Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
8 – 3
Descrição:
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada
Versão FTE:
1.0
Data:
29/06/2018
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fabricação de absorventes higiênicos;
- a fabricação de acessórios para embalagens de papelão ondulado, impressos ou não;
- a fabricação de agendas;
- a fabricação de álbuns de papel-cartão para fotografias, amostras ou coleções;
- a fabricação de artefatos de papel para aparelhos registradores, inclusive bobinas;
- a fabricação de artefatos de papel-cartão gomado ou adesivo em tiras ou em rolos;
- a fabricação de artefatos de papel, papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão de acabamento especial para revestimentos;
- a fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina ou papel-cartão para escritório;
- a fabricação de artefatos diversos de papel utilizados para escrita ou impressão, impressos, estampados ou perfurados;
- a fabricação de artigos de fibra prensada ou isolante;
- a fabricação de artigos diversos para correspondência (aerogramas, bilhetes-postais ou outros artigos para correspondência);
- a fabricação de bandeirolas de papel;
- a fabricação de bandejas, travessas, pratos, copos e artigos semelhantes de papel ou papel-cartão;
- a fabricação de blocos e chapas filtrantes, de pasta de papel;
- a fabricação de bobinas de papel para máquinas;
- a fabricação de cadernos e cadernetas escolares;
- a fabricação de caixas de papelão ondulado, impressas ou não;
- a fabricação de canudos de papel para refresco;
- a fabricação de carretéis, bobinas e suportes semelhantes de papel, papel-cartão e pasta de papel;
- a fabricação de classificadores, guias, fichas e separadores de papelão ou cartolina, para arquivos;
- a fabricação de confetes, serpentinas e semelhantes;
- a fabricação de copos de papel ou de papel-cartão;
- a fabricação de embalagens de cartolina e de papel-cartão, mesmo laminadas entre si ou com outros suportes celulósicos (embalagens, caixas, estojos, cartuchos, cartelas, luvas, solapas e demais acessórios), impressas ou não;
- a fabricação de embalagens de papel simples, plastificadas ou de acabamento especial (sacos de papel kraft comuns e multifoliados; de papel impermeável, etc.; sacolas, embalagens de papel para cigarros e alimentos, etc.), impressas ou não;
- a fabricação de embalagens de papelão ondulado, impressas ou não;
- a fabricação de embalagens diversas de pasta de celulose;
- a fabricação de envelopes de papel impressos ou não;
- a fabricação de estêncil para mimeógrafo;
- a fabricação de etiquetas adesivas de papel, impressas ou não;
- a fabricação de etiquetas de papel não adesivas (TAG), impressas ou não;
- a fabricação de fitas adesivas de papel;
- a fabricação de flâmulas e bandeirolas de papel;
- a fabricação de formulários contínuos, impressos ou não;
- a fabricação de artefatos impressos de papelaria, não especificados;
- a fabricação de fraldas descartáveis;
- a fabricação de notas promissórias;
- a fabricação de livros de escrituração contábil e fiscal;
- a fabricação de papel almaço;
- a fabricação de papel autocopiativo (com corantes microencapsulados);
- a fabricação de papel carbono;
- a fabricação de papel estampado ou fantasia;
- a fabricação de papel impregnado ou revestido;
- a fabricação de papel milimetrado;
- a fabricação de papel para cartas;
- a fabricação de papel para cigarros, cortado em dimensões próprias, em folhas, tubos ou rolos;
- a fabricação de papel para mimeógrafo em resma;
- a fabricação de papel para ofício, cartas e semelhantes;
- a fabricação de papel quadriculado, milimetrado e semelhantes;
- a fabricação de pastas de cartolina para escritório, com ou sem ferragens;
- a fabricação de peças ou acessórios para máquinas ou equipamentos de transporte de papel, papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão;
- a fabricação de polpa de madeira ou de pasta mecânica moldada em artigos diversos;
- a fabricação de produtos de cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso doméstico (copos, pratos, bandejas, etc.);
- a fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário (guardanapos, toalhas, lenços, papel higiênico, etc.);
- a fabricação de revestimentos de matérias têxteis para paredes;
- a fabricação de revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de papel-cartão;
- a fabricação de artefatos de papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão, não especificados;
- a fabricação em série de artesanato em pastas celulósicas, papel, papel-cartão ou papelão;
