Minuta de Ofício nº 9868884/2021/COREC/CGBIO/DBFLO

Brasília, 05 de maio de 2021.

* MINUTA DE DOCUMENTO   

À

ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA

Centro Ambiental Jardim das Florestas

Estrada Geral, s/n

Alto Dona Luiza

CEP: 88.410-000 – Atalanta – SC

APREMAVI R. XV de Novembro, 118

Edifício Marcon, sala 27 Caixa Postal 218

CEP: 89.160-033 – Rio do Sul – SC

Assunto: Apresentação de documentação atualizada.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.033250/2019-60.

Senhor Responsável

Dando continuidade ao Chamamento IBAMA nº 02/2018 - Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina, para que seja devidamente instruído o processo do Acordo de Cooperação, solicitamos que sejam remetidos ao IBAMA os seguintes documentos:

certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;

certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil OU cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações OU, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;

cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;

comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; 

Assim, remeto-lhe nova solicitação para que promova a atualização documental no prazo de 5 dias úteis. Os documentos relacionados deverão ser juntados ao processo administrativo da instituição (SEi n° 02001.033250/2019-60). 

Uma vez concluída a apresentação da documentação requerida e análise por parte da administração, não havendo óbice, a etapa seguinte constitui o agendamento da assinatura do acordo, momento em que a APREMAVI deverá ser comunicada.

Atenciosamente,

(Assinado eletronicamente)

EDUARDO FORTUNATO BIM

Presidente do IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 12/05/2021, às 08:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9868884 e o código CRC 49348FF9.

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