Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
15 – 9
Descrição:
Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas
Versão FTE:
1.0
Data:
29/06/2018
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fabricação de produtos de limpeza e polimento;
- a fabricação de preparados para perfumar e desodorizar locais;
- a fabricação de preparações para conservação e limpeza de móveis, soalhos e outros artigos de madeira;
- a fabricação de preparações para dar brilho a pinturas de carrocerias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais;
- a fabricação de preparações para dar brilho em vidros, metais e outros materiais, não especificados;
- a fabricação de preparações para limpeza a seco;
- a fabricação de preparações sanitárias;
- a fabricação de alvejantes;
- a fabricação de aromatizantes de ambiente;
- a fabricação de branqueadores;
- a fabricação de ceras para assoalhos artificiais ou mistas, líquidas ou em pasta;
- a fabricação de ceras artificiais ou mistas;
- a fabricação de ceras preparadas, não especificadas, exceto artificiais ou sintéticas;
- a fabricação de ceras sintéticas;
- a fabricação de cloro liquido para limpeza doméstica;
- a fabricação de cloro para limpeza e desinfecção doméstica;
- a fabricação de cloro para piscina;
- a fabricação de compostos branqueadores;
- a fabricação de cresóis para uso desinfetante;
- a fabricação de desinfetantes;
- a fabricação de pasta para polir sapatos;
- a fabricação de pastas, pós e outras preparações para arear;
- a fabricação de polidores de moveis, automóveis, metais;
- a fabricação de pomadas, cremes e preparados semelhantes para calçados ou couros;
- a fabricação de saponáceos;
- a fabricação de sapóleo líquido ou em pó;
- a fabricação de água sanitária;
- a fabricação de óleos ou pastas para polir metais;
- a fabricação de óleos ou pastas para polir móveis;
- a fabricação de desinfestantes domissanitários;
- a fabricação de cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial;
- a fabricação de desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial;
- a fabricação de espirais mata-mosquito;
- a fabricação de formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial;
- a fabricação de fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial;
- a fabricação de herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial;
- a fabricação de herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial;
- a fabricação de inibidores de germinação para uso domissanitário direto;
- a fabricação de inseticidas para uso domissanitário direto;
- a fabricação de inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial;
- a fabricação de produtos fitossanitários, não especificados;
- a fabricação de raticidas, rodenticidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial;
- a fabricação de reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto;
- a produção de repelentes;
- a fabricação de rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 15 – 9, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fabricação de cloro (produto inorgânico básico) (15 – 1);
- a fabricação de intermediários de síntese (15 – 1);
- a produção de ceras de origem vegetal (15 – 4);
- a produção de ceras de origem animal (15 – 4);
- a fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos (15 – 8);
- a fabricação de intermediários para desinfestantes domissanitários (15 – 11);
- a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (15 – 11);
- a fabricação de agrotóxicos agrícolas (agroquímicos) (15 – 11);
- a fabricação de produtos e preparações com propriedades antissépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (15 – 12);
- a fabricação de sabões, detergentes e velas (15 – 13);
- a fabricação de perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal (15 – 14);
- a fabricação de álcool para uso doméstico (15 – 15);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- a fabricação de fungicida biológico para uso doméstico (21 – 66);
- a fabricação de inseticida biológico para uso doméstico (21 – 66).
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 15 – 9, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
- considera-se indústria química a indústria de formulação de produtos químicos, de transformação de matérias-primas orgânicas ou inorgânicas por meio de processos químicos, para obtenção de produtos, tais como: gases industriais, agroquímicos, fertilizantes, resinas, fibras, tintas, explosivos, desinfestantes domissanitários, produtos de limpeza, perfumarias, farmoquímicos, petroquímicos básicos e intermediários.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2052-5/00
Fabricação de desinfestantes domissanitários
Subclasse
2062-2/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
na hipótese de acesso ao patrimônio genético existente no território nacional, para a realização de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, a pessoa jurídica deverá declarar também a atividade cód. 20 – 5 - Utilização do patrimônio genético natural.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976: referente à vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos;
2
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
3
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
4
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas, por meio de licenciamento ambiental;
5
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
6
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
7
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
8
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
9
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
10
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
11
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento;
12
Resolução ANVISA RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2010: referente aos procedimentos e requisitos técnicos para registro de produtos saneantes.
