Minuta de publicação

Minuta de Publicação nº 10454093/2021-COREC/CGBIO/DBFLO

Número do Processo: 02001.033250/2019-60

Brasília, 23 de julho de 2021

* MINUTA DE DOCUMENTO   

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2021 PROCESSO SEI: 02001.033250/2019-60. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - APREMAVI, visando a a execução do Projeto + Floresta, no município de Abelardo Luz, Santa Catarina . OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços ambientais, doravante denominado ACORDO, objetiva o cumprimento de execução do Projeto + Floresta, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de n º 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: 96 (noventa e seis) meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 24 (vinte e quatro) meses do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 24.07.2021. ASSINAM: Pelo Ibama: JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE – Presidente Substituto, e Pela APREMAVI: EDINHO PEDRO SCHÄFFER – Presidente.

Atenciosamente,
 

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 04/08/2021, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10454093 e o código CRC 4C70EEF3.

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