INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 14128592/2022-Gabin

Processo nº 02001.033250/2019-60

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

À/Ao SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Assunto: Minuta de Termo Aditivo ao ACT

Senhor Superintendente, 

Restituo o presente processo para elaboração da minuta de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 34/2021 (10431712) e posterior restituição a este Gabinete para prosseguimento e encaminhamento para análise jurídica pela PFE.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STÉFANIE SARMENTO MITRE LEITE

Assessora Técnica do Gabinete da Presidência

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Documento assinado eletronicamente por STEFANIE SARMENTO MITRE LEITE, Assessora Técnica, em 10/11/2022, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14128592 e o código CRC 6152F060.

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