INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
UNIDADE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - AC
Despacho nº 29039401/2026-U-Lic-AC/Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC
Processo nº 02002.002403/2026-46
Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC
À/Ao À/AO COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CIT/CGTI/IBAMA/SEDE
Assunto: Encaminhamento para ciência da futura contratação de solução de outsourcing de impressão
À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI
Encaminham-se os autos à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI/, para ciência quanto aos artefatos de planejamento da contratação, especialmente o Estudo Técnico Preliminar – ETP (SEI 29024147) e o Termo de Referência – TR (SEI 29024134), relativos à contratação de solução de outsourcing de impressão para atendimento das unidades do IBAMA no Estado do Acre.
A presente submissão decorre da orientação dessa Coordenação-Geral de que toda contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, ainda que realizada por dispensa de licitação, deve ser submetida à ciência da CGTI.
A solução pretendida compreende a disponibilização de equipamentos multifuncionais monocromáticos, serviços de manutenção e suporte técnico, fornecimento de peças e suprimentos, bem como solução de gerenciamento, bilhetagem, contabilização, autenticação e impressão segura, incluindo licenças, atualizações, manutenção e suporte durante a vigência contratual.
Registra-se que a contratação será processada mediante dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos legais e os procedimentos aplicáveis.
Dessa forma, encaminham-se os autos, especialmente o ETP e o Termo de Referência, para ciência dessa CGTI, sem prejuízo do regular prosseguimento da contratação simplificada, conforme orientação anteriormente prestada por essa Coordenação-Geral.
Caso entenda pertinente, essa Coordenação-Geral poderá registrar nos autos eventual orientação ou consideração de natureza técnica relacionada à solução de TIC constante dos artefatos encaminhados.
Após a ciência, solicita-se a restituição dos autos a esta Unidade, para prosseguimento da instrução processual.
À consideração.
Respeitosamente,
(assinado eletronicamente)
Enio Moreira da Costa
Matrícula 3307***
Integrante da Equipe de planejamento de Licitação
ELIC/AC
Encaminhe-se conforme proposto à CGTI.
(assinado eletronicamente)
ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE
Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/AC
Matrícula: 2167***
Portaria nº 786(08/04/21)
| | Documento assinado eletronicamente por ENIO MOREIRA DA COSTA, Técnico Ambiental, em 06/10/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE, Chefe de Divisão, em 06/10/2026, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29039401 e o código CRC 52873798. |
| Referência: Processo nº 02002.002403/2026-46 | SEI nº 29039401 |