INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Despacho nº 17542445/2023-Supes-SC

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao COREC

Assunto: Despacho Diafi-SC 17536181

Serve o presente para solicitar à COREC o clareamento da dúvida constante do Despacho Diafi-SC 17536181:

Despacho nº 17536181/2023-Diafi-SC/Supes-SC

[...]

1. Solicitamos encaminhar o presente à COREC/DIRAM para informar se o índice de correção inflacionária pelo IPCA, relativo ao valor máximo fixado por hectare, conforme prevê o edital do chamamento, deve ser calculado a partir da data do lançamento do chamamento 09/2018, ou a partir da data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 (SEI! 10431712), firmando em 07/2021.

2. Estabelecer esse marco temporal é fundamental para verificação do valor por hectare, de modo a atestar se o limite permanece atendido.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente, em 16/11/2023, às 20:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17542445 e o código CRC A35249FE.

---