- o serviço industrial de corte e dobra de papel (bobina) não associado à gráfica ou à impressão;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 8 – 3, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2 – 2);
- a produção de papel-alumínio (3 – 4);
- a fabricação de celulose e pasta mecânica (8 – 1);
- a fabricação de papel e papelão (8 – 2);
- a fabricação de cartuchos e cilindros de papelão ondulado para embalagem, impressos ou não (8 – 2);
- a fabricação de chapas de papelão ondulado (8 – 2);
- a fabricação de face simples de papelão ondulado (8 – 2);
- a fabricação de papelão ondulado (8 – 2);
- a fabricação de BOPP (polipropileno biorientado) (12 – 1);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- a fabricação de jogos e brinquedos de papel, papel-cartão e papelão ondulado;
- os serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos;
- a clicheria, linotipo e fotocomposição;
- a composição / tratamento de texto e imagem em geral;
- a confecção de provas de impressão;
- os serviços gráficos de pré-impressão;
- os serviços de encadernação (acabamento gráfico);
- os serviços de encadernação e plastificação (acabamentos graficos);
- os serviços de plastificação (acabamento grafico);
- os serviços de colagem (acabamento gráfico);
- os serviços de corte e vinco (acabamentos gráficos);
- os serviços de dobra manual e mecânica (acabamento gráfico);
- os serviços de furação (acabamento gráfico);
- os serviços de gofragem, envernizamento, laminação, hot stamping (acabamentos gráficos);
- os serviços de intercalação (acabamento gráfico);
- os serviços de laminação (acabamento gráfico);
- os serviços de picote (picotar) (acabamento grafico);
- os serviços gráficos para terceiros não especificados;
- atividade de impressão;
- a impressão de jornais;
- a edição diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet;
- a edição integrada à impressão diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet;
- a edição de jornais com periodicidade não diária, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet;
- a edição integrada à impressão não diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet;
- a impressão de livros em geral (atlas, mapas, livros de conteúdo técnico e geral, revistas industriais, etc.);
- a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet;
- a edição integrada à impressão de livros literários, didáticos, infantis, dicionários, atlas, enciclopédias, etc;
- a impressão de revistas e outras publicações periódicas;
- a edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na Internet;
- a edição integrada à impressão de revistas periódicas de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc na forma impressa, eletrônica e na Internet;
- a impressão de impressos de segurança (talonários de cheques, ações, títulos ao portador, cautelas, cartões magnéticos e telefônicos, holografias, selos, bilhetes eletromagnéticos, etc.);
- a impressão de impressos publicitários ou promocionais (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, catálogos de arte, tabloides e encartes, kits promocionais, banners, outdoors, malas diretas, etc.);
- a impressão de impressos para usos diversos (cardápios, cartões de apresentação e de mensagens, diplomas, convites, etc.);
- a impressão por dados variáveis transacionais (contas telefônicas, extratos bancários);
- a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: cadastros e listas para malas diretas; listas telefônicas; listas de produtos farmacêuticos, etc; material publicitário; calendários, cartões de felicitações e cartões postais; gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc;
- a edição integrada à impressão de listas de dados e outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, tais como: cadastros e listas para malas diretas; listas telefônicas; listas de produtos farmacêuticos, etc; calendários, cartões de felicitações e cartões postais; gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 8 – 3, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
-
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
1731-1/00
Fabricação de embalagens de papel
Subclasse
1732-0/00
Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão
Atividade
1733-8/00
Fabricação de acessórios para embalagens de papelão ondulado, impressos ou não
Atividade
1733-8/00
Fabricação de caixas de papelão ondulado, impressas ou não
Atividade
1733-8/00
Fabricação de embalagens de papelão ondulado, impressas ou não
Atividade
1741-9/01
Fabricação de formulários contínuos, impressos ou não
Atividade
1741-9/02
