ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONVERSÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA E A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - APREMAVI OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO  + FLORESTA

Órgão/Entidade proponente

 Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

CNPJ

 79.355.269/0001-40

Endereço

 Estrada Geral – Alto Dona Luiza

Cidade

 Atalanta

 UF

 SC

C EP

 88.410-000

DDD/TELEFONE

 (47) 35350119

Conta corrente

 248-8

Banco

  Banco do Brasil          

Agência

 8126-4

Praça Pagamento

 Rio do Sul - SC

Nome do responsável:

 Edinho Pedro Schaffer

C P F

 047.753.109.17

C.I./Órgão Expedidor

 SSP

Cargo

 Presidente

Endereço:

 Rua Possidônio da Cunha, 51, Centro

Cidade:

 Atalanta

UF

 SC

CEP

 88410-000

Telefone:

 47 988097455 – 47 3535-0119

Nome:

 Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste

CNPJ/CPF

 82.804.642/0001-08

Endereço

 Servidão Anjo da Guarda – Chapecó (SC)

CEP

 89.808-900

Nome do responsável:

 Vincenzo Francesco Mastrodiacomo

C P F

 119.160.280-04

C.I./Órgão Expedidor

  1558404/ SSP/SC

Cargo

 Presidente

Endereço:

 Servidão Anjo da Guarda

Cidade:

 Chapecó

UF:

  SC

CEP:

  89.808-900

Telefone:

 (49) 3321-8000

Nome:

 Grupo de Apoio a Gestão das Unidades de Conservação - GRIMPEIRO

CNPJ/CPF

 14.030.378/0001-42

Endereço

 Rua Benjamin Constant, 669, Centro

CEP

 89.835-000

Nome do responsável:

 Sandra Dall’Agnol

C P F

 007.153.249-85

C.I./Órgão Expedidor

  3.232.018 SSP/SC

Cargo

 Diretora Presidente

Endereço:

 Rua Benjamin Constant, 669, Centro

Cidade:

  São Domingos

UF:

  SC

CEP:

 89.835-000

Telefone:

 (49) 99914-3418

Título do Projeto:

  Período de Execução

 Projeto + Floresta

Avaliação Institucional e Planejamento da Universidade

Início

 2021

Término

 2029

Processo SEI/IBAMA:

02001.033250/2019-60

Objetivo Geral:

Contribuir com a restauração da vegetação nativa em área de domínio de floresta ombrófila mista, no Oeste do Estado de Santa Catarina, voltadas ao incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, espécies vegetais ameaçadas de extinção com histórico de intensa exploração no Estado.

Objetivo(s) Específico(s):

Realizar diagnóstico da área de abrangência e elaboração dos projetos finalísticos de restauração da vegetação nativa

Implementar os projetos de restauração elaborados na Meta I, visando a restauração de 260,64 ha da Mata Atlântica

Aplicar metodologia de monitoramento a fim de aferir os resultados alcançados no que se refere a restauração da Mata Atlântica e incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, espécies vegetais ameaçadas de extinção.

Justificativa da Proposição:

A Floresta Ombrófila Mista cobria originalmente cerca de 45% do território de Santa Catarina (Klein, 1978). Hoje a cobertura chega a 24,4%, mas os fragmentos de até 50 hectares representam 82% do total, o que indica uma condição de alta fragmentação (Vibrans, 2013).

Os fragmentos florestais encontram-se isolados e entremeados por diferentes usos do solo, como agricultura, pecuária e plantios de Pinus e Eucalyptus, numa situação que evidencia a necessidade urgente de um amplo trabalho de conectividade dos remanescentes (Vibrans et al., 2013).

As áreas de floresta, já reduzidas, ainda sofrem pressões. Conforme os dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica /INPE), Santa Catarina figura com o 5º lugar no ranking dos estados como maior desflorestamento no período de 2016-2017, com 595 hectares desmatados.

