SEI/IBAMA - 7268912 - Parecer Técnico

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Assunto/Resumo: Análise recursal, referente ao Chamamento Público n° 02/2018 - Conversão de Multas Ambientais

Trata-se da análise do pedido de recurso impetrado pela proponente ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - APREMAVI em cumprimento ao item 13.2 do Chamamento Público n° 02/2018, com base nos requisitos técnicos, financeiros e de capacidade técnica e gerencial estabelecidos e nas análises anteriores. Esta análise atende ainda ao disposto no item IV, do art. 3º da Portaria 4101 (6380989).

2. Postagem de documentação dentro do prazo estabelecido (5 dias, até 13/03/2020)

Conforme documento SEI 7208336 Rastreamento do Recurso, a documentação foi encaminhada dentro do prazo definido.

Conforme documento SEI 7239069, o pedido recursal refere-se ao(s) parâmetro(s) B.1 e B.2, especificamente ao(s) parâmetro(s) "B.1: Todos os insumos (bens e serviços) orçados são compatíveis com as metodologias propostas, em especificação e quantidade" e "B.2: Os insumos apresentados estão dentro dos preços de mercado", conforme detalhado na Ficha Recursal [SEI 7239069].

Com base na proposta inicialmente apresentada, nas análises realizadas em fases anteriores e nas justificativas apresentadas na solicitação recursal, concluiu-se pela alteração da pontuação final concedida proposta, conforme detalhado na Ficha de Avaliação - Fase Recursal [SEI 7294996].

Assim, a nota final da proposta submetida pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI deve ser alterada de 136 para 146..

Com base na análise do pedido de recurso presente na Ficha de Avaliação - Fase Recursal [SEI 7239069], recomenda-se alteração da nota final.

Documento assinado eletronicamente por JORLEI MARCIELL JOSE DA SILVA, Técnico Administrativo, em 27/03/2020, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS CREAO FERNANDES, Técnico Administrativo, em 27/03/2020, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ISABELA SCHMITT BERKENBROCK, Analista Ambiental, em 27/03/2020, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 27/03/2020, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7268912 e o código CRC D1151EC9.