SEI/IBAMA - 13462310 - Parecer Técnico

Assunto/Resumo: Análise Técnica da proposta de alteração de itens e valores pactuados.

Trata-se da análise do pedido da DIAFI/SC - Despacho nº 13220279/2022-Diafi-SC/Supes-SC (13220279), para manifestação técnica frente a solicitação de uso de recursos financeiros para aquisição de itens que não constavam no orçamento aprovado para a execução do Acordo de Cooperação, que alteram os valores previamente aprovados:

Destaca-se que, conforme competências definidas na Ordem de Serviço nº 08, de 26.05.2022, cabe à Equipe de Acompanhamento Técnico (EAT), do Grupo Local de Acompanhamento (GLA) da execução das ações desempenhadas em razão do Chamamento Público Nº 2/2018 IBAMA, emitir manifestação técnica que subsidie análise financeira de propostas de alteração de itens e valores pactuados no Acordo de Cooperação Técnica.

Sendo assim, no presente documento serão apontadas as conclusões técnicas quanto ao solicitado pela proponente do projeto +Floresta – APREMAVI, como subsídio à análise financeira.

Em 05/05/2022 a APREMAVI apresenta o pedido de atualização de Orçamento para execução do projeto +Floresta (12536830) e em 03/08/2022 a DIAFI-SC solicita manifestação da área técnica.

Do pedido de atualização de Orçamento para execução do projeto +Floresta constata-se que além do novo aporte de recursos para experimentos visando a reprodução do Xaxim Bugio (espécie alvo do chamamento) in vitro e a aquisição de drone e softwares para elaboração dos diagnósticos e refinamento dos mapeamentos, também consta do documento a necessidade de novo aporte de recursos de fomento à Rede Gestora do Corredor das Araucárias (REGE), aquisição de móveis para o escritório a ser instalado em Chapecó/SC, aquisição de SPOTs de rádio, além de palanques para fixação das placas de sinalização nas áreas de restauração. Tais valores estariam assim discriminados:

No decorrer do ano de 2021 a Apremavi consolidou parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Rio do Sul, para realização de experimentos visando a reprodução do Xaxim Bugio (espécie alvo do chamamento) in vitro. Dessa forma é necessário a inclusão no orçamento de equipamentos e materiais de laboratório que serão utilizados para o desenvolvimento da pesquisa. Destaca-se que a reprodução de Xaxim Bugio é complexa e praticamente inexistem experiências a respeito.

A Rede Gestora do Corredor das Araucárias (REGE) tratada no projeto técnico como uma estratégia de governança e parceria para o projeto + Floresta funciona como instrumento social de governança, capaz de amparar e fortalecer ações planejadas por intermédio das instituições que a compõem. O apoio a realização das reuniões da REGE por meio do projeto + Floresta com a viabilização da reunião anual, além de fomentar discussões técnicas de restauração ecológica entre os participantes, contribuirá para o fortalecimento da REGE e dará as condições para discussão e formação de parcerias que podem resultar em planejamento territorial, ações coletivas de longo prazo e em escala regional.

No item elaboração dos diagnósticos inclui-se como necessário para a realização e refinamento dos mapeamentos, a aquisição de um drone que permitirá a obtenção de imagens de ótima qualidade e será utilizado para evidenciar o acompanhamento e monitoramento dos projetos de restauração nos próximos 8 anos. Inclui-se ainda a aquisição dos softwares GTM Pro e ARCGIS para a confecção dos mapas a serem elaborados nos projetos de restauração.

A base de campo da Apremavi que se localizava em Chapecó foi desativada no ano de 2019 devido a descontinuidade dos projetos na região e, dessa forma, uma nova base está sendo instalada em Xanxerê. O município é estratégico para o deslocamento dos técnicos da base da Apremavi de Atalanta que auxiliarão no projeto e fica próximo ao município de Abelardo Luz, diminuindo assim custos de logística e gerando economia ao projeto a longo prazo. Para a instalação dessa base será necessário a aquisição de móveis de escritório que não estavam orçados previamente.

Foram ainda incluídos no orçamento a inserção de SPOTs de rádio, visto que foi constatado que é a maneira mais eficiente de mobilização dos beneficiários do projeto e palanques para fixação das placas de sinalização nas áreas de restauração.