De acordo com o Inventário Florístico Florestal de Sana Catarina (IFFSC), se considerarmos todos os remanescentes florestais de Santa Catarina, cerca de 97% são compostos por florestas secundárias. Deste total, 42% estão em estágio avançado de sucessão, 53% em estágio médio, 2% em estágio inicial e apenas 3% podem ser considerados florestas primárias pelas suas características de elevada diversidade biológica e estrutura (IFFSC, 2011).

Quanto a composição e estrutura dos remanescentes em SC, a situação é alarmarmante, já que um quinto das espécies registradas há 50 anos não foram mais observadas. Outro dado extremamente preocupante apontado pelo IFFSC é que as florestas estão empobrecidas. Na Floresta Ombrófila Mista foram registrados em média apenas 36 espécies por remanescente, com dominância de espécies pioneiras e secundárias. No extrato da regeneração, apenas 14 espécies (Vibrans et al., 2013).

Esse cenário, resultado do histórico de exploração da Floresta Ombrófila Mista em Santa Catarina, evidencia a urgência de ações e políticas públicas voltadas à conservação e restauração desta formação florestal, pois sua condição geral é de alta fragmentação e perda de diversidade genética. Nesse sentido, o Projeto + Floresta tem como objetivo geral contribuir com a restauração da vegetação nativa em área de domínio de Floresta Ombrófila Mista, no Oeste do Estado de Santa Catarina, voltadas ao incremento das populações de araucária, imbuia e xaxim, espécies vegetais ameaçadas de extinção com histórico de intensa exploração no Estado.

As ações de restauração serão desenvolvidas no Grupo Territorial I - Abelardo Luz, em Unidades de Implantação inseridas em sete Projetos de Assentamento (Recanto Olho D’Água, Bela Vista, José Maria, 13 de Novembro, Volta Grande, Maria Silverston, e Roseli Nunes) e em uma Terra Indígena (Toldo Imbú), num total de 260,64 ha de áreas destinadas à restauração.

As ações previstas no Projeto + Florestas buscam o enriquecimento, expansão e conexão de fragmentos existentes ou a formação de novos fragmentos, contribuindo para melhorar a conectividade na paisagem, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, favorecer a manutenção da biodiversidade; proteger o solo e os recursos hídricos e assegurar o bem-estar das populações humanas.

As metodologias para a restauração das áreas do presente projeto serão construídas a partir da experiência de 30 anos da Apremavi na produção, plantio de mudas nativas da Mata Atlântica e restauração de áreas degradadas (Schäffer, Prochnow, 2002; Medeiros et al., 2004; Prochnow, 2007; Dick, Prochnow, 2015), subsidiadas pelo diagnóstico das Unidades de Planejamento e discussão com os parceiros do projeto. Seguirão também as orientações do Pacto para  a Restauração da Mata Atlântica (Rodrigues et al., 2009) e o conceito de restauração aplicado pela Society for Ecological Restoration (SER), que a define como: ¿a ciência, prática e arte de assistir e manejar a recuperação da integridade ecológica dos ecossistemas, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando-se seus valores ecológicos, econômicos e sociais.

O trabalho de recuperação considerará espécies nativas da Mata Atlântica de ocorrência na região do projeto, dando atenção especial às espécies-chave - Araucaria angustifolia, Ocotea porosa e Dicksonia sellowiana, além de espécies ameaçadas de extinção e/ou espécies endêmicas em áreas prioritárias para conservação, a exemplo de Cedrela fissilis. Esta ação contribuirá com a proteção e recuperação de espécies e hábitats, como forma de preservar e conservar  a biodiversidade nos ecossistemas.

O trabalho de restauração no município de Abelardo Luz soma esforços com as ações delimitadas em alguns instrumentos de planejamento, como o Plano de Ação para a Conservação da Esec da Mata Preta, que tem como um de seus objetivos a ¿Implementação de Corredores Ecológicos conectando os três fragmentos que formam a ESEC Mata Preta e a Unidade de Conservação com fragmentos próximos (ICMBio, 2009, p. 25).

