Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
3 – 9
Descrição:
Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
Versão FTE:
1.0
Data:
29/06/2018
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fabricação de andaimes tubulares;
- a fabricação de edificações pré-fabricadas de metal;
- a fabricação de elementos modulares para exposições;
- a fabricação de estruturas metálicas;
- a montagem de estruturas metálicas, quando executada pela unidade fabricante;
- a fabricação de andaimes tubulares;
- a fabricação de armações metálicas para a construção civil;
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central;
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para usos diversos;
- a fabricação de cilindros para extintores de incêndio e semelhantes;
- a fabricação de economizadores, cilindros coletores e outros equipamentos auxiliares para utilização com geradores de vapor;
- a fabricação de edificações pré fabricadas de metal;
- a fabricação de elementos modulares para exposições;
- a fabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e outras construções semelhantes;
- a fabricação de estruturas metálicas para torres de transmissão de energia elétrica, para antenas transmissoras de comunicação e para extração de petróleo, etc.;
- a fabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria da construção naval (painéis de escotilha, mastros tubulares, etc.);
- a fabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria de veículos ferroviários;
- a fabricação de obras de caldeiraria pesada para aplicações em hidrovias e hidrelétricas (grades, limpa-grades, condutos forçados, comportas, bifurcações, etc.);
- a fabricação de obras de caldeiraria pesada para aplicações industriais não especificadas;
- a fabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânica, química, siderúrgica, etc. (turbinas, colunas de processamento, moinhos, fornos, vasos de pressão e semelhantes);
- a fabricação de peças e acessórios de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central;
- a fabricação de peças e acessórios para caldeiras geradoras de vapor para usos diversos;
- a fabricação de reatores nucleares;
- a fabricação de recipientes metálicos para gases comprimidos e liquefeitos, de qualquer capacidade;
- a fabricação de tanques e reservatórios cilíndricos, de teto fixo, flutuantes, etc., para armazenamento e processamento de materiais;
- a fabricação de tanques e reservatórios para combustíveis, lubrificantes, gás comprimido e gás liquefeito, etc.;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 3 – 9, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fabricação de artefatos diversos de serralheria e caldeiraria leve (3 – 10);
- os serviços industriais de corte e dobra de metais (3 – 10);
- a fabricação de esquadrias de metal (portões, marcos e batentes, grades, portas metálicas onduladas, portas corta-fogo, etc.) (3 – 10);
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor e de máquinas a vapor para embarcações, com ou sem caldeira (4 – 1);
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para locomotivas (4 – 1);
- a fabricação de contêineres (6 – 1);
- a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, boias, etc.) (6 – 3);
- a construção de plataformas de perfuração de petróleo (6 – 3);
- a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes (6 – 3);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- o serviço de corte e dobra de metais associado ao comércio.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 3 – 9, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
-
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2511-0/00
Fabricação de estruturas metálicas
Subclasse
2599-3/01
Serviço de confecção de armações metálicas para a construção
Subclasse
2513-6/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
Subclasse
2521-7/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
Subclasse
2522-5/00
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
3
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia, por meio de licenciamento ambiental;
4
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
5
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigoso – CNORP;
6
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
7
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
8
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
9
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
10
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
