Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
2 – 2
Descrição:
Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares
Versão FTE:
1.0
Data:
29/06/2018
PP/GU:
Médio
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende: (1) (2) (3) (4)
- a fabricação de artefatos refratários de cerâmica (tijolos, ladrilhos e semelhantes);
- a fabricação de materiais refratários aluminosos, silicosos, sílico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, chamote e semelhantes;
- a fabricação de placas cerâmicas para revestimento: azulejos lisos ou decorados, ladrilhos, porcelanato, mosaicos e pastilhas cerâmicas e outros materiais de acabamento;
- a fabricação de materiais cerâmicos para construção, tais como: telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, tubos, conexões, etc.;
- a fabricação de material sanitário de cerâmica;
- a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.);
- a fabricação em série de artefatos em fibrocimento ou gesso;
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.);
- a fabricação de cerâmica branca;
- a fabricação de louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes);
- a fabricação de cerâmica artística;
- a fabricação de cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.);
- a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.);
- a fabricação de cimento de todos os tipos (hidráulicos, portland, aluminosos, etc.);
- a fabricação de clínquer;
- a fabricação em série de estacas, postes, dormentes, vigas, aduelas, estruturas pré-moldadas, de cimento;
- a fabricação em série de móveis de cimento;
- a fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento;
- a fabricação de marmorite, granitina e materiais semelhantes (ladrilhos, chapas, placas, mesas para pias, etc.);
- a fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas e estruturais, acessórios para fixação, reservatórios para água, chapas, tubos, conexões, etc.);
- a fabricação de casas pré-moldadas de concreto;
- a fabricação de argamassa preparada para construção;
- a fabricação de argamassa preparada, em pó;
- a fabricação de argamassas ou outros aglomerantes não refratários;
- a fabricação de massa de concreto preparada para construção;
- a fabricação de reboco preparado para construção;
- a fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.);
- a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso;
- a fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes;
- a fabricação de cal virgem e cal hidratada;
- a fabricação de gesso;
- a fabricação de vidro plano comum;
- a fabricação de vidro plano de segurança;
- a fabricação de embalagens de vidro para laboratórios farmacêuticos, produtos alimentícios, bebidas, etc.;
- a fabricação de garrafas e garrafões de vidro;
- a fabricação de aparelhos completos e de peças avulsas de vidro e cristal para uso em residências, hotéis, bares e restaurantes nos serviços de mesa e cozinha (inclusive de vidro refratário);
- a fabricação de espelhos, inclusive para veículos;
- a fabricação de bases e peças de vidro e cristal para usos industriais;
- a fabricação de blocos, placas, tijolos, ladrilhos e outros artefatos de vidro para a construção;
- a fabricação de bulbos de vidro para lâmpadas;
- a fabricação de ampolas de vidro para garrafas e jarras térmicas;
- a fabricação de peças técnicas de vidro;
- a fabricação de vidros para relógios, vidro óptico, peças de vidro óptico sem lavrar;
- a fabricação de fibra de vidro e de lã de vidro;
- a fabricação de artefatos de fibra de vidro, de fios e filamentos de fibra de vidro, mantas de fibra de vidro e os produtos não tecidos de fibra de vidro;
- a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.);
- a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.);
- a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares;
- a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico;
- a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes;
- a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não metálicas não especificadas nessa ficha;
- as atividades industriais de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em artefatos de cerâmica, louça, vidro e cristal;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, disposição ou destinação;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 2 – 2, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras, com a fabricação em série de produtos padronizados, tais como móveis, imagens, esculturas, complementos decorativos, etc., não associados à extração (2 – 1);
- a produção de pedras para construção (meios-fios, paralelepípedos, pedras marroadas, placas ou chapas de pedras, pedras lavradas, etc.) não associada à extração (2 – 1);
- o britamento de pedras não associado à extração (2 – 1);
- o corte ou aparelhamento de blocos de pedra não associado à extração (2 – 1);
- o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração (2 – 1);
- a fabricação de cabos de fibra óptica (5 – 2);
- a fabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e grafita para máquinas e aparelhos elétricos (5 – 2);
- a fabricação de tecido de fibra de vidro (11 – 2);
- a fabricação de pedra artificial (p.ex. mármore sintético) (12 – 2);
- a fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico, reforçado ou não com fibra de vidro e outras fibras, utilizados na construção (12 – 2);
- a fabricação de móveis de material plástico, moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro e outras fibras, para uso residencial e não-residencial (12 – 2);
- a fabricação de produtos de materiais plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro e outras fibras, para uso nas indústrias mecânica, de material elétrico, eletrônico e de transporte (12 – 2);
