Ofício nº 73/2024/Supes-SC

Florianópolis/SC, na data da assinatura digital.

À ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - APREMAVI

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Assunto: Encaminha Manifestação Técnica nº 3/2024-Diafi-SC/Supes-SC e Despacho nº 18493558/2024-UT-CHAPECÓ-SC/Supes-SC

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02026.001615/2022-12.

Prezados,

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Manifestação Técnica nº 3/2024-Diafi-SC/Supes-SC (documento SEI nº 18352135- anexa) e Despacho nº 18493558/2024-UT-CHAPECÓ-SC/Supes-SC (18493558), a qual aprovei integralmente e que segue para seu conhecimento.

Isso posto, uso o presente para solicitar manifestação dessa APREMAVI, referente ao que segue:

Ajuste do Plano de Trabalho, conforme item 13 da Manifestação Técnica 3 (SEI 18352135):

"Conclui-se, portanto, que a APREMAVI deverá reapresentar o Plano de Trabalho, atentando para que não ultrapasse o custo máximo por hectare, considerando para isso o marco inicial de cálculo do IPCA acumulado conforme indicação da PFE-IBAMA e da DIRAM (publicação do Acordo no Diário Oficial da União). "

Manifestação quanto a diferença de área referida no Despacho UT-CHAPECÓ-SC (SEI 18493558).

Aguardamos Vossa manifestação para continuidade dos encaminhamentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO

Superintendente Estadual IBAMA/SC

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Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente, em 29/02/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18497544 e o código CRC 56FFFE3A.

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