INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Despacho nº 14156662/2022-Supes-SC

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao CHEFIA DA DIAFI-SC
NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL - SANTA CATARINA (NUCAM-SC)

Assunto: Aditivo da Ação Civil Pública (ACP) nº 2000.72.00.009825-0/SC

Aos servidores:
   . Alessandra Matos Silva (EAF - TRP titular)
   . Marcos André de Melo (Assessoria SUPES)

Recentemente a empresa APREMAVI solicitou reajuste no orçamento e nova liberação de recursos ao projeto +Floresta, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 (10431712).
Referido pedido recebeu manifestação favorável do Ibama, conforme descrito no Parecer Técnico nº 1/2022-UT-CHAPECÓ-SC/Supes-SC (13462310); na Manifestação Técnica nº 5/2022-Diafi-SC/Supes-SC (13576891) e na Manifestação Técnica nº 7/2022-Diafi-SC/Supes-SC (14012024).

Assim, foi elaborada minuta do Termo Aditivo (14156593), a qual submeto preliminarmente aos membros do Grupo Local de Acompanhamento (GLA), Alessandra Matos Silva e Marcos André de Melo (OS nº 28, de 01/11/2022) para análise e sugestões ao texto.

Ato contínuo, a Minuta do Termo Aditivo com as novas contribuições será encaminhada ao Gabinete da Presidência para considerações e assinatura, após aprovação da PFE.

Atenciosamente,

Glauco José Côrte Filho
Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por GLAUCO JOSE CORTE FILHO, Superintendente, em 16/11/2022, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14156662 e o código CRC 6CE26CE5.

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