SEI/IBAMA - 13781644 - Memória de Reunião

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SC

Reunião realizada em 30/09/2022 as 13h, onde iniciou com a apresentação da planilha de prestação de contas por parte da EAF IBAMA.

APREMAVI: Dúvida relacionada ao Ofício do pedido de reajuste de orçamento - solicita o prazo do trâmite no IBAMA.

Planilha: Organização da forma de alimentar a prestação de contas, a fim de padronizar o encaminhamento da documentação. Planilha acompanha plano de trabalho, a medida que é executado.

Relatório Parcial: Planilha com a lista dos insumos e a pasta compactada (upload) com documentos comprobatórios. Relatório a ser entregue de forma trimestral.

A Planilha deve ser alimentada no decorrer da execução do projeto, para evitar o acúmulo da prestação de insumos. Relatório é composto pela planilha e o upload dos documentos comprobatórios. O Upload deve ser identificado na planilha da forma como será nomeado. Estes dois documentos serão inseridos no SEI pelas entidades. Relatório deverá ser apresentado a cada 3 meses, tendo 15 dias para upload (peticionamento). A primeira prestação, se refere a todos os insumos adquiridos e gastos até 31/10, com protocolo até 15/11. Os próximos, serão trimestrais. Exemplo:

1º envio: - Gastos até 31/10/2022- Prazo de entrega do primeiro relatório parcial 15/11/22.

5º envio – Gastos de 01/08/2023 a 31/10/2023 – Prazo de protocolo 15/11/2023

Após a entrega de cada relatório parcial (protocolado no SEI), será emitida pelo IBAMA Manifestação Técnica no processo SEI.

A planilha deve ser zerada a cada relatório a ser entregue, ou seja, são planilhas referentes apenas ao trimestre, cada trimestre é uma nova planilha.

APREMAVI: Questionamento se a planilha é em excel e se há necessidade de preenchimento do link.

IBAMA: A entidade deverá preencher apenas a planilha excel. Não há mais necessidade de preeenchimento do link anterior enviado da página do IBAMA.

Encerrando o trimestre a EAF analisa e constará no SEI Manifestação Técnica, referente a análise. A análise dos documentos peticionados pela EAF-SC será de no máximo 40 dias. A Manifestação Técnica por parte do IBAMA poderá apresentar ressalvas.

Relatório Final: reúne os relatórios parciais com as devidas manifestações e a conclusão do mesmo (relatório de finalização da parceria, indicando o que foi cumprido).

APREMAVI: Os arquivos são digitalizados contendo o comprovante de pagamento, o boleto bancário e a nota fiscal, questionam se pode manter.

Planilha contem: meta, etapa, tipo de insumo (descrição do material), duração, indicador (de unidade e quantidade), valor unitário previsto, valor unitário pago.

O valor previsto: se não for previsto, indicar na planilha como não previsto. Utilizar o campo de observações, onde será justificado o porque do insumo, que não havia sido previsto.

Os documentos comprobatórios devem ser enviados em .jpeg ou .pdf. (legíveis e sem senha). Solicita-se que a pasta seja compactada (zipada) antes do envio. Cada arquivo Zip não deverá ser maior que 25MB. Se exceder o tamanho pode ser mais de um arquivo. Nomenclatura do arquivo com padrão. EX: AAAAMMDD (ano-mês-dia) -MM1EA (número da meta)-Insumo (nome do insumo)- número da célula correspondente na planilha (sempre separado por hífen). O nome do arquivo deve conter a linha que está na planilha excel.

A planilha deve ser salva em ODS (após uso em excel, por exemplo), para poder ser peticionada no SEI.

Ao final dos três meses deve ser peticionada a planilha, junto com os comprovantes comprobatórios no SEI, conforme cronograma.

São 3 abas na planilha: Orientações de preenchimento, lista de despesas e FAQ e link de envios docs.

A planilha deve conter o nome do responsável pela inclusão dos dados e seu CPF.

APREMAVI: Lista de despesa- questiona se não precisa a data de pagamento da despesa.

IBAMA: Pode ser colocado como item no insumo: extrato bancário. E no arquivo que vai fazer o upload, colocar a linha que identifica,.

IBAMA: Na observação colocar qual o insumo que está sendo gasto para tantos funcionários referente a nota x.

IBAMA: Deve ser verificado no termo aditivo, se a porcentagem (70%) de entrega das comprovações (desde que aprovadas) pode liberar a Meta 2, pois via chamamento o produto 1 da meta 1 é o projeto finalístico.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA MATOS SILVA, Chefe de Divisão, em 03/10/2022, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE CARVALHO SPILLERE, Analista Ambiental, em 03/10/2022, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIA DE FRANCESCHI, Técnico Administrativo, em 03/10/2022, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILAZZO, Analista Ambiental, em 03/10/2022, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS FELIPE, Técnico Administrativo, em 03/10/2022, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FRANCIELE ROSSI SANTIAGO SOLLER, Técnico Administrativo, em 03/10/2022, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, Analista Ambiental, em 03/10/2022, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Chefe de Unidade Técnica, em 03/10/2022, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Edilaine Dick, Usuário Externo, em 04/10/2022, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13781644 e o código CRC C831BFAE.