INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 14590820/2023-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao @destinatarios_quebra_linha_maiusculas@

Assunto: Resposta à consulta acerca do Termo Aditivo

Prezado Coordenador-Geral

Em resposta à consulta feita por meio do Despacho NUCAM/SC (SEI 14364277), seguindo o Despacho DIAFI/SC (SEI 14176360), manifestamo-nos por ratificar o padrão formal utilizado na Minuta de Termo Aditivo DIAFI/SC (SEI 14176360) referente ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 34/2021 (SEI 10431712), mas que, previamente, devam ser analisadas as atualizações de valores sugeridas no Despacho NUCAM/SE (SEI 14364277) pela equipe local para, enfim, posterior prosseguimento e envio para a PFE.

Encaminho para ciência e devidas providências.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Analista Ambiental

De acordo.

(assinado eletronicamente)

MAYRA DE FREITAS PRETO

Chefe de Divisão Substituta

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Documento assinado eletronicamente por JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, Analista Ambiental, em 06/01/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MAYRA DE FREITAS PRETO, Chefe de Divisão Substituta, em 06/01/2023, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14590820 e o código CRC E787B4AE.

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