INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 19528244/2024-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Encaminha minutas de Retificação, novo Termo Aditivo e Extrato relativos ao ACT 34/2021 - APREMAVI

Prezada Diretora, 

Acerca da solicitação contida no Despacho DBFlo (19290789), em decorrência dos apontamentos contidos no Despacho n. 00369/2024/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (19279887) e Manifestação Técnica 5 (19407376), e considerando o Despacho Diram (19457308), o qual ratifico, encaminha-se:

- Minuta de Publicação Diram (19454705), contendo minuta de retificação do Primeiro Termo Aditivo (14621132) ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 34/2021 (10431712);

- Minuta de Termo Aditivo DIRAM (19457053), com o Segundo Termo Aditivo ao ACT nº 34/2021, a ser celebrado;

- Minuta de Publicação DIRAM (19457223), com o respectivo extrato do Segundo Termo Aditivo.

Diante disto, sugere-se consulta à PFE para verificar a adequação dos documentos elaborados, ressaltando a urgência que o caso requer.

Isto posto, submeto à apreciação superior.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Hélio Sydol

Coordenador Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior

Portaria de Pessoal GM/MMA nº 840, de 04 de agosto de 2023

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Documento assinado eletronicamente por HELIO SYDOL, Coordenador-Geral, em 10/06/2024, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19528244 e o código CRC CC169363.

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