florestas para seguimento dos encaminhamentos retratados neste despacho. 

(assinado eletronicamente)

GUSTAVO BEDIAGA DE OLIVEIRA

Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 12/05/2021, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO BEDIAGA DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral, em 12/05/2021, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9889804 e o código CRC DF0BBDEF.

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