INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SC
Despacho nº 17536181/2023-Diafi-SC/Supes-SC
Processo nº 02001.033250/2019-60
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA
À/Ao SUPES-SC
Assunto: Solicita esclarecimento acerca do marco temporal
Senhora Superintendente,
Solicitamos encaminhar o presente à COREC/DIRAM para informar se o índice de correção inflacionária pelo IPCA, relativo ao valor máximo fixado por hectare, conforme prevê o edital do chamamento, deve ser calculado a partir da data do lançamento do chamamento 09/2018, ou a partir da data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 (SEI! 10431712), firmando em 07/2021.
Estabelecer esse marco temporal é fundamental para verificação do valor por hectare, de modo a atestar se o limite permanece atendido.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
EAF/IBAMA/SC
 | Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA MATOS SILVA, Chefe de Divisão, em 16/11/2023, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por LUCIA DE FRANCESCHI, Técnico Administrativo, em 16/11/2023, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILAZZO, Analista Ambiental, em 16/11/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por FRANCIELE ROSSI SANTIAGO SOLLER, Técnico Administrativo, em 16/11/2023, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por MATHEUS FELIPE, Técnico Administrativo, em 16/11/2023, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE CARVALHO SPILLERE, Analista Ambiental, em 16/11/2023, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Técnico Administrativo, em 16/11/2023, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17536181 e o código CRC 15E8C925. |
| Referência: Processo nº 02001.033250/2019-60 | SEI nº 17536181 |