INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Despacho nº 19183364/2024-DBFlo

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
SERVIÇO DE PROTOCOLO E TRIAGEM

Assunto: Encaminha minuta de Termo Aditivo (18941304) e respectivo Extrato (18942893)

Senhor Presidente, 

Trata-se de minuta de termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021, para execução de projeto de conversão que celebram entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI objetivando a execução do Projeto + Floresta, que visa a atualização de valores, do Cronograma de Execução, e da área do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 (10431712)

Em atenção ao Despacho Supes-SC (18926545), que aprovou a Manifestação Técnica nº 3/2024-UT-CHAPECÓ-SC/Supes-SC 18745154 e a Manifestação Técnica nº 3/2024-Elic-SC/Nufin-SC/Diafi-SC/Supes-SC (18894882), encaminho a manifestação técnica desta Diretoria, consignada na Minuta de Termo Aditivo Diram (18941304) e Minuta de Publicação Diram (18942893), acolhidos pelo Despacho Diram (18943372) e Despacho CGRec (18958671), os quais APROVO pelos seus próprios fundamentos.

Havendo posição favorável desta Presidência, sugere-se remessa do presente processo à Procuradoria Federal Especializada do Ibama para manifestação jurídica acerca da Minuta de Termo Aditivo Diram (18941304) e da Minuta de Publicação Diram (18942893).

À SUPES-SC,

Para ciência e acompanhamento dos ajustes realizados.

Respeitosamente,

^{(assinado eletronicamente)}

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas

Portaria de Pessoal MMA nº 2463, de 17 de maio de 2023

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Documento assinado eletronicamente por LIVIA KARINA PASSOS MARTINS, Diretora, em 06/05/2024, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19183364 e o código CRC 66901CEC.

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