Em relação ao uso do recurso solicitado para compra de equipamentos e materiais de laboratório que serão utilizados pelo Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Rio do Sul, responsável pela condução da pesquisa que trata da reprodução de Xaxim-Bugio (Dickisonia sellowiana), ressalta-se que os resultados iniciais já alcançados pela pesquisa foram apresentados no "1º Encontro dos projetos aprovados pelo Chamamento Público n° 02/2018 - IBAMA", realizado em 12/08/2022 na sede da APREMAVI, com participação do IBAMA. Na oportunidade foram apresentados os avanços obtidos pela equipe na propagação in vitro do Xaxim Bugio, tendo a equipe indicado que a próxima fase de testes se dará com a transferência dos propágulos para cultivo em diferentes substratos, com a expectativa de que em 18 meses possam ser transferidos para testes no viveiro da APREMAVI.

A parceria entre APREMAVI e o IFSC - Rio do Sul reflete a busca por soluções frente a conhecida dificuldade no cultivo e produção de mudas de uma das espécies alvo do chamamento - Xaxim - com ocorrência nas Unidades de Implantação do Grupo Territorial I. Nesse sentido, o uso do recurso solicitado para apoio à pesquisa em desenvolvimento no IFSC apresenta-se como tecnicamente relevante para o alcance dos objetivos propostos no projeto +Floresta.

Quanto ao valor destinado à nova atividade de Fortalecimento das estratégias de governança, informa a APREMAVI que o recurso será utilizado para apoio a realização da reunião anual da Rede Gestora do Corredor das Araucárias (REGE) e fomento às discussões técnicas de restauração ecológica entre os participantes, contribuindo para o fortalecimento da REGE e formação de parcerias que podem resultar em planejamento territorial, ações coletivas de longo prazo e em escala regional.

Nesse sentido, tem-se que os objetivos buscados pela Rede Gestora (REGE) do Corredor das Araucárias que desenvolve suas atividades desde 2011 na articulação intra e interinstitucional de ações para a conservação da biodiversidade e o uso adequado dos recursos que ela disponibiliza, nos limites do Corredor das Araucárias, que envolve 139 municípios nos Estados de Santa Catarina e Paraná, incluindo o município de Abelardo Luz, se apresentam em consonância com os objetivos do projeto +Floresta, uma vez que a área proposta dos corredores ecológicos contemplam Unidade de Implantação do Grupo Territorial I e entorno. Portanto, o fortalecimento de parcerias intra e interinstitucional promovido pela REGE tende a enriquecer o debate, a troca de experiências e a divulgação dos objetivos propostos no projeto +Floresta, motivo pelo qual a proposta apresenta-se como tecnicamente viável.

Embora do valor total de reajuste indicado pela proponente como necessário para cumprimento da Meta I (Diagnósticos) não aponte de forma discriminada os valores a serem usados na compra de móveis para implantação de escritório da APREMAVI em Chapecó/SC, na aquisição do drone e softwares (GTM Pro e ARCGIS), além da aquisição dos spots de rádio e palanques para fixação das placas de sinalização, entende a equipe que os equipamentos, programas e materiais indicados tendem a aperfeiçoar os resultados a serem obtidos na etapa de Diagnósticos, motivo pelo qual a aquisição dos mesmos demonstra-se como tecnicamente relevante.

No entanto, ainda que a aquisição dos novos itens se apresente tecnicamente justificada, não foram discriminados seus respectivos orçamentos e tampouco vinculados ao cronograma de execução do Plano de Trabalho. Isto pode dificultar o acompanhamento das prestações de contas da propositora APREMAVI, por parte do IBAMA, motivo pelo qual sugere-se à Equipe de Acompanhamento Financeiro - EAF que pondere sobre a questão.

Esta Equipe de Acompanhamento Técnico/EAT conclui como pertinente o deferimento da solicitação de uso de recursos financeiros para aquisição dos itens que não constavam no orçamento aprovado para a execução do Acordo de Cooperação Técnica Nº 34/2021.

Sugere-se à Equipe de Acompanhamento Financeiro - EAF que pondere se o fato de não terem sido apresentados os respectivos orçamentos pode resultar em dificuldades no futuro acompanhamento da prestação de contas.

Para conhecimento da presente manifestação técnica e continuidade da análise financeira.

Documento assinado eletronicamente por TAISE BRESOLIN, Analista Ambiental, em 02/09/2022, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ERNESTO TREIN, Analista Ambiental, em 02/09/2022, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por VANESSA TODESCATO CATANEO ZANIN, Analista Ambiental, em 05/09/2022, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL CAETANO OLLER, Chefe de Núcleo, em 05/09/2022, às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13462310 e o código CRC D5D6A5E0.