INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 14597605/2023-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Termo Aditivo.

Senhor Diretor-Substituto,

Face a solicitação contida no Despacho nº 14409256/2022-Supes-SC, e as análises: 

Manifestação Técnica nº 7/2022-Diafi-SC/Supes-SC

Despacho nº 14176360/2022-Diafi-SC/Supes-SC;

Despacho nº 14364277/2022-SC/NUCAM-ECAC/Supes-SC;

Despacho nº 14590820/2023-Diram/CGRec/DBFlo. 

Instruo este processo com a seguinte documentação: 

MINUTA DE TERMO ADITIVO SEi n° 14600086;

MINUTA DE OFÍCIO Nº 14600093/2023/CGREC/DBFLO;

Minuta de Publicação nº 14600100/2023-CGRec/DBFlo

Os documentos formulados 2.[I] a 2.[III] foram adequados as análises realizadas 1.[a] a 1.[d], restando pendente a definição quanto ao signatário por parte do IBAMA. Uma vez que o termo aditivo envolve atualizações nos custos dos insumos, e não impactam aspectos jurídicos, indico que a consulta à PFE para avalição de forma é facultada ao gabinete da instituição. 

Por fim, solicito: 

i. à DBFLO, para avaliação e encaminhamento ao gabinete institucional; 

ii. à Diram, registre ciência e acompanhe;

iii. à SUPES-SC para ciência e acompanhamento dos ajustes realizados [2.]. 

Assim encaminho. 

Atenciosamente, 

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior

Portaria de Pessoal GM/MMA nº 249, de 26 de setembro de 2022

---

Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador-Geral, em 10/01/2023, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14597605 e o código CRC 66D30C27.

---