O Projeto + Florestas também interage com as ações previstas para o Corredor Ecológico Chapecó, que abrange as Unidades de Implantação que serão restauradas. Cabe ressaltar que o Projeto Araucária, desenvolvido pela Apremavi de 2013 a 2015, se articulou ao Programa SC Rural e algumas propriedades rurais atendidas pela Apremavi foram premiadas na modalidade de Pagamento por Serviços Ambientais, incluindo áreas em Abelardo Luz. A interação nesta nova proposta ocorre pelo trabalho de conservação e recuperação em Assentamentos e Terra Indígena, ação que contribuirá para a manutenção de serviços ambientais essenciais aos usuários do território.

As Unidades de Implantação em Abelardo Luz também contribuem para o cumprimenro das ações delimitadas pelo MMA na área prioritária MA051, que tem como ações recomendadas a recuperação de áreas degradadas, além da gestão integrada e participativa de áreas protegidas, corredores ecológicos e territórios de povos e comunidades tradicionais e a criação de unidade de conservação (MMA, 2018).

Em uma perspectiva mais ampla, as ações propostas contribuem e se relacionam a temática do clima, uma vez que ações de recuperação contribuem para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, a exempo do carbono estocado; e somam esforços aos compromissos nacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Sobre Diversidade Biológica e o Acordo de Paris.

O projeto também incorpora ações pautadas em metodologias participativas para a mobilização dos beneficiários diretos e indiretos, com a realização de reuniões, oficinas e visitas técnicas, palestras, capacitações, mutirões de plantio, atividades de educação ambiental com crianças e jovens, entre outras ações, visando o estabelecimento de parcerias e a formação de multiplicadores sobre a importância do projeto. São momentos que constituem ainda uma oportunidade para a disseminação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), como o objetivo 15 - Vida Silvestre, voltado à proteção, recuperação   e uso sustentável dos ecossistemas terrestres.

A Apremavi é a instituição proponente-executora, em um trabalho que contará com o apoio de diferentes parcerias para o alcance dos resultados esperados. Destaque aos parceiros-executores do projeto: Unochapecó e Grimpeiro, e as demais parcerias estabelecidas com instituições afins ao tema do projeto,  como o INCRA, FUNAI, FURB/IFFSC, ICMBio/Esec da Mata Preta, Diálogo Florestal ¿ Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina e Rede Gestora do Corredor das Araucária, que integram a estratégia de governança para atuação em rede e apoio à execução do projeto.

Metodologia de Intervenção (resumo)

Meta I: Diagnóstico da área de abrangência e elaboração dos projetos finalísticos de restauração da vegetação nativa

Para a descrição da metodologia são consideradas a subdivisão do grupo territorial I Abelardo Luz em 02 áreas principais, sendo: Terra Indígena e Projetos de Assentamentos.

A partir do conhecimento prévio em campo, verificou-se a necessidade de definir uma área de entorno do projeto que vai além das unidade de implantação indicadas no edital. Esse recorte ampliado contribuirá na definição das melhores técnicas de restauração; na identificação de ações necessárias para  minimizar fatores externos que podem comprometer o sucesso da restauração; e na definição de locais com presença de propágulos de sementes que auxiliarão na recomposição da vegetação natural das áreas.

Assim, para o diagnóstico do meio físico, e demais informações secundárias pertinentes ao projeto, entende-se por área de abrangência as Unidades de Implantação destinadas à restauração.

Para o diagnóstico primário dos aspectos socioeconômicos a definição da área de entorno será considerada a população cujas atividades produtivas podem impactar o projeto. Dessa forma, para esses levantamentos entende-se como área de abrangência propriedades vizinhas as unidades de implantação que a partir das atividades produtivas podem impactar o projeto, tendo um limite máximo de 500 metros a partir dos polígonos das Unidades de Implantação.

