INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Parecer Técnico nº 15/2020-COREC/CGBIO/DBFLO

Número do Processo: 02001.033250/2019-60

Empreendimento: 

Interessado: ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

Assunto/Resumo: Análise de documentação comprobatória atinente ao Chamamento Público n° 02/2018 - Conversão de Multas Ambientais

1.      Introdução 

Trata-se da conferência de documentos apresentados pela proponente Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida para fins de comprovação das informações fornecidas em atendimento do Chamamento Público n° 02/2018, com base nos requisitos pré-estabelecidos em seu Anexo I. 

2.      Postagem de documentação em conformidade à data pré-definida (13/02/2020) 

Conforme documento SEI 6983619 a documentação foi encaminhada em conformidade à data pré-definida. 

3.      Equipe responsável pelo GERENCIAMENTO DO PROJETO 

Conforme documento SEI 7063446,  a documentação foi encaminhada em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

4.      Portfólio da instituição proponente 

Conforme documentos SEI 7063479,  a documentação foi encaminhada em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018.

5.      Instituições parceiras 

Conforme documento SEI 7063479, a documentação foi encaminhada em conformidade aos documentos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

6.  Conclusão 

Considerando que o proponente cumpriu os três requisitos, encaminhando documentação em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018.

A nota final do proponente deverá permanecer em 136 (cento e trinta e seis) pontos atribuídos no resultado preliminar.

As comprovações deverão ser apresentadas anteriormente a assinatura de Acordo de Cooperação com o Ibama, conforme art. 33 inciso V, item b da Lei 13.019/2014. 

Dou fé, 

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GIOVANA BOTTURA, Analista Ambiental, em 21/02/2020, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por ERICA CRISTINA ARGENTON, Analista Ambiental, em 21/02/2020, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7064370 e o código CRC 125E7849.

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