Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
3 – 4
Descrição:
Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
Versão FTE:
1.0
Data:
29/06/2018
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas: laminados e trefilados;
- a produção de laminados de alumínio (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas;
- a produção de laminados de cobre (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas;
- a produção de laminados de zinco (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas;
- a fabricação de fios condutores elétricos não-isolados de metais não-ferrosos;
- a fabricação de fios condutores elétricos não-isolados de metais não-ferrosos trefilados;
- a produção de papel-alumínio;
- a fabricação de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 3 – 4, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas, em formas primárias (3 – 3);
- a metalurgia de metais não-ferrosos e suas ligas, em formas primárias, que utiliza resíduos de metais não-ferrosos como matéria-prima (3 – 3);
- a metalurgia (fundição, laminação, trefilação, etc.) do ouro e suas ligas, sem utilização de mercúrio metálico (3 – 3);
- a fundição e refino de urânio (3 – 3);
- a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.) (3 – 3);
- a produção de alumina (óxido de alumínio) (3 – 3);
- a produção de cobre em formas primárias (lingotes, etc.) (3 – 3);
- a produção de mates de cobre (3 – 3);
- a produção de zinco em formas primárias (lingotes, etc.) (3 – 3);
- a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas: relaminados e retrefilados (3 – 5);
- a produção de relaminados e retrefilados de alumínio, inclusive ligas (3 – 5);
- a produção de relaminados e retrefilados de cobre, inclusive ligas (3 – 5);
- a produção de relaminados e retrefilados de zinco, inclusive ligas (3 – 5);
- a metalurgia (fundição, laminação, trefilação, etc.) da prata, platina, paládio, ródio, rutênio, irídio e ósmio, e suas ligas (3 – 7);
- a fabricação de artefatos de metal para uso doméstico, produzidos por qualquer processo: panelas, frigideiras, pratos, saladeiras, bandejas, etc. (3 – 10);
- a fabricação de artefatos de metal para uso pessoal (grampos e clipes para cabelo, etc.) (3 – 10);
- a fabricação de ferramentas domésticas (saca-rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, moedores não-elétricos, cortadores de queijo, etc.) (3 – 10);
- a metalurgia (fundição, laminação, trefilação, etc.) do ouro e suas ligas, com utilização de mercúrio metálico (3 – 12);
- a fabricação de produtos para geração, distribuição e controle de energia elétrica, de equipamentos de iluminação elétrica, sinalização e alarme, de fios, cabos e outros materiais elétricos (5 – 2);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80).
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 3 – 4, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
-
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2441-5/02
Produção de laminados de alumínio
Subclasse
2443-1/00
Metalurgia do cobre
Subclasse
2449-1/02
Produção de laminados de zinco
Subclasse
2449-1/99
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados
anteriormente
Subclasse
2531-4/02
Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
3
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia, por meio de licenciamento ambiental;
4
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
5
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigoso – CNORP;
6
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
7
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
8
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
9
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
10
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