O atendimento da meta I consiste na execução de 03 etapas:

- Elaboração do diagnóstico do meio físico

Para composição do diagnóstico do meio físico será realizado o levantamento da hidrografia, morfologia, solo e vegetação. Para os itens é previsto o levantamento a partir de dados secundários, imagens de satélite, cartografia existente, complementados com dados primários coletados in loco e imagens aéreas obtidas com o drone.

Serão utilizados como apoio programas e tecnologias como Avenza Maps, GPS, ArcGis e imagens de satélite e mapeamentos já disponíveis como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC (2010), Map Biomas e Google Earth.

- Elaboração do diagnóstico dos aspectos socioeconômicos

O diagnóstico dos aspectos socioeconômicos compreende o levantamento do uso do solo, da cadeia de produção de mudas e sementes e da população, e será realizado com base em dados secundários e/ou verificação in loco e imagens áreas obtidas com drone.

- Elaboração do projeto finalístico de restauração para cada cenário.

A elaboração dos projetos finalísticos de restauração para cada Unidade de Implantação será precedida dos diagnósticos realizados nas etapas A e B, e realização de uma oficina técnica para consolidação dos resultados. Serão elaborados à luz dos Cenários A, B e C previstos no edital e com ênfase no incremento das populações de araucária, imbuia, xaxim, e canela-preta, caso essa ultima seja identificada na área de abrangência do projeto e outras  espécies da Mata Atlântica ameaçadas de extinção e atrativas a fauna.

   Gerenciamento Técnico e Financeiro do Projeto

Para todas as metas do projeto foi adicionado a etapa de gerenciamento técnico e financeiro do projeto que envolve o relacionamento com parceiros, capacitação da equipe técnica, divulgação e comunicação do projeto para a sociedade e diferentes públicos em nível regional e nacional.

 Meta II: Implementação dos projetos de restauração elaborados na Meta I.

A meta II refere-se à implementação dos projetos de restauração elaborados na meta I, a partir dos diagnósticos realizados, oficina técnica, e conhecimento de campo. Está dividida em 03 etapas e será realizada no período de 03 anos de execução do projeto.

Para a composição dos cenários, metodologia e previsão de custos descritos nessa proposta, levou-se em consideração as orientações e mapa das Unidades de Implantação disponibilizadas no Chamamento Público nº02/2018/IBAMA, análise de imagens disponíveis no Google Earth, visitas in loco em algumas áreas de intervenção realizada no dia 17/12/2018 e conversas com moradores locais, INCRA e FUNAI.

Para descrição da proposta entende-se como beneficiários diretos do projeto os vizinhos imediatos às Unidades de Implantação, como os moradores dos assentamentos e da Terra Indígena Toldo Imbú. Entende-se como beneficiários indiretos os demais moradores dos assentamentos envolvidos, moradores do bairro vizinho a terra indígena e comunidade do município de Abelardo Luz.

Nessa meta serão elaborados os termos de adesão a serem entregues ao IBAMA, que deverão ser assinados pelos beneficiários das áreas que tiverem os projetos implementados. Com base no diagnóstico de população e uso do solo e conversas com a FUNAI e INCRA será possível entender o relacionamento  da população com as áreas unidades de implementação e delimitar quem serão os responsáveis diretos pela assinatura do termo de adesão.

O Termo de Adesão será também tratado como um termo de parceria, pois terá como objetivo assegurar a efetividade da restauração, impedindo principalmente o acesso de animais nas áreas a serem restauradas, e alertando sobre o cuidado com fogo e outros fatores externos que podem influenciar negativamente o resultado da restauração.

- Etapa A: Mobilização dos beneficiários diretos e indiretos ao projeto de restauração

A mobilização dos beneficiários diretos e indiretos do projeto será realizada em diferentes momentos, iniciando com a realização de reuniões abertas nos assentamentos e terra indígena.

É prevista a apresentação do projeto em diferentes espaços, como reuniões, palestras, universidades, além da realização de visitas in loco aos vizinhos   diretos às Unidades de Implantação visando o estabelecimento de parcerias e formação de multiplicadores sobre a importância do projeto.

