INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 19282944/2024-Gabin

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao DBFLO

Assunto: Manifestação da Procuradoria Federal Especializada

Faço referência à Minuta de Termo Aditivo (18941304) e à Minuta de Publicação nº 18942893/2024-Diram/CGRec/DBFlo, que tratam do termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021, para execução de projeto de conversão que celebram entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi.

Sobre o assunto, esclareço que os autos foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama - PFE/Ibama, que se manifestou por meio do DESPACHO n. 00190/2024/CGMAT/PFEIBAMA-SEDE/PGF/AGU, o qual acolheu, com ressalvas e complementações, o PARECER n. 00022/2024/DICONP/PFEIBAMA-SEDE/PGF/AGU, acolhido em parte pelo DESPACHO n. 00080/2024/COMAT/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU.

Nesse contexto, e em atenção ao DESPACHO n. 00369/2024/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (19279887), restituo os autos a essa Unidade para ciência e providências cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STÉFANIE SARMENTO MITRE LEITE

Assessora Técnica do Gabinete da Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por STEFANIE SARMENTO MITRE LEITE, Assessora Técnica, em 15/05/2024, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19282944 e o código CRC 3AB8562F.

---