INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Despacho nº 11677915/2022-COREC/CGBIO/DBFLO
Processo nº 02001.033250/2019-60
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA
À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
Assunto: Encaminha minuta de ofício para avaliação
Senhor Diretor,
Senhora Coordenadora Geral- Substituta,
Como solicita o Despacho nº 10600024/2021-GABIN, entendo relevante comunicar a instituição projetista do arranjo fixado no Acordo de Cooperação firmado. Há etapas que não estão vinculadas a decisão do Ibama e precisam ser reforçadas junto ao projetista. Além de clareza e transparência no processo, tais ações impactam a execução do projeto.
Assim, conforme descrito na CLÁUSULA TERCEIRA:
[...]
PARÁGRAFO QUARTO: Os valores destinados serão liberados pela Justiça Federal, em parcelas correspondentes ao cumprimento das metas previstas no Projeto Restaurar: Restauração com Foco nas Populações de Espécies em Risco de Extinção do Bioma Mata Atlântica em Santa Catarina e com Ênfase no Desenvolvimento Sustentável e Solidário, com o devido ateste por parte do IBAMA.
[...]
Reforço a solicitação ao projetista que ateste o comprovante de transferência à conta indicada no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, item 5 (CRONOGRAMA DOS DESEMBOLSOS (EM REAIS, conforme item 4 - Cronograma) para que possa participar de capacitação a ser promovida pela instituição, cujas despesas estão previstas no projeto. Tais esclarecimentos estão contidos na Minuta de Ofício nº 11677853/2022/COREC/CGBIO/DBFLO, que encaminho.
Para avaliação superior.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
EMERSON LUIZ SERVELLO
Coordenação de Recuperação Ambiental
De acordo. À Diretoria para avaliação e comunicação ao gabinete da presidência.
(assinado eletronicamente)
RAQUEL MONTI SABAINI
Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental-Substituta.
Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 06/01/2022, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por RAQUEL MONTI SABAINI, Coordenadora-Geral Substituta, em 06/01/2022, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11677915 e o código CRC 905E5495. |
Referência: Processo nº 02001.033250/2019-60 | SEI nº 11677915 |