INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 18943372/2024-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Assunto: Encaminha minuta de Termo Aditivo (18941304) e respectivo Extrato (18942893)

Prezado Coordenador-Geral,

Em atenção às Manifestações Técnicas nº 3/2024-UT-CHAPECÓ-SC/Supes-SC (18745154) e nº 3/2024-Elic-SC/Nufin-SC/Diafi-SC/Supes-SC (18894882) e ao Despacho Supes-SC (18926545), encaminha-se a Minuta de Termo Aditivo Diram (18941304).

O documento foi gerado a partir da Minuta de Termo Aditivo Elic-SC (18894900), elaborada pela Equipe de Acompanhamento Financeiro (EAF) do Grupo Local de Acompanhamento do Chamamento de Santa Catarina (GLA-SC). 

A versão apresentada pela DIRAM possui conteúdo idêntico, com exceção de pequenos ajustes identificados, notadamente:

• Alteração do nome do MMA para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

• Anonimização dos dados do Presidente da APREMAVI;

• Correção da denominação "TERMO ADITIVO ADITIVO";

• Inclusão do número SEI do ACT 34/2021 nas cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Sexta;

• Inclusão das referências para a atualização da área de execução na cláusula Quinta;

• Destaque em negrito de demais trechos relevantes; e

• Padronização das assinaturas.

Adicionalmente, informa-se a elaboração de Extrato do supracitado Termo Aditivo (Minuta de Publicação Diram - 18942893), para publicação no Diário Oficial da União após assinatura por ambas as partes. Foram marcados em destaque elementos do Extrato que devem ser preenchidos após assinatura.

Assim, encaminham-se os documentos 18941304 e 18942893 para análise, manifestação e encaminhamentos posteriores.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LUÍS GUSTAVO F. SANCHEZ

Técnico Ambiental - DIRAM

De acordo,

(assinado eletronicamente)

ANTÔNIO CELSO JUNQUEIRA BORGES

Chefe de Divisão - DIRAM

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Documento assinado eletronicamente por LUIS GUSTAVO FERREIRA SANCHEZ, Técnico Ambiental, em 12/04/2024, às 09:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CELSO JUNQUEIRA BORGES, Chefe de Divisão, em 12/04/2024, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18943372 e o código CRC 0FD665F2.

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