Serão realizadas as seguintes ações:

- Reuniões abertas, sensibilização e elaboração do termo de adesão

- Educação ambiental com envolvimento de jovens e crianças da Terra Indígena Toldo Imbú

     - Elaboração de materiais de comunicação sobre o projeto

- Etapa B: Implementação ou fortalecimento da estrutura de produção de mudas e sementes

A produção de mudas para o projeto está amparada pela experiência de 30 anos da Apremavi nessa atividade. O viveiro de Mudas Nativas Jardim das Florestas, próprio da instituição conta com uma equipe capacitada em todo o processo de produção de mudas, desde a coleta de sementes até o plantio das mudas. A partir do diagnóstico de produção de mudas e sementes será possível conhecer demais viveiros na região que poderão contribuir na produção das mudas a serem utilizadas no projeto e fortalecer estruturas já existentes. É prevista as seguintes ações:

     -Intercâmbio sobre produção de mudas de espécies nativas.

- Fortalecimento das estruturas do viveiro de mudas nativas Jardim das Florestas, de viveiros da região e produção de mudas.

Etapa C: Execução dos projetos finalísticos de restauração

Esta etapa contempla a execução das propostas metodológicas discutidas e consolidadas na Meta I para os projetos finalísticos de restauração. Envolve todas as operações, como acompanhamento, delimitação da área, cercamento, preparo do solo, adubação, coveamento e plantio.

As espécies-alvo araucária, xaxim, e imbuia vão compor todos os cenários de restauração, levando em consideração as exigências ecológicas das espécies e o relatório de ocorrência que será descrito na Meta I.

A inclusão da canela-preta deverá ser melhor avaliada levando em consideração os resultados do diagnóstico elaborado pela meta I, pois até o momento a partir de consulta bibliográfica realizada não há registros da espécie para o município de Abelardo Luz.

Demais espécies ameaçadas de extinção, espécies de diversidade e preenchimento e espécies atrativas à fauna também irão compor os 03 cenários previstos em maior ou menor quantidade, de acordo com as exigências ecológicas das espécies e metodologia proposta para a restauração.

Serão utilizadas técnicas já adotadas pela Apremavi, visando, no futuro, alcançar o retorno da sua forma e função. Está implícito neste processo aspectos como: controle dos processos erosivos; recuperação das propriedades químicas, físicas e biológicas do solo; melhora na conectividade na paisagem, facilitação do fluxo gênico de fauna e flora, favorecimento da manutenção da biodiversidade; proteção do solo e os recursos hídricos; bem-estar das populações humanas.

Essas técnicas e metodologias serão melhor detalhadas após a consolidação dos projetos finalísticos de restauração, podendo ser propostas novas técnicas não descritas ainda nesse momento de elaboração da proposta.

Considerando as condições climáticas da região e períodos prolongados de frio intenso, é previsto a realização dos plantios no período anual de julho a dezembro.

Os exemplares de espécies invasoras lenhosas na área, serão cortadas, picadas e deixadas na área para posterior decomposição natural do material lenhoso. Outras formas de uso da lenha poderão ser discutidas com a FUNAI, INCRA e beneficiários do projeto. Assim, como deverá ser discutido juntamente com o IBAMA a possibilidade de utilização de espécies atrativas as abelhas nativas, podendo beneficiar a comunidade local.

Serão realizadas as seguintes ações:

- Execução dos projetos finalísticos de restauração para o Cenário A: Áreas com alto potencial de restauração.

- Execução dos projetos finalísticos de restauração para o Cenário B: Áreas com médio potencial de restauração

- Execução dos projetos finalísticos de restauração para o Cenário C: Áreas com baixo potencial de regeneração

Monitoramento do Projeto:

As técnicas de monitoramento e manutenção das áreas em restauração, tem como objetivo verificar se os projetos finalísticos de restauração atendem os indicadores ambientais apresentados na fase I, e indicados pelo edital para cada cenário.