Fabricação de agendas
Atividade
1741-9/02
Fabricação de artefatos de papel para aparelhos registradores, inclusive bobinas
Atividade
1741-9/02
Fabricação de artefatos de papel-cartão gomado ou adesivo em tiras ou em rolos
Atividade
1741-9/02
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina ou papel-cartão para escritório
Atividade
1741-9/02
Fabricação de artefatos diversos de papel utilizados para escrita ou impressão, impressos, estampados ou perfurados
Atividade
1741-9/02
Fabricação de artefatos impressos de papelaria, não especificados
Atividade
1741-9/02
Fabricação de artigos diversos para correspondência (aerogramas, bilhetes-postais ou outros artigos para correspondência)
Atividade
1741-9/02
Fabricação de bobinas de papel para máquinas
Atividade
1741-9/02
Fabricação de cadernos e cadernetas escolares
Atividade
1741-9/02
Fabricação de classificadores, guias, fichas e separadores de papelão ou cartolina, para arquivos
Atividade
1741-9/02
Fabricação de envelopes de papel impressos ou não
Atividade
1741-9/02
Fabricação de estêncil para mimeógrafo
Atividade
1741-9/02
Fabricação de etiquetas adesivas de papel, impressas ou não
Atividade
1741-9/02
Fabricação de etiquetas de papel não adesivas (TAG), impressas ou não
Atividade
1741-9/02
Fabricação de fitas adesivas de papel
Atividade
1741-9/02
Fabricação de livros de escrituração contábil e fiscal
Atividade
1741-9/02
Fabricação de notas promissórias
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel almaço
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel autocopiativo (com corantes microencapsulados)
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel carbono
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel milimetrado
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel para cartas
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel para mimeógrafo em resma
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel para oficio, cartas e semelhantes
Atividade
1741-9/02
Fabricação de papel quadriculado, milimetrado e semelhantes
Atividade
1741-9/02
Fabricação de pastas de cartolina para escritório, com ou sem ferragens
Atividade
1742-7/01
Fabricação de fraldas descartáveis
Atividade
1742-7/02
Fabricação de absorventes higiênicos
Subclasse
1742-7/99
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente
Atividade
1749-4/00
Fabricação de artefatos de papel, papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão de acabamento especial para revestimentos
Atividade
1749-4/00
Fabricação de artigos de fibra prensada ou isolante
Atividade
1749-4/00
Fabricação de bandeirolas de papel
Atividade
1749-4/00
Bandejas, travessas, pratos, copos e artigos semelhantes de papel ou papel-cartão
Atividade
1749-4/00
Fabricação de blocos e chapas filtrantes, de pasta de papel
Atividade
1749-4/00
Fabricação de canudos de papel para refresco
Atividade
1749-4/00
Fabricação de carretéis, bobinas e suportes semelhantes de papel, papel-cartão e pasta de papel
Atividade
1749-4/00
Fabricação de confetes, serpentinas e semelhantes
Atividade
1749-4/00
Fabricação de copos de papel ou de papel-cartão
Atividade
1749-4/00
Fabricação de embalagens diversas de pasta de celulose
Atividade
1749-4/00
Fabricação de flâmulas e bandeirolas de papel
Atividade
1749-4/00
Fabricação de papel estampado ou fantasia
Atividade
1749-4/00
Fabricação de papel impregnado ou revestido
Atividade
1749-4/00
Fabricação de papel para cigarros, cortado em dimensões próprias, em folhas, tubos ou rolos
Atividade
1749-4/00
Fabricação de peças ou acessórios para máquinas ou equipamentos de transporte de papel, papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão
Atividade
1749-4/00
Fabricação de polpa de madeira ou de pasta mecânica moldada em artigos diversos
Atividade
1749-4/00
Fabricação de revestimentos de matérias têxteis para paredes
Atividade
1749-4/00
Fabricação de revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de pepal-cartão
Atividade
1749-4/00
Fabricação de álbuns de papel-cartão para fotografias, amostras ou coleções
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
3
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada, por meio de licenciamento ambiental;
4
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
5
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
6
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
7
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
8
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
9
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
10
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
