INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Despacho nº 15253033/2023-Supes-SC

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Assunto: 

Senhor Presidente,

Considerando o tempo decorrido desde a elaboração da Minuta de Termo Aditivo CGRec (SEI! 14600086) sem que tenha havido a assinatura do Termo Aditivo GABIN (SEI! 14621146), informo que esta SUPES está à disposição para saneamento de qualquer dúvida que esteja sob a nossa competência^[1], com vistas a assinatura do Termo Aditivo, vez que trata de atualização de valores.

Repise-se que a solicitação de atualização de valores foi analisada pela Equipe Técnica Financeira (Manifestação Técnica 7/2022 - SEI! 14012024)  e aprovada pelo Superintendente através do Despacho SUPES-SC (SEI! 14105498).

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO

Superintendente Substituta

IBAMA/SC

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[1] conforme disposto no art. 4º da Ordem de Serviço (OS) nº 12/2021-GABIN, de 05/04/2021, a OS nº 02/2022-DIAFI-SC/SUPES-SC, de 16/03/2022, e a OS nº 08/2022-SUPES-SC, de 26/05/2022, que preveem competências e designam servidores para composição da Equipe de Acompanhamento Financeiro do Grupo Local de Acompanhamento do Chamamento de Conversão de Multas em Santa Catarina (EAF-GLA-SC)

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Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, em 21/03/2023, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15253033 e o código CRC D944A622.

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