A partir de verificações em campo e adoção de protocolo de monitoramento, será possível identificar as não conformidades e corrigir o problemas que dificultam ou impedem o sucesso da restauração ecológica.

As ações complementares de manutenção são previstas, tais como: replantio, coroamento de mudas, adubação de manutenção, controle de  plantas invasoras, controle de formigas cortadeiras etc., conforme metodologias que serão propostas para aprovação do Produto I - Meta I.

Como metodologia para o monitoramento, será utilizado um protocolo padronizado, que toma como base o Anexo II apresentado no chamamento público do Ibama, junto com outros elementos que possibilitarão a aferição do estágio de alcance do objeto: aumento das populações de araucária, imbuia, canela-preta   e xaxim no estado.

O monitoramento será realizado pela equipe técnica do projeto, com apoio da Unochapecó, instituição parceira executora do projeto.

Paralelo ao plantio das mudas (Meta II), inicia-se a fase de monitoramento das áreas com demarcação das parcelas para composição do marco zero do processo de restauração. Em seguida serão realizadas campanhas de campo anuais para acompanhamento dos resultados.

Para verificação do atendimento aos parâmetros indicados no anexo II do edital, serão utilizados três protocolos base de monitoramento sendo o “Guia para Monitoramento de Reflorestamentos para Restauração (Mello, 2010)”, o “Protocolo de Monitoramento para Programas e Projetos de Restauração Florestal (Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, 2013)”, o “Guia para Monitoramento de Projetos de Restauração desenvolvidos pela Apremavi”, estando este ultimo em processo de elaboração.

O processo de monitoramento irá compreender 02 fases: sendo a fase de implantação (1-12 meses), fase de implantação/ocupação (1-3anos). A fase de vegetação restaurada/ocupação e funcionamento (4 ou mais anos) poderá ser monitorada nos primeiros plantios realizados nos anos 03 e 04 de execução do projeto.

No primeiro ano será dado atenção a verificação dos indicadores de preparo (cercamento e proteção de perturbações) e de manutenção (mortalidade, ataque de formigas, mato competição na coroa das mudas, mato competição nas entrelinhas, controle de espécies invasoras).

A partir do segundo ano inclui-se na análise os indicadores de cobertura, visando atender os indicadores definidos trazidos pelo edital do Ibama no anexo II, tendo a seguinte composição para cada cenário.

Cenário A: Diversidade de espécies, densidade de regenerantes, abundância das espécies alvo.

Cenário B: Diversidade de espécies, densidade de regenerantes, abundância das espécies alvo, controle de espécies invasoras, cobertura vegetal da área e riqueza das espécies.

Cenário C: Diversidade de espécies, densidade de regenerantes, abundância das espécies alvo, controle de espécies invasoras, cobertura vegetal da área, conservação do solo e sobrevivência das espécies introduzidas.

O monitoramento visual a partir de imagens será realizado com apoio de imagens de drone, principalmente para as áreas que compõe o cenário C.

Relatório de execução

Previsão de entrega (nº meses após início)

META I

Etapa A: Diagnóstico do meio físico.

• Relatório do diagnóstico de hidrografia com as informações do mapeamento e cartografia.

• Relatório do diagnóstico de morfologia com as informações do mapeamento e cartografia.

• Relatório do diagnóstico de solo com as informações do mapeamento e cartografia.

• Relatório do diagnóstico de vegetação com as informações do mapeamento e cartografia.

Etapa B: Diagnóstico dos aspectos socioeconômicos

• Relatório do diagnóstico do uso do solo com as informações do mapeamento e cartografia.

• Relatório do diagnóstico do sistema de produção de mudas e sementes com as informações do mapeamento e cartografia.

• Relatório do diagnóstico de população com as informações do mapeamento e cartografia.

14º

META I

Etapa C: Elaboração do projeto finalístico de restauração para cada Cenário.

