INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 19291961/2024-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Assunto: Aditivo ACT Apremavi

Senhor Chefe de Divisão,

De ordem, para atender as recomendações da PFE, por meio do DESPACHO n. 00190/2024/CGMAT/PFEIBAMA-SEDE/PGF/AGU, do PARECER n. 00022/2024/DICONP/PFEIBAMA-SEDE/PGF/AGU e do DESPACHO n. 00080/2024/COMAT/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU.

Assim, restituo o presente processo para os ajustes necessários.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LUCIANO DE PETRIBU FARIA

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANO DE PETRIBU FARIA, Analista Ambiental, em 16/05/2024, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19291961 e o código CRC 0B1C077D.

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