- a fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro e outras fibras, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.) (12 – 2);
- a preparação de massa de concreto (cimento, areia, brita, água, aditivos, etc.) dosadas por usinas de concreto (14 – 1);
- a recuperação de energia contida em resíduos sólidos por meio de coprocessamento em forno rotativo de produção de clínquer, inclusive pneumáticos inservíveis (17 – 57);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- a fabricação de bijuterias de cerâmica;
- a fabricação de cimento odontológico;
- a fabricação de dentes artificiais;
- a fabricação de jogos e brinquedos de vidro;
- a fabricação de seringas e outros artigos de vidro para usos médicos e de laboratório;
- o transporte de massa de concreto através de caminhões betoneiras ou por dutos, até o local da construção.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 2 – 2, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
- considera-se produto mineral não metálico aquele de mineral cujo elemento químico seja classificado como não metálico.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2311-7/00
Fabricação de vidro plano e de segurança
Subclasse
2312-5/00
Fabricação de embalagens de vidro
Subclasse
2319-2/00
Fabricação de artigos de vidro
Subclasse
2320-6/00
Fabricação de cimento
Subclasse
2330-3/01
Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
Subclasse
2330-3/02
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
Subclasse
2330-3/03
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
Subclasse
2330-3/04
Fabricação de casas pré moldadas de concreto
Subclasse
2330-3/05
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
Subclasse
2330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Subclasse
2341-9/00
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Subclasse
2342-7/01
Fabricação de azulejos e pisos
Subclasse
2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Subclasse
2349-4/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
Subclasse
2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
Subclasse
2392-3/00
Fabricação de cal e gesso
Subclasse
2399-1/02
Fabricação de abrasivos
Subclasse
2399-1/99
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
(1) nos termos do inciso I do art. 1º da Lei nº 9.055, de 1995, é vedada em todo o território nacional a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização da actinolita, amosita (asbesto marrom), antofilita, crocidolita (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais;
(2) nos termos do inciso II do art. 1º da Lei nº 9.055, de 1995, é vedada em todo o território nacional a pulverização (spray) de todos os tipos de fibras, tanto de asbesto/amianto da variedade crisotila, do grupo dos minerais das serpentinas, e de demais fibras naturais e artificiais utilizadas para o mesmo fim, de qualquer origem;
(3) nos termos do inciso III do art. 1º da Lei nº 9.055, de 1995, é vedada em todo o território nacional a venda a granel de fibras em pó, tanto de asbesto/amianto da variedade crisotila, do grupo dos minerais das serpentinas, e de demais fibras naturais e artificiais utilizadas para o mesmo fim, de qualquer origem;
(4) nos termos de Decisão nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI 3356 e 3357, bem como na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 109, foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.055, de 1995, que permitia a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização de produtos a base de asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco).
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995: referente às vedações de extração, produção, industrialização, utilização e comercialização de minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, das serpentinas e demais fibras naturais e artificiais utilizadas para os mesmos fins;
3
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
4
Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989 (e complementações): referente ao Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem-estar das populações e melhoria da qualidade de vida com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do País de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica;
5
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares, por meio de licenciamento ambiental;
6
Resolução CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999: referente ao licenciamento ambiental de fornos de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos;
7
Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 (e complementações): referente ao controle ambiental da emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas;
8
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO X: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de fornos de fusão de vidro instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
9
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO XI: referente aos limites de emissão de poluentes atmosféricos provenientes da indústria do cimento portland instalada ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
10
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
11
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
12
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
13
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
14
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
15
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
16
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