• Relatório de oficina técnica.

• Projetos finalísticos de restauração elaborados, por Unidade de Implantação contemplada.

• Banco de dados georreferenciado de cada unidade de implantação que receberá os serviços ambientais.

Etapa D: Gerenciamento Técnico e Financeiro do Projeto

• Relatório das ações de gerenciamento técnico e financeiro do projeto.

19º

Meta II: Implementação dos projetos de restauração elaborados na Meta I.

Etapa A: Mobilização dos beneficiários diretos e indiretos ao projeto de restauração

• Elaboração do termo de adesão do projeto a ser entregue ao IBAMA.

• 01 relatório sobre as atividades de mobilização realizadas.

• 01 folder com impressão de 3.000 exemplares.

• 03 banners de divulgação do projeto.

• 21 placas indicativas sobre a áreas em processo de restauração.

60

Etapa B: Implementação ou fortalecimento da estrutura de produção de mudas e sementes

• 01 Relatório da visita de intercâmbio.

    - Relatório sobre a produção de mudas e sementes para o projeto

15;

60

Etapa C: Execução dos projetos finalísticos de restauração

- Relatórios com as etapas de implementação dos projetos finalísticos de restauração para os cenários A, B e C.

60

Etapa D: Gerenciamento Técnico e Financeiro do Projeto

Relatório das ações de gerenciamento técnico e financeiro do projeto.

60

Meta III: Monitoramento e manutenção das Unidades de Implantação e Aferição do Alcance      do Objetivo.

Etapa A: Realização do monitoramento e da manutenção das ações de restauração nas unidades de implantação.

- 01 Relatório de oficina técnica sobre monitoramento.

• 01 Relatório de monitoramento por unidade de implantação distribuídas nos 260,64 hectares do Grupo Territorial I- Abelardo Luz.

• 01 Relatório das operações de manutenção por unidade de implantação.

96

Etapa D: Gerenciamento Técnico e Financeiro do Projeto

Relatório das ações de gerenciamento técnico e financeiro do projeto.

96

METAS

VALOR

PREVISÃO[1]

PRODUTO(S)

Meta I

829.963,77

 1º mês, na assinatura do contrato

Relatórios descritos na página 06, quadro “Relatórios de Execução” referentes a meta I

Meta II*

1.058.312,69

 1º mês, na assinatura do contrato

Relatórios das atividades realizadas referente a mobilização dos beneficiários do projeto e fortalecimento estrutura de produção de mudas.

Meta II

6.296.881,77

18º mês após assinatura do contrato

Relatórios descritos na página 06, quadro “Relatórios de Execução” referentes a meta II

Meta III

2.818.132,45

 61º mês após assinatura do contrato

Relatórios descritos na página 06, quadro “Relatórios de Execução” referentes a meta III

PROFISSIONAL/FORMAÇÃO

FUNÇÃO

META/ETAPA

Auxiliar administrativo

Meta I – Etapa D

Auxiliar administrativa

Meta II – Etapa D

Auxiliar administrativa

Meta III - Etapa D

FUNÇÃO

NOME

EMAIL

CPF

TELEFONE

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

Coordenador Geral

Edilaine Dick

edilaine@apremavi.org.br

041.033.669-66

(49)998218212

6.624,69

635.970,65

Responsável Técnico

Carolina Cátia Schaffer

jacarol.schaffer@gmail.com

034.821.221-64

(47) 35350119

4.774,55

458.357,23

Responsável Financeiro

Maria Luiza Schmitt Francisco

administrativo@apremavi.org.br

005.046.249-03

(47) 35210326

2.745,37

263.555,40

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para devidos fins de prova junto ao IBAMA , para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consideradas no orçamento da União, na forma deste plano de trabalho.

               Atalanta (SC), 05 de abril de 2021                         ______________________________

                               Local e Data                                                               Proponente

Aprovado

                ________________________                     ____________________________

                             Local e Data                                                      Concedente